Resumo: Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente público para a sua responsabilização é imperioso,...
Resumo: Este texto esclarece sobre as regularidades e as especificidades do gênero textual ensaio acadêmico, diferenciando-o, especificamente, do artigo científico e de outras modalidades...
Resumo: O presente artigo objetiva fazer uma análise detalhada do benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural, especialmente como é a sistemática do benefício...
Sumario: Introducción. 1.- La Ley Holandesa 26691/2001, “Ley de Terminación de la Vida a Petición Propia y del Auxilio al suicidio”. 1.1.- Estudio de...
Resumo: O presente trabalho, constituído a partir da pesquisa bibliográfica, da pesquisa de campo e de documentos legais e normativos relativos ao “Email –...
Resumo. O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios Constitucionais. Aqui,...
Resumo: Breves considerações acerca da colisão entre direitos fundamentais e análise acerca das possibilidades de solução de eventuais conflitos. Sumário: 1. Introdução; 2. As...
Resumo: Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas...
Resumo: O presente artigo possui a finalidade de mostrar as principais semelhanças e diferenças entre a bioética e o biodireito. Será apresentada breves considerações...
Resumo: O estudo discute sobre a possibilidade jurídica de cumprir-se sentenças declaratórias, admitida pela jurisprudência segundo o conteúdo da sentença, mas concluindo em sentido...
Resumo: Trata-se de artigo sobre a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, no qual o efeito pretendido pela...
Resumo: O direito à educação é um direito fundamental, inerente a todas as pessoas, cabendo ao Poder Público realizar políticas que visem tornar tal...
Resumo: Análise dos principais aspectos de formação e constituição dos Tratados e Convenções Internacionais à luz do Direito Brasileiro, bem como a solução para...
Resumo: O presente artigo tem por escopo, analisar as implicações no âmbito jurídico do aborto anencefálico. Para tanto, foi realizada a leitura de processos...
Resumo: Este artigo pretende tratar da questão da (in)admissibilidade da prova obtida por meio ilícito bem como sua evolução dentro do Direito Processual Penal...
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a exigência da quitação eleitoral, exclusivamente pela Lei n. 9.504/97, como condição de elegibilidade, notadamente diante da ausência...
Resumo: O presente artigo tem como questão central se: permitir que autores de crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP)...
Resumo:A lavagem de dinheiro corresponde a um delito bastante antigo nas sociedades e que se tornou mais expressivo no século XX, acompanhando o fenômeno...
Resumo: Neste artigo abordou-se o problema atual das clínicas de reprodução humana assistida: o destino dos embriões viáveis excedentes. Seu objetivo foi propor que...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o tratamento diferenciado das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte nas licitações e contratações...
Resumo: Este trabalho tem como proposta tratar da conversão substancial do negócio jurídico, prevista no Estatuto que se incorporou na Lei nº 10.406, de...
Resumo: Neste trabalho apresentamos elementos de discussão acerca da judicialização da política à luz da democracia constitucional e sua efetividade. Vemos na judicialização da...
