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Lucas Tadeu Prado Rodrigues Resumo: Tem-se como objetivo investigar a interpretação jurisprudencial dada ao artigo 73, parágrafo 1º, III, do Decreto n.º 9.580, de...
Luiz Tiago Vieira Santos “As condições sob as quais sou compreendido, sob as quais sou necessariamente compreendido – conheço-as muito bem. Para suportar...
Aurinéia de Araújo Bezerra Agnelo Rocha Nogueira Soares Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico...
Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
Carina Aparecida Cervi Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Catanduva e advogada. Resumo O objetivo do presente artigo é defender o...
Jucelia De Paula Pereira Armando Johanes Lopes De Moura Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas...
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Edson Alves Oliveira Junior Heloise Garcia Siqueira Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de...
HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma...
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Carola Maciel de Souza Resumo: Devido a práticas compulsórias e desenfreadas, o procedimento de esterilização voluntária passou a ser regulamentado, no Brasil, pela Lei...
THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: As...
Rafael Nogueira Viana Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados...
Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
Rafaella Silva Carvalho RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
Rogerio Henrique Alves Silveira* RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação...
Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza** RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
