A pensão alimentícia é uma obrigação imposta pelo Judiciário com o objetivo de garantir o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. O não pagamento da pensão dentro do prazo estipulado pode acarretar diversas penalidades para o devedor, incluindo a incidência de juros e multas sobre o valor em atraso. Neste artigo, abordaremos quais são os juros aplicáveis à pensão alimentícia em atraso, como funciona a correção monetária e quais as consequências da inadimplência.
Qual a base legal dos juros sobre a pensão alimentícia atrasada
A cobrança de juros sobre a pensão alimentícia atrasada está fundamentada no Código Civil (artigo 397) e no Código de Processo Civil (artigo 528). Segundo a legislação vigente, a dívida de pensão alimentícia é considerada uma obrigação de natureza alimentar, devendo ser paga no prazo estipulado pela decisão judicial. Caso ocorra o atraso, aplica-se a correção monetária para preservar o poder de compra do valor devido, além dos juros moratórios e possíveis multas.
Qual o percentual dos juros sobre a pensão alimentícia atrasada
Os juros incidentes sobre o valor da pensão alimentícia em atraso seguem a regra do Código Civil, que estabelece:
- Juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor devido;
- Correção monetária de acordo com o índice adotado pelo Tribunal de Justiça do estado onde o processo tramita (geralmente o INPC ou IPCA-E);
- Multa de 2% sobre o valor da dívida, em alguns casos, conforme decisão judicial.
Esses valores são somados ao montante original, tornando a dívida cada vez maior conforme o tempo passa.
Como é feita a correção monetária da pensão alimentícia
A correção monetária é aplicada sobre a pensão alimentícia em atraso para garantir que a dívida não perca seu valor real ao longo do tempo. Os índices mais utilizados pelos tribunais brasileiros incluem:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): Amplamente utilizado para corrigir débitos alimentares, pois reflete a inflação e o custo de vida.
- IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial): Também pode ser aplicado para atualização de valores.
A correção monetária é calculada desde a data do vencimento da parcela até a data do pagamento.
Consequências do não pagamento da pensão alimentícia
Além da incidência de juros e correção monetária, o devedor da pensão alimentícia pode enfrentar diversas penalidades caso a inadimplência persista. Entre as principais sanções estão:
- Prisão civil: O devedor pode ser preso por até 90 dias caso acumule três meses de pensão em atraso.
- Bloqueio de contas bancárias: O juiz pode determinar a penhora de valores em contas bancárias para quitar a dívida.
- Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes: O devedor pode ter seu nome negativado no SPC e Serasa.
- Suspensão da CNH e passaporte: O devedor pode ser impedido de dirigir e viajar para o exterior até regularizar a situação.
- Penhora de bens: Imóveis, veículos e outros bens podem ser leiloados para quitar a dívida.
Como evitar a incidência de juros na pensão alimentícia
Para evitar o acúmulo de juros e multas sobre a pensão alimentícia atrasada, o devedor pode adotar algumas medidas preventivas:
- Manter um planejamento financeiro para garantir o pagamento dentro do prazo.
- Solicitar a revisão do valor da pensão caso tenha uma redução na renda.
- Fazer depósitos parciais se não conseguir pagar o valor integral.
- Negociar um acordo judicial para parcelamento da dívida.
A melhor forma de evitar problemas é garantir o cumprimento da obrigação conforme determinado pelo juiz.
Perguntas e respostas
Os juros da pensão alimentícia são cobrados a partir de quando?
Os juros e a correção monetária incidem a partir da data de vencimento de cada parcela em atraso.
Se eu pagar parte da dívida, os juros continuam correndo?
Sim. O saldo remanescente continuará sendo corrigido e sofrerá incidência de juros até a quitação total.
O juiz pode perdoar os juros e a multa da pensão alimentícia atrasada?
Em casos excepcionais, o juiz pode reduzir ou isentar os juros, mas a regra geral é que a dívida deve ser paga integralmente.
Se o devedor não pagar, ele pode ser preso mesmo com os juros em aberto?
Sim. A prisão pode ser decretada caso o atraso seja de três meses ou mais, independentemente dos juros.
O que fazer se a dívida já está muito alta?
O devedor pode buscar um acordo judicial para parcelar o pagamento e evitar novas penalidades.
Conclusão
A pensão alimentícia atrasada está sujeita a juros moratórios de 1% ao mês, além da correção monetária e multa, dependendo da decisão judicial. O não pagamento pode resultar em graves penalidades para o devedor, incluindo prisão, bloqueio de contas e restrições financeiras. Para evitar esses problemas, é essencial manter os pagamentos em dia ou buscar um acordo caso haja dificuldades financeiras. Se necessário, a revisão do valor da pensão pode ser solicitada judicialmente para adequá-la à nova realidade financeira do devedor.
