Revista 175

A classificação da visão monocular como modalidade de deficiência…

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Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade...
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Retrospectiva histórica da tutela antecipada e a antecipação dos…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a antecipação dos efeitos da tutela na vigência do Código de Processo Civil de 1973, por meio de...
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