Revista 12
Sumário: 1. Dependente e usuário; 2. Traficante-dependente e traficante-usuário; 3. Medidas previstas e aplicáveis; 4. Alegação ou questionamento quanto a ser dependente ou usuário;...
Muito vem se falando sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos juristas e profissionais do Direito e...
I). Introdução: O artigo visa esclarecer um dos temas mais complexos acerca do crime de resistência, qual seja, a verificação que se ocorrer à...
Sumário: 1. Abordagem inicial; 2. Posição da doutrina; 3. A posição do Ministério Público do Estado de São Paulo; 4. A posição do Tribunal...
Acabo de saber que Boris Becker, tricampeão de Wimbledon e um dos maiores fenômenos do tênis do século XX, foi considerado, por uma corte...
Sumário: 1. Introdução; 2. Do interrogatório; 3. Conclusão. 1. Introdução Conforme a precisa visão do Jurista e Advogado Mineiro Renato de Oliveira Furtado, a...
Se nos perguntassem qual a contribuição do Direito Comercial na formação da economia moderna, outra não poderíamos, talvez, apontar que mais, tipicamente, tenha influído...
O art. 25 da LEP prevê que se dê assistência ao egresso e declaram quais os meios a serem utilizados nesse processo. O primeiro...
“O Direito, essencialmente decorrente da natureza humana, é uma força social em sua origem, em sua essência e em sua finalidade” (Vicente Ráo). Diante...
A pouca vontade de pagar impostos parece estar na natureza humana tanto quanto o instinto de reprodução. Muito embora conheça diversas pessoas que se...
Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre o interrogatório; 3. Conclusão. 1. Introdução Como diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos “como um...
Embora com todo o avanço da sociedade em torno do reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo, a justiça brasileira ainda reconhece como...
Resumo: O artigo trata da inclusão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no elenco normativo do novo Código Civil brasileiro, demonstra que o...
O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados à administração pública. É simplesmente o...
Gostaria de iniciar contando uma parábola que ouvi recentemente e que me fez parar e refletir. Em uma fazenda viviam, além de seus proprietários,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Quanto ao procedimento (instrução criminal); 3. Projeto n.º 6.108/2002: virtude x problema grave; 4. Conclusão. 1. Introdução No dia 28...
Em mais uma de nossas noites de navegação pelas páginas jurídicas na internet pudemos perceber que o conhecimento jurídico que gira em torno do...
Lê-se no site da AACRIMESP, divulgada, segundo consta, a mais de 40.000 associados, notícia preocupante: aproximando-se as eleições para a renovação da Diretoria e...
Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico Geral; 3. Histórico do Brasil; 4. Posição Hierárquica Dos Tratados Tradicionais; 5. Posição Hierárquica Dos Tratados De Proteção De...
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, por ser...
Palocci não difere muito de Malan, tanto quanto Meirelles não difere muito de Armínio. O partido que outrora pregava uma “ruptura necessária” parece começar...
Sumário: Resumo. 1 – Introdução. 2 – Considerações Iniciais. 3 – Comentando o novo Direito De Família. 4 – Tirando dúvidas. 5 – Conclusão....
“…todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável.” (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII “Da Perseverança” Sumário: 1.0...
Em política os postulantes aos mais diversos cargos sabem que não vão a lugar nenhum se não tiverem recursos financeiros e um bom especialista...
O § 7º, do art. 150, encartado na Constituição pela EC nº 3/93, preceitua “a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não...
Sumário: 1.Início; 2. O Homem; O Direito; A Ação Civil Pública; 3. Parte Final; 4. Reflexão. 1. Início Era uma vez. Assim começam todas...
O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações...
Estamos diante de um novo quadro mundial onde o potencial de um indivíduo é mensurado pela capacidade de adaptação que possui diante das modificações...
Histórico A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou, através de sua 1ª Vice-Presidente, em 31 de dezembro de 2002, a Lei...
Os Estados, entendendo que a restituição imediata e preferencial prevista no art. 150, §7º, da Constituição Federal, somente se daria quando o fato gerador...
