Revista 139

O antropocentrismo da tutela ambiental: resquícios de uma cultura…

Resumo: As controvérsias sobre ser a satisfação das necessidades humanas a finalidade de todas as normas ganharam destaque com a valorização do meio ambiente...
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7 min read

A importância da participação popular através dos conselhos municipais…

Resumo: Este artigo analisa a Gestão Pública Municipal brasileira, a partir do enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o...
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37 min read

O resultado como componente da hipótese de incidência do…

Resumo: O crescimento da sociedade brasileira e suas necessidades de consumo proporcionaram uma grande alteração no cenário econômico fazendo com que as atividades relacionadas...
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22 min read

A injustiça brasileira frente ao estado hegeliano

Resumo: Trata o presente estudo de analisar as linhas gerais do Estado justo preconizado por Hegel e sua efetivação, ou não, no Estado brasileiro....
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5 min read

A terceirização e o impacto nas relações de trabalho…

Resumo:  A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a Terceirização, visando os impactos...
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12 min read

A Responsabilidade Civil pela perda do tempo útil nas…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir as consequências da perda do tempo útil e a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações...
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47 min read

Princípio da livre argumentação das partes no tribunal do…

Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar a (re) descoberta do Tribunal do Júri pela sociedade, como instrumento de Justiça, e, principalmente de democracia, pois...
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19 min read

A corrupção e os mecanismos de defesa

Resumo: Trata o artigo da corrupção e seus mecanismos de defesa. Palavras-chave: Corrupção. Democracia. Moralidade. Improbidade. Patrimônio público. Interpretação. Sumário:  Introdução. 1- Democracia e...
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17 min read

Ponderações ao direito intertemporal nas usucapiões extraordinárias e ordinárias

Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise do direito intertemporal em relação às usucapiões extraordinárias e ordinárias, utilizando, para tanto, os entendimentos...
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41 min read

Da alteração de prenome e gênero sem mudança de…

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar uma defesa aos direitos de quem pretende modificar o prenome e gênero sem que seja necessário...
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13 min read

Apontamentos críticos acerca da Teoria da Imputação Objetiva

Resumo:Este trabalho consiste na análise da teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, apontando críticas sobre o tema e buscando expor de maneira...
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11 min read

Perspectivas da declaração de inconstitucionalidade da EC n. 62/2009

Resumo: Este artigo discute o problema relativo ao estoque de precatórios dos Estados-membros e Municípios, em especial após a declaração de inconstitucionalidade parcial da...
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30 min read

O sistema recursal brasileiro à luz da teoria dos…

Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar de maneira crítica o sistema recursal pátrio, bem como os dispositivos do novo código de processo civil,...
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19 min read

Desaposentação: uma nova opção para o aposentado?

Resumo: Com o crescimento da população idosa economicamente ativa nos últimos anos e o fato de os benefícios previdenciários de aposentadoria da Previdência Social...
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35 min read

Rescisão indireta do contrato de trabalho: por ofensa praticada…

Resumo: Tem como objetivo o presente trabalho tratar de assunto recorrente na vida profissional do trabalhador, mas que nem sempre termina em nossos Tribunais,...
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15 min read

O gargalo do judiciário e os tribunais administrativos fiscais

Resumo: Este artigo visa apresentar um panorama a respeito do assoberbado número de ações fiscais que estrangulam a eficiência do Judiciário em contraponto a...
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17 min read

O fenômeno da industrialização como elemento agravador da injustiça…

Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial...
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36 min read

Hidra e Hércules – A relação circular entre Princípios…

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os Princípios e as Regras no...
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44 min read

A infiltração de agentes como meio de prova consoante…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar a nova lei das organizações criminosas, Lei 12.850/13, publicada em 02 de agosto de 2013, sobretudo...
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53 min read

Estabelecimento empresarial: o ponto e sua tutela legal no…

Resumo: O estabelecimento empresarial é considerado como o conjunto de bens materiais e/ou imateriais, utilizados no exercício da atividade empresarial. O estabelecimento é organizado...
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18 min read

O Estado Plurinacional e o novo constitucionalismo latino americano

Resumo: Análise do processo de formação do novo constitucionalismo latino americano como uma possibilidade de superação do direito colonial moderno excludente e uniformizador. O...
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42 min read

A autarquização das estatais frente ao direito ao desenvolvimento…

Resumo: trata-se de uma avaliação da tendência jurisprudencial de dar tratamento semelhante às autarquias para as empresas estatais, o que vem sendo chamado de...
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90 min read

A crescente necessidade de utilização da mediação e arbitragem…

Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito a estas novas formas de soluções de conflitos, a mediação e a...
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27 min read

A adoção em núcleo familiar homoafetivo: um novo contexto…

Resumo: Buscar-se-á com este trabalho avaliar a perspectiva da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos de ambos os gêneros, dentro da legalidade...
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103 min read

Consciência agrária e ecológica no enfrentamento das pessoas jurídicas…

Resumo: Artigo que pretende analisar os aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão dos crimes ambientais existentes, demonstrando ainda que...
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19 min read

Da tutela dos monumentos naturais: comentários inaugurais sobre a…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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31 min read

O Direito para além da reprodução: do simbólico poder…

Resumo: Nas seguintes sentenças exaradas neste curto enunciado, tentaremos demonstrar, de modo claro e conciso, como o trabalho de Bourdieu, se bem desenvolvido, pode...
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7 min read

Pensão por morte e a perda da qualidade de…

Resumo: O presente artigo abordará a possibilidade de ser concedido o benefício de pensão por morte ao dependente do segurado que quando de seu...
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13 min read

Breve estudo analítico sobre direito do trabalho e análise…

Resumo: Pequeno estudo sobre as influências da economia sobre o direito em especial sobre a construção de uma argumentação jurisprudencial coerente e consistente no...
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Análise Do Princípio do Interesse Público sobre o Privado…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos posicionamentos doutrinários a cerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado,...
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14 min read