Revista 161
Resumo: Apesar de todas as reformas ocorridas ao longo dos anos, o Código de Processo Penal encontra-se desatualizado quando comparado com a Constituição Federal,... Resumo: O presente trabalho visa analisar a insuficiência do princípio da proibição do retrocesso como instrumento jurídico para a defesa dos direitos sociais fundamentais... Resumo: Este artigo faz uma análise do instituto da concessão de serviço público através de um viés voltado para as novas tendências do direito... Resumo: Os princípios do contraditório e da ampla defesa são motivos de constantes debates no cenário jurídico brasileiro, mormente quando relacionados ao processo penal.... Resumo: O estudo aqui proposto analisa o novo sistema de inquirição de testemunhas adotado no Brasil, na seara processual cível, em razão da entrada... Resumo: O presente artigo tem por finalidade tratar da arrecadação da Previdência Social, e o que poderia ser feito pelos seus respectivos beneficiários com... Resumo: É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca por uma alimentação adequada e bem-estar, e que... Resumo: Este artigo pretende mostrar algumas das considerações presentes na obra de Cornelius Castoriadis a respeito da teoria da História. O artigo trata também... Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar, à luz do direito fundamento de acesso à justiça, a legitimação nas ações de natureza coletiva.... Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise do direito do esquecimento, fazendo um contraponto entre este e a liberdade de informação. ... Resumo: Realizando um estudo pelo método bibliográfico, explicando o fenômeno a partir de referencial teórico e tendo como objetivo analisar as contribuições científicas, como... Resumo. Abordam-se considerações que se estabelecem em relação à Tutela da Evidência que integra as chamadas tutelas provisórias, que tem como objetivo maior solucionar... Resumo: A função pública encontra-se como a atividade realizadora dos objetivos políticos para o desenvolvimento da gestão pública, contando com os seus mais diversos... Resumo: O presente trabalho pretende analisar a legalidade do desconto de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias pagas aos Servidores Públicos. Palavras chave – Previdência,... Resumo: A jornada de construção do conjunto de normas-regra e normas-princípio que têm por fito a construção social e florescimento das potencialidades humanas, se... Resumo: O presente artigo evidencia a análise legislativa dos critérios e instrumentos de gestão ambiental, para fins de outorga de uso de Recursos Hídricos.... Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da expressão da Questão Social que se manifestou na falta de informação... Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século... Resumo: Passados oito anos, com o advento da Nova Lei do Inquilinato, Lei Nº 12.112/09 que alterou a antiga Lei n.º 8.245/91, trouxe a... Resumo: O presente artigo busca estudar o direito ao esquecimento tendo em vista as novas tecnologias ocorridas nos últimos anos, principalmente a partir da... Resumo: A leitura a seguir tem o propósito de analisar o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho, as exceções... Resumo: Após um silêncio médio, o sistema prisional voltou a gritar. Não se trata de uma crise pontual ou momentânea. Existe um processo que... Resumo: O empregado público possui vínculo jurídico com a administração pública de natureza mista, sendo regido em alguns pontos por normas de direito público... Resumo: Busca-se neste artigo fazer uma análise sobre o bem de família e sua impenhorabilidade. O bem de família surgiu com o intuito de... Resumo: A produção de provas delineia os elementos apreciados na demanda administrativa e judicial, sendo de precípua relevância para a concessão dos benefícios no... Resumo: No presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, analisa-se as definições trazidas pelo ordenamento jurídico sobre as diversas definições de... Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima... Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao... Resumo: Esse trabalho tem por escopo investigar o fenômeno das ações de liberdade no século XIX, e analisar o espirito da época que permitiu... Resumo: A pesquisa discute a eficácia do instituto da Delação Premiada para o desmantelamento de organizações criminosas nos crimes de corrupção e lavagem de...
