A guarda compartilhada é a modalidade de guarda preferencialmente adotada pela Justiça brasileira, pois visa garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, mesmo após o término do relacionamento. A Lei nº 13.058/2014 estabelece a guarda compartilhada como regra no Brasil, salvo se um dos genitores não tiver condições de exercer suas responsabilidades.
Para que a guarda compartilhada funcione de maneira adequada, é essencial que algumas regras sejam observadas, garantindo o melhor interesse da criança e um ambiente equilibrado para seu desenvolvimento.
Responsabilidades de ambos os pais
A principal característica da guarda compartilhada é a divisão equilibrada das responsabilidades parentais. Isso significa que ambos os pais devem tomar decisões conjuntas sobre:
- Educação
- Saúde
- Atividades extracurriculares
- Mudança de domicílio
- Necessidades emocionais e psicológicas da criança
As decisões não podem ser tomadas unilateralmente por um dos pais, salvo em situações de emergência.
Residência e tempo de convivência
Diferente da guarda alternada, em que a criança mora períodos iguais com cada um dos pais, a guarda compartilhada não exige divisão igualitária de tempo. Normalmente, um dos genitores tem o lar de referência da criança, enquanto o outro mantém um regime de convivência definido pelo juiz.
O tempo de convivência deve ser equilibrado, respeitando a rotina da criança e garantindo o convívio contínuo com ambos os pais. Fatores como localização da residência, escola e logística de deslocamento são levados em consideração na definição desse tempo.
Pensão alimentícia na guarda compartilhada
Muitas pessoas acreditam que a guarda compartilhada elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia, mas isso não é verdade. O pagamento da pensão depende da capacidade financeira dos pais e das necessidades da criança.
Se um dos pais tem uma renda significativamente maior ou se a criança mora majoritariamente com um dos genitores, pode haver a determinação do pagamento da pensão para garantir que o padrão de vida da criança seja mantido.
Comunicação entre os pais
A guarda compartilhada exige um nível mínimo de comunicação e cooperação entre os pais. Mesmo que existam desentendimentos, é essencial manter uma relação respeitosa para tratar de assuntos relacionados à criança. A falta de comunicação pode prejudicar o desenvolvimento da criança e gerar conflitos desnecessários.
Definição clara das regras
Para evitar conflitos futuros, é recomendável que os pais estabeleçam regras claras sobre:
- Horários de visitas e pernoites
- Regras de disciplina e criação
- Participação em eventos escolares e médicos
- Comunicação direta entre pais e filhos
Um acordo bem estruturado reduz a necessidade de novas disputas judiciais.
Impacto da alienação parental
A alienação parental ocorre quando um dos genitores influencia negativamente a criança contra o outro pai ou mãe, prejudicando a relação entre eles. Esse comportamento é prejudicial ao desenvolvimento da criança e pode levar à revisão da guarda pelo Judiciário.
Se um dos pais estiver dificultando o convívio ou desrespeitando as regras estabelecidas, o outro pode ingressar com uma ação para garantir o cumprimento da guarda compartilhada.
Regras para alteração da guarda compartilhada
A guarda compartilhada pode ser revisada caso haja mudanças significativas na vida dos pais ou da criança. Algumas situações que podem justificar a revisão incluem:
- Mudança de cidade ou país de um dos genitores
- Falta de cumprimento do regime de convivência
- Mudança na condição financeira dos pais
- Problemas de saúde ou emocionais que afetem a criança
A revisão da guarda deve ser solicitada judicialmente, com apresentação de provas que justifiquem a mudança.
Seção de perguntas e respostas
A guarda compartilhada é obrigatória? Sim, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. No entanto, o juiz pode decidir pela guarda unilateral se um dos pais não tiver condições de exercer sua responsabilidade de forma adequada.
A criança precisa passar metade do tempo com cada genitor? Não necessariamente. O tempo de convivência deve ser equilibrado, mas não precisa ser igualitário. A divisão é feita de acordo com as necessidades da criança.
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório na guarda compartilhada? Sim, a pensão pode ser fixada caso um dos genitores tenha uma renda muito superior ao outro ou se a criança passar mais tempo na residência de um dos pais.
E se um dos pais descumprir a guarda compartilhada? Se um dos pais estiver impedindo o convívio ou descumprindo o acordo judicial, o outro pode solicitar a revisão da guarda e a aplicação de sanções.
A guarda compartilhada pode ser alterada no futuro? Sim, a guarda pode ser alterada caso haja mudanças significativas na vida dos pais ou da criança, sempre com base no melhor interesse do menor.
Conclusão
A guarda compartilhada é um modelo que busca garantir a participação equilibrada dos pais na criação dos filhos, respeitando sempre o melhor interesse da criança. Para que funcione de forma eficaz, é essencial que as regras sejam claras e cumpridas por ambos os genitores. A comunicação, a cooperação e o cumprimento dos deveres parentais são fundamentais para proporcionar um ambiente saudável para o desenvolvimento infantil.
