Revista 109
Resumo: As imunidades tributárias são meio pelo qual se revela a incompetência da União para instituir não só impostos, mas também taxas e contribuições....
Resumo: O discurso de Lima Barreto foi, de modo robusto, delineado por um traço pautado na denúncia contra as disparidade sociais e os preconceitos...
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo principal, estudar sobre o instituto da antecipação de tutela e sua aplicabilidade nas ações de família, uma...
Resumo: As alterações trazidas ao parágrafo único do artigo 9º do Código Penal Militar visavam colocar o militar perante o Tribunal do Júri, no...
Resumo: O texto aborda a questão controvertida sobre a existência ou não do direito ao contraditório no mbito do Inquérito Policial sob a perspectiva...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo elucidar as vertentes doutrinárias acerca do tema da (in)tributabilidade dos juros moratórios via Imposto sobre a Renda...
Resumo: Este artigo inicia-se com abordagem sobre a evolução histórica que culminou com o Pós-positivismo Jurídico. Analisa a referida escola como uma proposta de...
Resumo: O ICMS é um dos mais importantes tributos que nosso ordenamento jurídico comporta. Isto significa que dentre os tributos existentes, é um dos...
Resumo: O texto trata da violência sem face e dos objetivos da atividade terrorista, assim, a melhor maneira de se mandar uma mensagem, não...
Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes...
Resumo: O presente apresenta considerações sobre a Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura. Também é descrito o que a doutrina chama...
Resumo: A partir da evolução do conceito de família, hoje constituída no afeto e não mais pelo nítido propósito de procriação, denota-se que a...
Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da arbitragem como meio de resolução de controvérsias no âmbito das relações comerciais internacionais, com relevância para...
Resumo: O artigo ora apresentado realizou um estudo doutrinário e jurisprudencial com o objetivo de avaliar as mudanças jurídicas ocasionadas pela Lei 11.101/2005, que...
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo destacar a responsabilidade dos gestores públicos diante da prática do crime de apropriação indébita previdenciária uma análise...
Resumo: O texto trata das discussões sobre os Direitos Humanos, e que o Estado deve realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional...
Resumo: Questões polêmicas e exemplos dos efeitos da Resolução 13/2012 no dia-a-dia das empresas. 1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada...
Resumo: O presente artigo é resulta de uma pesquisa que abordou a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata sobre a regulamentação da perda do...
Resumo: Este artigo busca analisar a questão da prescrição penal dos crimes tipificados no artigo 1º, da L. 8.137/90 naqueles casos em que se...
Resumo: O presente estudo bibliográfico traz discussões acerca de alterações propostas no projeto de reforma política, existente no Senado Federal, acerca do instituto da...
Resumo: Este trabalho analisa criticamente o papel disciplinar e sancionatório desepenhado pelo Conselho Nacional de Justiça. Expõe considerações gerais sobre o CNJ, como a...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos crimes de compra e venda de órgão e tecidos humanos, condutas essas tipificadas na...
Resumo: O texto trata da evolução do Direito Sexual e Reprodutivo e dos enfrentamentos preconceituosos até os dias de hoje. Da mesma maneira, dividi...
Resumo: A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento institucional de investigação e apuração de denúncias pelo Poder Legislativo, formada por um grupo seleto...
Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para...
Resumo: O artigo mostra a importância que tem o princípio da função social nos contratos modernos, fazendo com que haja equilíbrio nas relações contratuais...
Recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso despejou uma “bomba” na mídia nacional, afirmando que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão...
Resumo: A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 trouxe importantes inovações ao Direito Penal Brasileiro, modernizando e acabando com calorosas discussões doutrinárias...
Resumo: O Novo Modelo judiciário trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora, suas decisões não mais necessitam estarem estritamente condicionadas às limitações...
Resumo: Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo...
