O Procurador Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, o advogado e professor Helenilson Cunha Pontes e a Coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Daniela Zagari são os convidados pela ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária para expor sobre a “MP do Contribuinte Legal: Negociação de dívidas junto à União e demais soluções para o passivo tributário”, que acontece dia 16 de abril, quinta-feira, na Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, na Avenida Rangel Pestana, 300 – 17º Andar – Peq. Auditório. Interessados podem buscar informações para participação em 11 3291-5050 e [email protected].
Segundo os coordenadores do evento, Halley Henares Neto e Fábio Palaretti Calcini, diante do aumento da litigiosidade em matéria tributária, que ultrapassa 50% do PIB nacional, a busca por alternativas na solução de passivos dos contribuintes é um caminho necessário. Após décadas sem regulamentação, tivemos o surgimento do instituto da Transação Tributária, denominado de “Contribuinte Legal”. O evento é o primeiro de série para discutir aspectos práticos deste instituto e outros caminhos para a solução das dívidas fiscais dos contribuintes.
