Revista 114

Poder constituinte controlador

Resumo: O presente artigo gravita acerca dos limites operacionais de manifestações de soberania em uma perspectiva democrática que conduz a uma visão atual e...
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O adicional de periculosidade e a súmula 191 do…

Sumário: 1. Introdução. 2. Palavras-chave. 3. Evolução Histórica da Súmula 191 do TST. 4. O Advento da Lei n 12.740/12 numa concepção analítica. 4.1....
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Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação…

Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como...
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A (in) constitucionalidade dos poderes instrutórios do juízo penal…

Resumo: Em recente alteração ao Código de Processo Penal, o legislador ordinário conferiu ao Juízo poderes instrutórios, ou seja, atribuiu lhe a função de...
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24 min read

A recuperação extrajudicial e sua eficiência na sociedade brasileira

Resumo: O direito empresarial é uma ciência que vem ganhando espaço dentro da sociedade a cada dia que se passa, uma vez que é...
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12 min read

Identidade, papéis sociais e criminalidade: abordagens sobre criminalidade e…

Resumo: A criminalidade tem sido estudada em diversas áreas do conhecimento. No campo da Psicologia Social o estudo da criminalidade pode ser associado à...
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A educação nos ambientes hospitalares como política pública do…

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o dever do Estado em prestar serviço educacional às crianças e aos adolescentes que se encontrem doentes...
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6 min read

Código de Menores, ECA e adolescentes em conflito com…

Resumo: Pretendemos  defender  a  hipótese  segundo  a  qual  o  problema  adolescentes  em  conflito  com  a lei na virada do século vinte e um assemelha-se,...
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44 min read

Os princípios da supremacia do interesse público e da…

Resumo: A Administração Pública, de uma forma genérica, é um conjunto de pessoas, recursos e meios organizados para gestão de bens, valores e interesses...
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70 min read

Fundamentos para uma educação ambiental aplicada nas escolas indígenas

Resumo: A educação ambiental aplicada nas escolas indígenas, decorrente das categorias de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, merece muita reflexão e atenção por parte dos...
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18 min read

Uma breve análise sobre o inquérito policial brasileiro

Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor...
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24 min read

O uso abusivo de agrotóxicos frente ao direito do…

Resumo:O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle da aplicação indiscriminada de agrotóxicos nos produtos agrícolas em face ao direito do consumidor. A...
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26 min read

Corporate Governance. Corporate Social Responsibility as a Business Strategy…

Having corporate mission, value statements, codes of conduct and corporate social responsibility policies became a must have in today’s corporate world. Companies throughout the...
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El limbo entre el derecho de autor y la…

Resumen: Los conocimientos tradicionales en el plano internacional son denominados de diferentes formas, cuestión que se encuentra relacionada con el sector al que pertenezcan,...
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A distribuição de competências administrativas na Constituição de 1988,…

Resumo: Este artigo aborda a distribuição de competências administrativas na Constituição Federal de 1988, o modelo de federalismo adotado no Brasil, a sobreposição de...
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Aplicabilidade da regra do artigo 745-A do CPC ao…

Resumo: Por força do que dispõe o art. 745-A do Código de Processo Civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o...
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Os princípios constitucionais e a extensão dos limites da…

Resumo: O presente artigo propõe uma análise da possibilidade de extensão dos limites da obrigação alimentar dos pais após a maioridade civil dos filhos...
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