Revista 139

O patrimônio de afetação nas incorporações de imóveis residenciais…

Resumo: Este artigo propõe-se a estudar a constituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias residenciais e examinar recente inovação processual disposta na Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
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O Instituto da Querella Nullitatis como Sucedâneo da Ação…

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo acerca da possibilidade de cabimento da querella nullitatis como sucedâneo da ação rescisória no âmbito dos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Concurso público: um direito fundamental?

Resumo: Este artigo científico traz uma reflexão a cerca do concurso público. Interrogando e argumentando sobre a possibilidade de reconhecer o certame como um...
Equipe Âmbito Jurídico
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Princípios Constitucionais Penais e a Politica Criminal

Resumo: Este presente trabalho analisou as mazelas do atual regime carcerário brasileiro, realizando uma comparação com os primórdios históricos das prisões, bem como a...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ação afirmativa: uma análise do sistema de cotas

Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise…

Resumo: Este artigo pretende expor duas distintas concepções acerca do conceito de reforma agrária tendo por enfoque decisão do ano de 2010 do Supremo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Carta Patente: Morosidade em sua liberação engessa direito na…

Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
Equipe Âmbito Jurídico
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