Revista 116
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa... Resumo: O presente trabalho visa propor uma classificação para as modalidades de danos morais, identificar os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e,... Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e... Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro... Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício... Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o ônus da prova consiste no encargo, atribuído pelo arcabouço normativo a cada uma das... Resumo: In primo loco, releva-se imperioso salientar que, em decorrência dos feixes albergados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verifica-se que... Resumo: O presente trabalho se debruça sobre o caso da obrigatoriedade de inclusão de criança em creche, almejando comprovar que as teorias dos sociólogos... Em primeiro lugar é preciso relembrar que a colaboração premiada, anteriormente conhecida como “delação premiada”, já é prevista em vários diplomas legais nacionais, tais... Resumo: O artigo propõe a efetivação dos direitos fundamentais sociais por meio de uma Jurisdição Constitucional Social. A partir da investigação do papel do... Resumo: O presente estudo trata do mandado de segurança que foi criado, inicialmente, como uma garantia individual dos direitos do homem perante o poder... Resumo: O presente trabalho versa sobre a disciplina estatuída no Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas comerciais, especialmente no que diz respeito... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... Resumo: O artigo aborda a evolução jurídica concernente à produção de provas pelo juiz. Utilizando-se do método teórico dedutivo bibliográfico, chegou-se à conclusão que... Resumo: Este estudo evidencia a inegável influência das teorias neoliberais para com o sistema jurídico tributário brasileiro, com maior ênfase na função extrafiscal dos... Resumo: Esse trabalho tem por objetivo abordar a evolução do acesso à justiça para entendermos o seu funcionamento nos dias atuais. Trata-se de um... Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os minutos que antecedem e precedem a jornada de trabalho sob dois enfoques: 1) a... Resumo: Trata-se de trabalho científico a respeito dos mútuos cuja prestação são adimplidas por desconto direto em folha de pagamento, os chamados empréstimos consignados.... O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias... Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil,... Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar os marcos legais brasileiros relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O caminho seguido parte de um... Resumo: O estudo do controle de constitucionalidade é um dos mais importantes e atuais ao qual o jurista pode lançar-se, visto que todo o... Resumo: Com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), e tendo em vista as... Resumo: O significado do pósmodernismo no direito processual civil brasileiro trouxe não só várias ondas reformistas do direito posto mas propiciou e, ainda proporciona ... Resumo: Embora a ANS não regule expressamente os contratos de saúde coletivos por adesão tem-se que cabe ao Poder Judiciário obstar a pretensão de... Resumo: Ao analisar todas as Constituições ora outorgadas ora promulgadas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo pela influência dos precedentes dos Tribunais Americanos, denota-se uma... Resumo: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu... Resumo: O presente artigo foi realizado com o objetivo de identificar e apresentar algumas respostas relacionadas ao ensino defasado da Língua Portuguesa no ensino... Resumo: Trata do instituto da colaboração premiada e a possibilidade até então inédita de oitiva do colaborador na condição de testemunha A Lei n°... Resumo: o artigo trata da divergência no entendimento que alguns juristas expõem sobre a ADI 3395-6 DF – MC. Isso, porque estão ampliando a...
