Revista 111

A imunidade das instituições de educação

Resumo. Análise das normas constitucionais e infraconstitucionais, da jurisprudência e da doutrina que versam sobre as imunidades tributárias das instituições de educação. O principal...
Equipe Âmbito Jurídico
49 min read

Crise do direito liberal positivista & jusnaturalismo: uma leitura…

Resumo: O presente artigo busca analisar e existência de uma crise no direito liberal positivista na ótica do direito natural realista apresentado por Alessandro...
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30 min read

O princípio da fraternidade e sua efetivação através da…

Resumo: A pesquisa debate a possibilidade de efetivar o princípio da fraternidade com a decisão monocrática do relator no combate a desigualdade social, onde...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Pregão eletrônico: estratégia governamental para transparência na administração pública

Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem estar social rege-se em seus atos, por verdadeiras...
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20 min read

A prestação alimentícia em favor do nascituro: a influência…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

Tutela dos dados pessoais: comparativo entre Brasil e Espanha

Resumo: O presente Trabalho tem por objetivo uma breve comparação dos institutos jurídicos entre Brasil e Espanha. O trabalho terá como base o artigo...
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26 min read

Os reflexos dos contratos eletrônicos nos contratos de seguro…

Resumo: Diante do mundo contemporâneo, o instituto contratual se mostra atualizado quanto à necessidade de agilidade e massificação das relações intersubjetivas. Sendo assim, encontra...
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31 min read

Pejotização e a precarização das relações de emprego

Resumo: Com o intuito de fraudar relações de emprego típicas, empregadores tendem a utilizar o instituto da pejotização, isto é, transformam verdadeiros liames empregatícios,...
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22 min read

Ética empresarial

Resumo: A ética empresarial é essencial para o bom funcionamento de uma empresa e agregação de valor ao seu produto. Contemporaneamente a constatação de...
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19 min read

Parecer: O gerente, horas extras e feriados

Uma questão bastante controversa no direito trabalhista, existe ou não o direito as horas extras e compensação de horas para o cargo de “Gerente”,...
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4 min read

Regressão, barbárie e ofuscamento: as bases da dialética do…

Resumo: Trata o presente artigo, a partir de uma leitura da obra “A Dialética do Esclarecimento” dos autores expoentes da chamada Escola de Frankfurt,...
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12 min read

A saúde como direito fundamental difuso

Resumo: O presente estudo aborda a saúde como direito fundamental social e difuso. Para tanto, inicialmente é feito um retrospecto das dimensões dos direitos...
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38 min read

A desídia do servidor público: demissão culposa e instrumento…

Resumo: O presente artigo analisará o instituto da desídia do servidor público como única hipótese de demissão culposa, percorrendo a conceituação que lhe é...
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15 min read

O corolário da busca pela felicidade como instrumento de…

Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção...
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23 min read

Síndrome da alienação parental e o direito brasileiro

Resumo: Esse trabalho tem por objetivo pesquisar a Síndrome de Alienação Parental (SAP), suas causas, conseqüências e desdobramentos na sociedade contemporânea. Em virtude do...
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89 min read

O uso de celular: é sobreaviso?

Resumo: Breves comentários acerca da utilização de celular e o adicional de sobreaviso. Palavras chave: celular, sobreaviso. Hora-extra. Estamos na era da informática. Assim,...
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3 min read

ADPF nº 54 à luz do biodireito: Interrupção da…

Resumo: A interrupção da gestação do feto anencéfalo determinou um marco no mundo jurídico. A novidade não está no procedimento, mas na inércia da...
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79 min read

IPTU progressivo no tempo: sanção administrativa

Resumo: O presente trabalho versa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, abordando inicialmente o contexto das cidades brasileiras,  posteriormente é...
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14 min read

Biometria: autenticação segura ou vigilância eletrônica em massa?

Resumo: A biometria vem sendo apontada como uma solução promissora para problemas de autenticação. A tecnologia biométrica busca identificar com segurança o indivíduo pela...
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26 min read

Evolução normativa e jurisprudencial do carona no sistema de…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar, sucintamente, toda evolução normativa e jurisprudencial do carona no Sistema de Registro de Preços, bem como...
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32 min read

A tutela jurídica do embrião implantado à luz da…

Resumo: A humanidade sempre lidou com o questionamento acerca do início da vida e debate quanto à natureza da pessoa. Nos últimos anos, em...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Responsabilidade civil do cirurgião plástico estético embelezador – Análise…

Resumo: O presente artigo trata da responsabilidade civil do cirurgião plástico estético embelezador, não apenas no que se refere à aplicação do Código Civil,...
Equipe Âmbito Jurídico
145 min read

A natureza difusa do direito fundamental a um meio…

Resumo: O presente artigo busca defender o caráter fundamental do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, insere os direitos ambientais no...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

O dano existencial e o Direito do Trabalho

Resumo: O presente texto dedicou-se ao estudo do dano existencial no Direito do Trabalho, figura jurídica que não deve ser confundida com o dano...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Consequências da ausência de procuração ad judicia nos autos

Resumo: O presente artigo trata das correntes doutrinárias divergentes no que se refere às consequências da ausência de procuração ad judicia nos autos. Afinal,...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Ilegalidade do ato de exoneração de servidor público em…

Resumo: O objeto do presente estudo está na análise da ilegalidade do ato administrativo de exoneração de servidor público em estágio probatório sem oportunizar...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

As regras de Tóquio e as medidas não privativas…

Resumo: O presente artigo busca estabelecer um estudo comparado sobre a aplicação das medidas não privativas de liberdade no Brasil e na Itália, bem...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Inovações do novo Sistema de Registro de Preços (Decreto…

Resumo: O presente trabalho possui por escopo analisar as inovações trazidas pelo Decreto Federal 7892/2013. Conforme se demonstrará a seguir, tal decreto trouxe diversos...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil

Resumo: Dentro da temática do Direito Civil e suas reformulações históricas, este estudo se propõe a descrever a evolução histórica e os pressupostos da...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

A constitucionalidade das modalidades de licitação do Banco Mundial…

Resumo: Este trabalho procura analisar a permissibilidade, aplicabilidade e constitucionalidade das modalidades de aquisição oriundas de organismos internacionais, mais especificamente do Banco Internacional para...
Equipe Âmbito Jurídico
103 min read