Revista 116
Resumo: O presente estudo apresenta as alterações previstas no texto do projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no congresso nacional, sendo... Sumário: 1 Introdução. 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos. 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária. 3.1 O aspecto nuclear do... Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar o reconhecimento pela legislação brasileira do controle minoritário através da análise do conceito de acionista controlador definido... Resumo: O artigo objetiva a análise da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública em licitações como forma de penalidade para a empresa que... Resumo: O presente trabalho visa propor uma classificação para as modalidades de danos morais, identificar os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e,... Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e... Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange a inversão do ônus da prova... O tema sido examinado mais freqüentemente, na Justiça do Trabalho, após a denominada “reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional numero 45 de dezembro de 2004.... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa... Em primeiro lugar é preciso relembrar que a colaboração premiada, anteriormente conhecida como “delação premiada”, já é prevista em vários diplomas legais nacionais, tais... Resumo: O artigo propõe a efetivação dos direitos fundamentais sociais por meio de uma Jurisdição Constitucional Social. A partir da investigação do papel do... Resumo: O presente estudo trata do mandado de segurança que foi criado, inicialmente, como uma garantia individual dos direitos do homem perante o poder... Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício... Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o ônus da prova consiste no encargo, atribuído pelo arcabouço normativo a cada uma das... Resumo: In primo loco, releva-se imperioso salientar que, em decorrência dos feixes albergados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verifica-se que... Resumo: O presente trabalho se debruça sobre o caso da obrigatoriedade de inclusão de criança em creche, almejando comprovar que as teorias dos sociólogos... Resumo: Esse trabalho tem por objetivo abordar a evolução do acesso à justiça para entendermos o seu funcionamento nos dias atuais. Trata-se de um... Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os minutos que antecedem e precedem a jornada de trabalho sob dois enfoques: 1) a... Resumo: O presente trabalho versa sobre a disciplina estatuída no Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas comerciais, especialmente no que diz respeito... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... Resumo: O artigo aborda a evolução jurídica concernente à produção de provas pelo juiz. Utilizando-se do método teórico dedutivo bibliográfico, chegou-se à conclusão que... Resumo: Este estudo evidencia a inegável influência das teorias neoliberais para com o sistema jurídico tributário brasileiro, com maior ênfase na função extrafiscal dos... Resumo: O estudo do controle de constitucionalidade é um dos mais importantes e atuais ao qual o jurista pode lançar-se, visto que todo o... Resumo: Com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), e tendo em vista as... Resumo: Trata-se de trabalho científico a respeito dos mútuos cuja prestação são adimplidas por desconto direto em folha de pagamento, os chamados empréstimos consignados.... O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias... Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil,... Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar os marcos legais brasileiros relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O caminho seguido parte de um...
