Revista 20
1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
Direito Por direito podemos entender vários e diferentes significados. Seria difícil, mesmo, dizer em poucas palavras um só ou seu significado verdadeiro. No entanto,...
Recentemente, porém não muito, aviltou-se uma enorme digressão acerca da idade mínima para ocupação de elevados cargos públicos que exijam do individuo determinada postura...
Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada,...
A pesquisa dos tipos de vinculação a serem estabelecidas entre o Estado e seus agentes representa o tratamento da natureza jurídica da função pública....
Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão. Introdução. A liberdade de pensamento é essencial à mente humana. Ainda são inexistentes os meios de se impor normas...
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de aprofundar-se no que tange a função de curadoria exercida pelo Ministério Público sobre as fundações de...
Confirmando o que todos sabemos há muito tempo, o aumento da carga tributária está provocando mais inflação. Conforme notícia da Folha/Dinheiro (03.02.2005), a Aneel...
Sumário: Introdução. Autorização. Admissão. Concessão. Obras públicas. Serviço público. Modos de pesquisa. Espécies de serviços públicos. Tempo de contratação. Obras públicas. Responsabilidade. Delegação de...
1 – Introdução: Tradição, Conceito e Natureza do Indulto Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de...
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito. 2.1. Noções propedêuticas. 2.2. Direito Público e Direito Privado. 2.3. Direito Comparado. 3. Direito civil. 3.1. Interpretação das normas...
Classificação decorrente do texto do Decreto-Lei nº 200/67, a divisão da Administração Pública em direta e indireta continua em vigor na ordem jurídica nacional...
Foi no ano de 1814 na Itália, a partir da obra de ROMAGNOSI e da criação da cátedra denominada Alta legislação em referência à...
O contabilista Júlio César Zanluca, em seu artigo “Profissional Liberal Paga Muito Imposto, Sim Senhor!”, comprovou que, em condições idênticas, as empresas de profissionais...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise dos efeitos causados pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45, sob a perspectiva do...
No recôndito interior Gaúcho, afastado, mas não alheio à ânsia do conhecimento, temos, a par das dificuldades que nos cercam, buscado informações de forma...
Sumário: 1. Introdução. 2. Funcionário público. 3. Natureza da relação entre o funcionário e o Estado. 4. Estatutos dos funcionários. 5. Funcionários de fato....
I. Introdução Em curto espaço de tempo a evolução da tecnologia foi responsável por uma verdadeira transformação social. Enquanto que nas décadas de 50...
A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão...
Recentemente, fomos surpreendidos pela notícia do percentual de aprovados no último exame de ordem da OAB de São Paulo (8,52%), resultado mais que pífio...
Os atos administrativos são espécie do gênero atos jurídicos que se caracterizam por serem os mesmos praticados pela administração pública na prática de suas...
Uma última responsável pelo surgimento e estabelecimento do direito administrativo, na opinião de GIANNINI, seria: “…que as normas específicas para a atividade da Administração...
O Direito Administrativo faz parte do bloco monolítico do Direito que, como já se sabe, é dividido em dois ramos principais (público e privado)...
Sumário: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Natureza jurídica – 4. Requisitos – 5. Particularidades da indenização – 5. Procedimento – 6. Conclusão....
Um humorista brasileiro já disse que homem público é o masculino de mulher pública. Comparações desse tipo já foram consideradas insulto para a segunda....
Sumário: 1. Sinopse – 2. Introdução – 3. A nova ley de enjuiciamiento civil e a introdução do processo monitório: I. Evolução – II. Aspectos...
Percebemos que a separação entre o sistema acusatório e o sistema inquisitório ocorreu no período da Revolução Francesa e seus novos “pensamentos”. Infelizmente, essa...
Sumário: 1. Noções básicas. 2. Teoria da Função Pública. 3. Conclusões. 1. Noções básicas Ao iniciar-se o tratamento do tema função pública, é...
A imprensa tem noticiado, recentemente acerca das diversas críticas feitas por lingüistas, escritores, atores e dramaturgos quanto ao uso indiscriminado de estrangeirismos na dia-a-dia...
O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional,...
