Proteção de modelos de utilidade

A proteção de modelos de utilidade é uma forma de assegurar direitos exclusivos sobre produtos ou processos que apresentem melhorias funcionais, tornando-os mais práticos e eficientes. Essa proteção é essencial para empresas e inventores que desejam resguardar suas criações e obter vantagens competitivas no mercado.

Neste artigo, explicaremos o conceito de modelo de utilidade, o processo para obter essa proteção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os critérios exigidos, os custos envolvidos e as diferenças em relação às patentes tradicionais.

O que é um modelo de utilidade?

O modelo de utilidade é um tipo específico de proteção concedida a invenções que consistem em melhorias funcionais em objetos já existentes. Diferente da patente de invenção, que protege ideias totalmente novas, o modelo de utilidade se aplica a aperfeiçoamentos ou adaptações que resultem em um desempenho mais eficiente.

Exemplos de modelos de utilidade incluem ferramentas com novos formatos, dispositivos ajustáveis e produtos que ofereçam maior praticidade no uso.

Requisitos para a proteção

Para que um modelo de utilidade seja protegido, ele deve atender aos seguintes critérios:

• Novidade: Deve ser inédito, ou seja, não pode ter sido divulgado anteriormente.
• Atividade inventiva: Precisa envolver um aprimoramento funcional que não seja óbvio para especialistas na área.
• Aplicação industrial: Deve ser passível de produção e uso na indústria.

Se esses requisitos forem atendidos, o inventor pode solicitar a proteção junto ao INPI.

Processo para solicitar a proteção de modelo de utilidade

A solicitação de proteção para um modelo de utilidade segue etapas específicas no INPI. Veja o passo a passo:

1. Cadastro no sistema e-INPI

O primeiro passo é criar uma conta no sistema e-INPI, plataforma online do órgão responsável pelo registro de patentes.

2. Pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

Após o cadastro, é necessário pagar a GRU, que corresponde à taxa de depósito do pedido.

3. Peticionamento

Com o pagamento efetuado, o próximo passo é preencher e enviar o formulário de pedido, incluindo os seguintes documentos:

• Relatório descritivo: Explicação detalhada sobre o funcionamento e os benefícios da inovação.
• Reivindicações: Especificação das características protegidas.
• Desenhos técnicos: Ilustrações que complementam a descrição.
• Resumo: Síntese das informações apresentadas.
• Comprovante de pagamento da taxa.

4. Pagamento de nova GRU

Após o envio, será necessário pagar outra GRU para formalizar o pedido e solicitar o exame técnico.

5. Acompanhamento do processo

O inventor deve acompanhar o andamento do pedido por meio da plataforma e-INPI e da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente.

6. Decisão e concessão

Se aprovado, o INPI emite a carta-patente, que formaliza os direitos exclusivos sobre o modelo de utilidade.

Validade da proteção

A proteção de um modelo de utilidade tem validade de 15 anos a partir da data de concessão. Esse período não é renovável, e após seu término, o objeto entra em domínio público, permitindo o uso por terceiros sem restrições.

Diferenças entre patente de invenção e modelo de utilidade

Patente de invenção

• Protege produtos ou processos totalmente novos.
• Validade de 20 anos.
• Exige nível mais alto de inovação.

Modelo de utilidade

• Protege melhorias em objetos já existentes.
• Validade de 15 anos.
• Exige inovação funcional, mas com menor grau de inventividade.

A escolha entre uma patente de invenção e um modelo de utilidade deve ser baseada na análise cuidadosa do objeto, considerando seus requisitos técnicos e jurídicos.

Custos para proteção de modelo de utilidade

Os custos variam conforme o porte do requerente (pessoa física, MEI ou empresa). Os principais valores são:

• Depósito do pedido: Em torno de R$ 70 a R$ 530.
• Exame técnico: Aproximadamente R$ 236.
• Manutenção anual: Valores a partir de R$ 118, com aumento progressivo.

É recomendável consultar a tabela oficial do INPI para detalhes atualizados.

Benefícios da proteção de modelo de utilidade

A proteção de modelos de utilidade oferece vantagens importantes:

• Exclusividade de uso e comercialização: Impede cópias não autorizadas.
• Valorização do invento: Aumenta o valor comercial da inovação.
• Segurança jurídica: Garante proteção legal contra concorrência desleal.
• Facilidade no licenciamento e venda: Permite negociações mais favoráveis.

Perguntas e respostas

1. O que é um modelo de utilidade? É uma proteção concedida a objetos que apresentam melhorias funcionais, tornando-os mais eficientes.

2. Como saber se devo solicitar uma patente ou modelo de utilidade? Se a invenção for totalmente nova, opte por uma patente de invenção. Se for um aperfeiçoamento em algo existente, escolha o modelo de utilidade.

3. Quanto tempo dura a proteção? O modelo de utilidade é protegido por 15 anos, enquanto a patente de invenção é válida por 20 anos.

4. Preciso de um advogado para registrar um modelo de utilidade? Embora não seja obrigatório, é recomendável buscar orientação de um especialista para evitar erros no processo.

5. Posso comercializar minha invenção enquanto aguardo a aprovação? Sim, desde que informe no produto que o pedido de proteção está em andamento.

6. Quanto custa registrar um modelo de utilidade? Os custos variam entre R$ 70 e R$ 530 para depósito e aproximadamente R$ 236 para o exame técnico.

7. O que acontece se minha solicitação for negada? Você poderá apresentar recurso ou ajustar a documentação para uma nova análise.

Conclusão

A proteção de modelos de utilidade é um mecanismo eficiente para assegurar direitos exclusivos sobre invenções que aprimoram produtos existentes. Com validade de 15 anos, essa proteção oferece vantagens competitivas e garante segurança jurídica para os inventores.

O processo de solicitação, embora detalhado, pode ser simplificado com a ajuda de consultores e advogados especializados. Ao investir na proteção de inovações, empresas e inventores fortalecem sua posição no mercado e ampliam as oportunidades de crescimento.

Se você possui um invento que se enquadra como modelo de utilidade, consulte um especialista em propriedade intelectual para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e seu direito esteja devidamente protegido.