Revista 124
Resumo: O presente artigo pretende analisar a chamada coisa julgada inconstitucional bem como suas implicações no sistema jurídico, à luz dos princípios da segurança...
Resumo: Este artigo visa discriminar as medidas cabíveis quando a União inscreve, em Dívida Ativa, multas processuais aplicadas a autarquias e fundações públicas federais...
Resumo: O presente estudo tem o desiderato de analisar a norma legal regente dos bens imóveis da União e dos Institutos Federais de Ensino,...
Resumo: A mitigação da autonomia da vontade do particular pelo Estado através de regras positivadas contraria os princípios constitucionais da livre iniciativa e em...
Resumo: Trata-se de um estudo da evolução histórico-social da família, para que, em seguida, seja possível dar uma conceituação pertinente à luz da Constituição...
Resumo: Este artigo descreve a possibilidade da imputabilidade da responsabilidade tributária aos sócios por débitos da pessoa jurídica, embasada no Código Tributário Nacional, nas...
Resumo: O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de...
Resumo: Frente a quem entende que todas as artimanhas e/ou fórmulas mágicas para aprender não constituem um mal consentido diremos simplesmente que é inútil...
Resumo: Este artigo visa analisar o alcance da coisa julgada à luz da Constituição Federal, da Lei de Ação Popular, da Lei de Ação...
Resumo: Este breve trabalho visa demonstrar a não-obrigatoriedade de submissão do processo penal ao duplo grau de jurisdição, por diversos e contundentes argumentos que...
Resumo: A presente monografia reflete a pesquisa acerca da flexibilização da jornada de trabalho, com ênfase no acordo de compensação anual ou banco de...
Resumo: A presente discussão tem por escopo tecer comentários acerca da relação existente entre a tríade formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos...
Resumo: O artigo evidencia a exclusão histórica dos afrodescendentes no Brasil, percorrendo o período compreendido entre a abolição da escravatura e a contemporaneidade. A...
Resumo: O direito ao duplo grau de jurisdição orienta o sistema processual brasileiro, onde são previstos inúmeros recursos e meio de impugnação de decisões...
Resumo: Este artigo visa abordar se a competência para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o...
Resumo: O presente estudo visa analisar o poder da persuasão que a mídia possui sob a sociedade contemporânea, permeando não apenas o direito de...
Resumo: O artigo tem como escopo fazer uma análise sobre as ações de usucapião extraordinárias e constitucionais ajuizadas pelos moradores do complexo Rheingantz. Busca-se...
Resumo: Desde os primórdios, a escravidão foi baseada em um forte preconceito étnico e racial. Era vista como uma situação aceita e logo tornou-se...
Resumo: Em anotações introdutórias, cuida destacar que a solidariedade familiar, enquanto robusto axioma da tábua principiológica do Direito das Famílias, pode ser observada no...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o tipo de prazo prescricional que deve ser aplicado às demandas reparatórias acidentárias trabalhistas. Para tanto...
Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o...
Resumen: El referido artículo tiene como finalidad abordar cuestiones sobre la protección jurídica de las obras, las cuales son susceptibles de apropiación. Existen diferentes...
Sumário: Introdução: a CGU. Conceitos. Histórico. Tendências. Missão. Objetivos globais. Objetivo local. Observação. Objetivos e linhas de atuação. Ações. Educação presencial. Educação à distância....
Resumo: O presente artigo traz ao leitor profunda abordagem sobre o direito fundamental a propriedade e seu exercício pleno amparo por norma Constitucional, bem...
Resumo: O estudo visa uma comparação da legislação brasileira sobre a imprensa e a regulamentação recente do Reino Unido sobre o tema. Palavra-chave: Liberdade...
Resumo. É certo que, quando indivíduos de uma determinada sociedade convivem entre si, estão vulneráveis a sofrerem ou dispostos a provocarem aborrecimentos, chateações e,...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir para melhor entendimento acerca do Casamento e da União Estável, analisando como estes são interpretados nos dias...
Resumo: O presente artigo mostra o distanciamento que começa a existir ao longo do tempo na relação do Direito com a Justiça. Segundo se...
Resumo: Os tributos são pagamentos pecuniários compulsórios, decorrentes da realização de atividades abstratamente previstas em lei que objetivam adquirir receitas para que o Estado...
Resumo: Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos. Palavras-chave: Poder. Dever. Administração Pública....
