Revista 109
Resumo: Com a intenção de analisar a aplicabilidade do procedimento da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, foi elaborado o presente estudo desenvolvido em três... Resumo – Com o advento da Lei nº 12.414/2011, surge no Brasil, o chamado “cadastro positivo”, que consiste em um sistema de bancos de... “Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de... Resumo: Durante um longo lapso de tempo foi-se discutido sobre o abortamento de fetos portadores de anencefalia. Recentemente nosso Tribunal decidiu por 8 votos... Resumo: O justo a partir do pensamento de Paul Ricoeur como espaço ético-político. Nas relações dialógicas que conduz à cidadania. Para além de corporativismo,... Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de valorização do... A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo... Resumo: A pesquisa aqui relatada trata do princípio da reserva do possível, traduzindo-o como uma forma de se limitar a responsabilidade civil do Estado,... Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da obrigação alimentar entre parentes em especial a que tange aos avós. Inicialmente conceitua-se os... Resumo: O texto procura por definições conceituais de bens públicos. Trata da subdivisão do interesse público em primário e secundário e das diversas pessoas... Resumo: O homem, a masculinidade e o poder compõem uma trilogia muito contemporânea e complexa. E a decadência evidente dos moldes tradicionais fez da... Resumo: No século XXI vivenciamos uma globalização perversa. Sobra comida e riqueza, mas, por falta de solidariedade, há falhas brutais na distribuição. A dimensão... Resumo: El artículo viene analizar la cuestión referente a la defensa de la competencia en el Mercosur, através del análisis de la legislación brasileña... Resumo: Está chegando a hora dos dirigentes das empresas decidirem pelo lucro real ou presumido o que afeta a carga tributária da empresa para... Resumo: O presente artigo tem como objetivo investigar os principais aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Para tanto pretende analisar o tratamento... Resumo: O presente artigo tem como finalidade precípua destacar a ligação entre a economia e a sustentabilidade através do Poder Público, em especial, do... Resumo: O presente artigo tem como propósito examinar em diferentes períodos a noção do interesse público e identificar com maior propriedade balizas conceituais que... O conceito de tutela se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um... Resumo: Chegamos ao novo milênio com problemas existenciais graves desde a fome, a miséria até o isolamento e a exclusão das pessoas consideradas indesejadas... Resumo: Argumentação sobre a incompetência absoluta do juízo em face de serventuário da Justiça que é parte em processo judicial no mesmo juízo em... Resumo: A partir da evolução do conceito de família, hoje constituída no afeto e não mais pelo nítido propósito de procriação, denota-se que a... Resumo: A perspectiva de inclusão do concubinato versa sobre uma realidade abordada pelas jurisprudências, onde já ficou caracterizado o fato jurídico. O que se... A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. Assim, nem que fosse por puro temor,... Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões sobre o surgimento do movimento ambientalista, considerando as ações coletivas, políticas e discursos socioambientais. Observando... Resumo: O delito de deserção no âmbito das Forças Armadas tem suscitado controvérsias quanto à sua classificação, conduzindo os operadores do Direito Penal Militar,... Resumo: Esse estudo tem como objetivo trabalhar o conceito de Portador de Deficiência Física e algumas normas jurídicas que os protegem. Após muitas vitórias... Pela Lei nº 12.771, de 28-9-2012, o subsídio mensal do Ministro do STF é de R$ 28.059,25, a partir de 1º de janeiro de... Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e... É sabido por todos que, todo o processo de evolução da previdência social fora fruto de árduas batalhas travadas pelas classes menos favorecidas e,... Resumo: A nova redação da Súmula 244 do TST estende a empregada temporária a garantia de emprego em caso de gravidez. Palavras-chaves: estabilidade, gravidez,...
