O custo de uma ação revisional de veículo pode variar bastante, dependendo de diversos fatores como o valor financiado, a complexidade do contrato, os honorários advocatícios, as custas processuais e o tipo de defesa que será apresentada pelo banco ou financeira. De modo geral, o valor total pode ficar entre R$ 1.500 e R$ 10.000, mas pode ultrapassar essa faixa em casos mais complexos ou em que haja perícia técnica.
A ação revisional é um instrumento judicial utilizado por consumidores que acreditam estar pagando juros abusivos ou cláusulas ilegais em seus contratos de financiamento de veículos. O objetivo é revisar judicialmente os termos do contrato, com a possibilidade de reduzir o valor das parcelas, excluir encargos indevidos, recalcular o saldo devedor e até recuperar valores pagos indevidamente.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o custo de uma ação revisional de veículo: quais despesas o consumidor deve considerar, como funciona o pagamento dos honorários advocatícios, as possibilidades de gratuidade da justiça, os riscos de ações mal elaboradas e as vantagens reais desse tipo de processo.
O que é uma ação revisional de veículo
A ação revisional de veículo é uma demanda judicial proposta pelo consumidor contra a instituição financeira com o objetivo de revisar cláusulas do contrato de financiamento que estejam em desacordo com a legislação ou que imponham encargos abusivos. São exemplos de questões que podem ser discutidas:
Juros acima da média do mercado
Capitalização indevida de juros (anatocismo)
Inclusão de tarifas abusivas (como TAC, TEC, seguro embutido)
Cobrança de juros moratórios em duplicidade
Ausência de clareza na planilha de evolução do débito
O Judiciário, ao analisar a ação, pode determinar a exclusão de cláusulas abusivas, o recálculo da dívida, o abatimento de valores pagos a maior e até a devolução de quantias em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Principais despesas envolvidas em uma ação revisional de veículo
O custo de uma ação revisional pode ser dividido em quatro grupos principais:
Honorários advocatícios
Esse é o principal custo da ação revisional. Os honorários cobrados pelo advogado variam conforme a experiência, a complexidade do caso e a forma de cobrança. Existem três formas comuns de cobrança:
Honorários fixos iniciais: o advogado cobra um valor fixo para ingressar com a ação. Esse valor pode variar entre R$ 1.500 a R$ 5.000, dependendo da localidade e do profissional contratado.
Honorários de êxito: o advogado cobra um percentual sobre o valor que o cliente economizar ou recuperar com a ação, geralmente entre 10% e 30%. Esse valor só é cobrado se a ação for bem-sucedida.
Modelo híbrido: combinação de um valor fixo inicial mais um percentual de êxito. Exemplo: R$ 2.000 para ajuizar a ação + 20% sobre o valor economizado ou devolvido.
É importante formalizar o contrato de honorários para evitar mal-entendidos entre cliente e advogado.
Custas processuais
As custas processuais variam de acordo com o tribunal estadual onde a ação for ajuizada. Elas incluem:
Taxa judiciária: geralmente um percentual sobre o valor da causa (em média, entre 1% e 2%)
Despesas com citações, intimações e mandados: em torno de R$ 50 a R$ 300, dependendo do Estado
Eventuais despesas com perícia judicial: se o juiz entender que é necessário um perito contábil para analisar os valores do contrato, pode haver um custo adicional entre R$ 1.000 e R$ 3.000, pago antecipadamente pela parte interessada
Em alguns casos, o consumidor pode ser dispensado do pagamento dessas custas ao obter a gratuidade da justiça.
Despesas administrativas
São valores menores, mas que devem ser considerados. Incluem:
Cópias e digitalização de documentos
Emissão de certidões
Correio e deslocamento do advogado
Essas despesas costumam ser incluídas nos honorários ou reembolsadas pelo cliente ao longo do processo.
Riscos de sucumbência
Se o consumidor perder a ação, poderá ser condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que são os honorários pagos ao advogado da parte vencedora. Esse valor é arbitrado pelo juiz e pode variar entre 10% e 20% sobre o valor da causa ou do pedido.
Portanto, antes de ajuizar a ação, é essencial que o advogado avalie a viabilidade do caso, para evitar que o cliente corra riscos financeiros.
Posso pedir gratuidade da justiça na ação revisional?
Sim. O consumidor pode solicitar o benefício da gratuidade da justiça, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil, caso comprove não ter condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
O pedido pode ser feito na petição inicial, acompanhado de:
Declaração de hipossuficiência financeira
Cópia dos comprovantes de renda
Comprovantes de despesas mensais (aluguel, contas, prestações)
Se o juiz deferir o pedido, o consumidor ficará isento do pagamento das custas processuais e dos honorários periciais. No entanto, isso não isenta o pagamento de honorários de sucumbência, se o autor perder a causa, conforme entendimento do STF.
Como calcular o valor da causa na ação revisional de veículo
O valor da causa na ação revisional costuma ser calculado de acordo com:
O valor total do contrato
O valor das parcelas questionadas
O montante a ser eventualmente devolvido ao consumidor
Em muitos casos, advogados utilizam como parâmetro o valor total financiado ou a soma das parcelas vincendas. Isso influencia diretamente o valor das custas e dos honorários de sucumbência, por isso deve ser definido com critério.
