Revista 148
Resumo: O Direito Tributário pátrio alberga algumas hipóteses de isenção tributária, cujo alcance atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário, nas instituições... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias... Resumo: O presente artigo trata da questão de uma possível descriminalização e legalização da maconha no Brasil, além de seus respectivos benefícios de ordem... Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o... Resumo: O artigo desenvolve o conceito de liberalismo e defende a ideia de que a consolidação de uma cultura liberal constitui fator-chave para o... Resumo: Analisa, inicialmente, os negócios jurídicos processuais, a partir de sua previsão no Código de Processo Civil de 1973 até a formalização do instituto... Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de... Resumo: O objetivo do estudo foi tratar das inovações do Novo Código de Processo Civil em sede de execuções especificamente sobre as inovações trazidos... Resumo: Ainda que exista, em termos gerais, consenso doutrinário a respeito dos elementos legais constituintes do delito de estelionato no Brasil, ao estudar as... Resumo: Inicialmente, o homem passou a integrar, de maneira plena, o meio ambiente no percurso para o desenvolvimento sustentável consagrado pela nova ordem ambiente... A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um... Resumo: Trata-se de artigo cujo recorte metodológico se volta à compreensão do surgimento dos precatórios no ordenamento jurídico brasileiro e do desenvolvimento do regime... Resumo: Considerados os contornos do ordenamento jurídico brasileiro a greve pode ser definida como um direito fundamental que legitima a paralisação coletiva de trabalhadores... Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da prova pericial, defendendo seu total cabimento no âmbito dos juizados especiais cíveis. Para melhor... Resumo:Breve artigo sobre o agravo de instrumento disciplinado pelo "Novo Código de Processo Civil" – Lei n 13.105/2015. Sumário: Introdução; 1. Conceito de recurso... Resumo: Analisando o termo "Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável", que foi inserido no artigo 3º da Lei 8.666/1993, conhecida como lei de licitações, que... Resumo: O presente artigo visa, de forma simples e concisa, demonstrar como a sistemática procedimental dos Tribunais pode acarretar na morosidade do processamento de... Resumo: O presente estudo científico tem o nítido propósito de analisar as emendas constitucionais que tratam sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU),... Resumo: Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no... Resumo: Este artigo tem como foco a análise dos principais sistemas processuais penais no âmbito mundial. Através de uma análise crítica e comparativa do... Resumo: A responsabilidade civil do Estado em casos de danos ambientais é um tema que envolve vários institutos do direito possuindo controvérsias que causam... Resumo: Dos diversos benefícios previdenciários no Direito brasileiro, o salário família é o que possivelmente tem o menor valor econômico, mas de grande importância... Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o...
