Revista 114
Resumo: Este artigo aborda a distribuição de competências administrativas na Constituição Federal de 1988, o modelo de federalismo adotado no Brasil, a sobreposição de... Resumo: Por força do que dispõe o art. 745-A do Código de Processo Civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o... Resumo: O presente artigo propõe uma análise da possibilidade de extensão dos limites da obrigação alimentar dos pais após a maioridade civil dos filhos... Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua... 1- Introdução Em meio a toda uma polêmica sobre a questão da titularidade da Investigação Criminal no sistema processual penal brasileiro, vem a lume... O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para... Resumo: Este artigo discute a Nova Divisão Internacional do Trabalho na era da Intensificação Tecnológica, com estudos fundadores, de alguns teóricos, sobretudo nos meios... Resumo: Este trabalho é sobre a relação entre o direito ambiental e o direito agrário. Apresar de parecerem temas de universos distintos, ambos versam... Sumário: Introdução. I. Obrigação e crédito tributário. 1.1. Obrigações no direito civil e no direito tributário. II. a natureza jurídica do lançamento como ato... 1. INTRODUÇÃO O estudo do Direito Processual do Trabalho brasileiro permite facilitar o entendimento e a exequidade dessa área, facilitando e pacificando os conflitos... Resumo: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal,... Acaba de ser promulgada pela Presidente da República a Lei nº. 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Inicialmente... Resumo: objetiva-se com o presente artigo identificar os requisitos para considerar o tráfico de drogas privilegiado, previsto no art. 33, §4º da Lei n.... Resumo: Apresentar-se-á não só uma análise sintética dos direitos humanos, como também a interação e importância da antecipação da tutela como medida de uma... Resumo: Com a realização deste trabalho buscou-se realizar um estudo que teve, por objetivo, demonstrar a inconstitucionalidade presente no artigo 26, inciso I, do... Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil... Resumo: Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Trata-se...