Exemplo:
Se um contrato tem valor total de R$ 45.000,00 e o consumidor já pagou R$ 20.000, mas alega que foram cobrados R$ 7.000 indevidamente, o valor da causa pode ser fixado em R$ 7.000,00 ou no valor do saldo devedor, conforme estratégia processual.
Ações revisionais gratuitas e promessas enganosas
É preciso cuidado com anúncios que prometem “ação revisional gratuita” ou que oferecem “redução garantida da parcela em 70%”. Muitas vezes, essas promessas são feitas por empresas não habilitadas, que não possuem advogados responsáveis e atuam de forma fraudulenta.
Essas empresas costumam induzir o consumidor a parar de pagar o financiamento antes mesmo da decisão judicial, o que pode levar à busca e apreensão do veículo e à inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.
Antes de contratar qualquer serviço, verifique:
Se há um advogado responsável com número da OAB
Se há contrato formal
Se a empresa presta contas sobre os custos reais
Se a orientação é feita com base na análise do contrato
É possível obter liminar para suspender o pagamento?
Sim, em alguns casos o juiz pode conceder liminar para suspender a cobrança ou impedir a busca e apreensão do veículo, desde que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência: perigo de dano irreparável e prova inequívoca de abusividade no contrato.
Contudo, nem sempre a liminar é concedida. O juiz analisará:
Se o consumidor continua pagando parte da parcela
Se o contrato contém cláusulas claramente abusivas
Se a ação está bem fundamentada
A liminar pode evitar que o banco retome o veículo durante o andamento da ação, mas o consumidor deve continuar pagando o valor considerado justo pelo seu advogado.
Vale a pena entrar com ação revisional de veículo?
Depende do caso concreto. A ação revisional pode ser vantajosa quando:
Os juros do financiamento são muito superiores à média de mercado
O contrato contém cobranças abusivas ou ilegais
O consumidor deseja manter o veículo, mas está inadimplente
O banco se recusa a negociar e o saldo devedor está inflado
Por outro lado, não vale a pena se:
O contrato tem juros dentro da média e sem cláusulas abusivas
O consumidor não tem condições de manter qualquer valor mensal
A dívida já está próxima de ser quitada
O consumidor pretende apenas “empurrar” a dívida para não pagar
Uma análise jurídica criteriosa é essencial para tomar essa decisão com segurança.
O que acontece se eu perder a ação revisional?
Se o consumidor perder a ação, as consequências podem incluir:
Continuidade da cobrança das parcelas conforme o contrato original
Execução do contrato pelo banco, inclusive com busca e apreensão do veículo
Condenação em honorários de sucumbência, entre 10% e 20% do valor da causa
Perda da gratuidade da justiça, se ficar comprovado que o pedido foi feito de má-fé
É por isso que a ação revisional deve ser usada com responsabilidade e sempre com o acompanhamento de um advogado.
Perguntas e respostas sobre o custo da ação revisional de veículo
Quanto custa, em média, uma ação revisional de veículo?
O custo pode variar entre R$ 1.500 e R$ 10.000, considerando honorários, custas e eventuais perícias. Pode ser mais alto em casos complexos.
Posso conseguir isenção das custas?
Sim, mediante concessão da gratuidade da justiça, se o consumidor comprovar insuficiência de recursos.
O advogado pode cobrar só no final?
Pode, desde que pactuado no contrato. Isso é comum nos chamados honorários de êxito, que são percentuais sobre o valor economizado.
Tenho que pagar algo se perder a ação?
Sim. Pode haver condenação ao pagamento de honorários de sucumbência e execução do contrato original com encargos atualizados.
É necessário perícia contábil no processo?
Depende. Em alguns casos, o juiz pode entender que é necessária a perícia para apurar se houve cobranças abusivas. Nesse caso, o autor deve pagar os honorários do perito.
Parar de pagar o financiamento ajuda na ação revisional?
Não. Parar de pagar sem decisão judicial pode resultar na busca e apreensão do veículo. O ideal é continuar pagando a parcela que for possível até decisão judicial.
O banco é obrigado a aceitar a revisão?
Não. O banco pode contestar o pedido. A revisão só será feita se o juiz entender que há cláusulas ilegais ou abusivas.
A ação revisional pode demorar?
Sim. O tempo médio varia entre 12 a 36 meses, dependendo da comarca, do número de recursos e da complexidade do contrato.
Conclusão
A ação revisional de veículo é uma ferramenta importante para consumidores que se sentem prejudicados por contratos abusivos ou desequilibrados, mas é necessário analisar com cuidado os custos envolvidos antes de ingressar com esse tipo de processo.
Os principais gastos estão relacionados aos honorários advocatícios, às custas processuais e, eventualmente, à necessidade de perícia contábil. Também há riscos de condenação em sucumbência, caso o pedido não seja aceito pelo juiz.
Por isso, é fundamental que o consumidor consulte um advogado de confiança, apresente o contrato de financiamento para análise detalhada e discuta todas as possibilidades de economia ou de contestação legal, sem cair em promessas milagrosas ou serviços fraudulentos.
Com responsabilidade, cautela e boa orientação jurídica, a ação revisional pode sim resultar em redução de dívida, economia mensal e até recuperação de valores indevidamente pagos. No entanto, cada caso é único, e o custo-benefício da ação deve sempre ser avaliado individualmente.
