A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma,...
1. CONCEPTO Y JUSTIFICACION DE PROCESO ACUMULATIVO 1.1 Distinción entre proceso simple y proceso acumulativo Una relación jurídico-procesal puede procesar una o varias pretensiones...
Dirige-se o presente trabalho a discussão dos Direitos do Fornecedor no que tange à sua aplicação às relações de consumo na consecução do equilíbrio...
El debido proceso es un derecho fundamental contentivo de principios y garantías que son indispensables observar en diversos procedimientos, para que se obtenga una...
Depois de pouco mais de dois anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram, parece...
1.- INTRODUCCIÓN Las actividades socioeconómicas afectan con frecuencia a grupos de personas más o menos amplios, originando consecuencias antijurídicas de carácter pluriofensivo, sin que...
1. Introdução Com a evolução dos direitos coletivos no séc. XX, chamados de “direitos de terceira geração” ou “dimensão”, surgiu a necessidade da introdução...
1. Introdução O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo...
O presente estudo tem a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade de uma norma infraconstitucional, que determina que o bem de família, até então protegido...
INTRODUÇÃO “Execução é um processo onde o Estado, por seus órgãos jurisdicionais, embasando-se em um título executivo, valendo-se de meios coercitivos, efetiva ou realiza...
INTRODUÇÃO. À luz de nosso novo diploma civil, faremos uma sistematização das hipóteses em que o sócio poderá ser excluído de uma Sociedade contratual...
1. REFLEXO AMBIENTAL 1.1. Água de Lastro – Conceito Como todo estudo que propõe a análise de elemento diversificado do que contem nosso ordenamento, uma abordagem...
INTRODUÇÃO Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez...
1 – INTRODUÇÃO SOIBELMAN conceitua Direito Ambiental (ou Direito do Meio Ambiente): Conjunto de normas para a proteção do meio ambiente e dos elementos...
ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação....
Hélio Maciel França Madeira, no seu precioso livro “História da Advocacia – Origens da Profissão de Advogado no Direito Romano” (RT, 2002), traz informações...
A Lei 7.244/84, que instituiu os Juizados de Pequenas Causas, trouxe poucos benefícios concretamente, pois a maioria dos Estados não implantou os Juizados. Minas...
