Revista 109

O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e…

“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de...
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46 min read

Fetos anencéfalos direito à vida ou morte segura?

Resumo: Durante um longo lapso de tempo foi-se discutido sobre o abortamento de fetos portadores de anencefalia. Recentemente nosso Tribunal decidiu por 8 votos...
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6 min read

A ética nas relações dialógicas: o justo a partir…

Resumo: O justo a partir do pensamento de Paul Ricoeur como espaço ético-político. Nas relações dialógicas que conduz à cidadania. Para além de corporativismo,...
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26 min read

Súmula vinculante: a padronização decisória no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de valorização do...
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27 min read

COFINS – Controvérsias sobre a sua base de cálculo

A COFINS é um dos tributos que mais controvérsias têm suscitado ao longo de sua vigência. O mesmo acontece com o seu irmão gêmeo...
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8 min read

A limitação da responsabilidade estatal pelo princípio da reserva…

Resumo: A pesquisa aqui relatada trata do princípio da reserva do possível, traduzindo-o como uma forma de se limitar a responsabilidade civil do Estado,...
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71 min read

Direito alimentar uma obrigação subsidiária dos avós

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da obrigação alimentar entre parentes em especial a que tange aos avós. Inicialmente conceitua-se os...
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37 min read

O texto procura por definições conceituais de bens públicos.…

Resumo: O texto procura por definições conceituais de bens públicos. Trata da subdivisão do interesse público em primário e secundário e das diversas pessoas...
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4 min read

O perfil masculino contemporâneo

Resumo: O homem, a masculinidade e o poder compõem uma trilogia muito contemporânea e complexa. E a decadência evidente dos moldes tradicionais fez da...
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21 min read

A dignidade da pessoa humana desde a questão social…

Resumo: No século XXI vivenciamos uma globalização perversa. Sobra comida e riqueza, mas, por falta de solidariedade, há falhas brutais na distribuição. A dimensão...
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22 min read

La política de defensa de la competencia en el…

Resumo: El artículo viene analizar la cuestión referente a la defensa de la competencia en el Mercosur, através del análisis de la legislación brasileña...
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26 min read

Hora da Decisão: Lucro Real ou Presumido?

Resumo: Está chegando a hora dos dirigentes das empresas decidirem pelo lucro real ou presumido o que afeta a carga tributária da empresa para...
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6 min read

Aspectos relevantes da responsabilidade civil nas relações de consumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo investigar os principais aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Para tanto pretende analisar o tratamento...
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23 min read

Licitação: um olhar mais sustentável e menos econômico

Resumo: O presente artigo tem como finalidade precípua destacar a ligação entre a economia e a sustentabilidade através do Poder Público, em especial, do...
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17 min read

Interesse Público: identificação de balizas conceituais contemporâneas

Resumo: O presente artigo tem como propósito examinar em diferentes períodos a noção do interesse público e identificar com maior propriedade balizas conceituais que...
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78 min read

Considerações sobre a tutela, curatela e adoção

O conceito de tutela se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um...
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22 min read

Da questão social da pobreza à dignidade da pessoa…

Resumo: Chegamos ao novo milênio com problemas existenciais graves desde a fome, a miséria até o isolamento e a exclusão das pessoas consideradas indesejadas...
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23 min read

Breve argumentação sobre a incompetência do juízo quando serventuário…

Resumo: Argumentação sobre a incompetência absoluta do juízo em face de serventuário da Justiça que é parte em processo judicial no mesmo juízo em...
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3 min read

A importância da demonstração de culpa para reparação moral…

Resumo: A partir da evolução do conceito de família, hoje constituída no afeto e não mais pelo nítido propósito de procriação, denota-se que a...
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O concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional

Resumo: A perspectiva de inclusão do concubinato versa sobre uma realidade abordada pelas jurisprudências, onde já ficou caracterizado o fato jurídico. O que se...
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21 min read

O calvário do credor de alimentos

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. Assim, nem que fosse por puro temor,...
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4 min read

O movimento ambientalista e desenvolvimento sustentável: contributos para uma…

Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões sobre o surgimento do movimento ambientalista, considerando as ações coletivas, políticas e discursos socioambientais. Observando...
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6 min read

Análise da classificação do delito de deserção cometido pelo…

Resumo: O delito de deserção no âmbito das Forças Armadas tem suscitado controvérsias quanto à sua classificação, conduzindo os operadores do Direito Penal Militar,...
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12 min read

Acessibilidade legal do deficiente físico sob a tutela jurídica…

Resumo: Esse estudo tem como objetivo trabalhar o conceito de Portador de Deficiência Física e  algumas normas jurídicas que os protegem. Após muitas vitórias...
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23 min read

Novo teto remuneratório e problemas orçamentários

Pela Lei nº 12.771, de 28-9-2012, o subsídio mensal do Ministro do STF é de R$ 28.059,25,  a partir de 1º de janeiro de...
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4 min read

Consórcio público: algumas reflexões face à Lei 11.107/05

Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e...
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17 min read

Acerca do novo entendimento sobre dependentes previdenciários, disserte sobre…

É sabido por todos que, todo o processo de evolução da previdência social fora fruto de árduas batalhas travadas pelas classes menos favorecidas e,...
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A nova garantia da empregada temporária gestante

Resumo: A nova redação da Súmula 244 do TST estende a empregada temporária a garantia de emprego em caso de gravidez. Palavras-chaves: estabilidade, gravidez,...
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5 min read

A decadência no mandado de segurança para as leis…

Resumo: O presente trabalho monográfico pretende analisar o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando está diante de atos lesivos, reiterados e oriundos...
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38 min read

Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para…

Resumo: controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação legitimação do Poder Judiciário já que após sua inclusão no texto pátrio o Poder...
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15 min read