Resumo: O instituto dos alimentos tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna e saudável. Quando o enfoque é...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão das atuais políticas educacionais brasileiras e as ações educacionais propostas para o Mercosul – Mercado...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de atuação da Polícia Militar como autoridade policial nas questões...
Resumo: A Administração Pública é um conjunto de instituições, o que significa a existência de estruturas organizacionais, conjugando a atuação de pessoas para a...
Resumo: A responsabilidade internacional do Estado Venezuelano é recorrente em termos regionais, na América do Sul, mas vem tomando relevância mundial frente a crise...
Resumo: O presente artigo cumpre demonstrar os aspectos inerentes à representação legal, advindos do seu conceito, espécies, perquirindo sobre as regras legais relativas, bem...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes...
Resumo: O presente trabalho trata sob o senso de justiça do direito penal. São analisados os pressupostos do chamado construtivismo kantiano de Rawls, tratados...
Resumo: De todas as infrações penais tipificadas no Código Penal que visam proteger a honra, a injúria, na sua modalidade fundamental, é a considerada...
Resumo: A expressão cidadania enseja a ideia de inserção do homem na sociedade, a academia tem fomentado pesquisas e debates em relação aos direitos...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional do Trabalho que está comprometido em garantir a promoção e...
Resumo: Apresenta uma reflexão acerca da proteção acidentária dos empregados domésticos. Apesar do Poder Judiciário já ter reconhecido, em algumas oportunidades o direito dos...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a discussão dos desafios do Direito Internacional Humanitário que precisam ser resolvidos pela comunidade internacional em áreas...
Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica...
Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus...
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de...
Resumo: O presente artigo trata da tributação sustentável como mecanismo para proteção do meio ambiente, sobretudo por meio de incentivos fiscais, que têm como...
Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base...
Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e...
Resumo: O instituto da saída temporária automatizada tem rendido debates importantes no âmbito dos Tribunais Superiores, de modo que o presente artigo visa expor...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância...
Resumo: A partir da análise do pensamento feminista e suas reivindicações muito se conquistou. No tocante a violência a sexual há muito que reprimir...
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores...
Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs...
