Revista 167
Resumo: O referido artigo busca abordar questões relacionadas aos tratamentos das questões ambientais e consumeristas no que diz respeito a vulnerabilidade dos tutelados por... Resumo: A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de delitos que atentam contra a vida de suas vítimas... Resumo: A Lei Orgânica de Assistência Social foi elaborada para regulamentar o inciso V do artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil... Resumo: O presente artigo discorre sobre o dano moral em ricochete ou dano reflexo, gerado em consequência de uma lesão causada a uma terceira... Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a possibilidade de se aplicar a Lei no 12.846/2013 para responsabilizar organizações religiosas, partidos políticos e empresas... Resumo: A questão presente neste estudo é refletir sobre o papel dos operadores do direito em relação aos remédios constitucionais aplicados na vida jurídica... Resumo: Este artigo tem como objetivo explanar o paradigma de como morrer com dignidade através da exposição do documento chamado de diretivas antecipadas de... Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém... Resumo: Este artigo científico tem por objetivo abordar a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil e por... Resumo: Os núcleos urbanos informais consolidados devem ser regularizados pela Prefeitura aplicando-se a Lei nº 13.465/17. Palavras-chave: Núcleo urbano informal consolidado. Regularização urbana. Abstract:... Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da natureza jurídica dos benefícios previdenciários, sua função social sob o ponto de vista do... Resumo: O objectivo deste artigo é o de apresentar, partindo da categoria genérica de intervenientes processuais, uma já clássica distinção do processo penal português:... Resumo: pretendeu-se, neste artigo, responder se, sendo as novas disposições trazidas pela Reforma Trabalhista incompatíveis com o princípio da unidade sindical consagrado pela CF/88,... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer as características importantes referentes ao testamento, apresentando as suas modalidades elencadas no Código Civil Brasileiro... Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Amilton Bueno de Carvalho intitulada “Lei, para que(m)”, a... Resumo: O presente trabalho buscou conceituar a Previdência Social a partir de textos da legislação concernente e doutrina consagrada na área e ainda, analisar... Resumo: O movimento constitucionalista e o sistema de garantia de direitos passaram por uma constante evolução ao longo dos tempos. O presente artigo faz,... Resumo: A presente pesquisa objetiva traçar breves considerações sobre o Habeas Data, possibilitando a análise da prática deste instrumento processual-constitucional instituído na Constituição Federal... Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva... Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo relacionado à crueldade de animais no texto Constitucional. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre... Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se... Resumo: Com presente artigo pretende-se realizar um estudo comparativo sobre como o Brasil e a Suíça tratam a questão da Eutanásia. Para tanto, serão... Resumo: Esse estudo abordará a existência da possibilidade de reparação civil e criminal decorrente do abandono do idoso. O objetivo principal do referido estudo... Resumo: O presente artigo visa à abordagem do protesto cambial como forma de recuperação dos créditos judiciais, objetivando analisar o protesto das sentenças e... Resumo: O presente artigo aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas inserido no Novo Código de Processo Civil. Ressalta a importância do processo... Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto... Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso terá como enfoque a progressão de regime de cumprimento de pena, especificamente no que diz respeito... Resumo: Objetivando apresentar o panorama sobre o instituto da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, apresentando pontos problemáticos, ou que já foram... Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil do Estado no que se refere às más condições dos presídios brasileiros,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade...
