Revista 23
A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma,...
1. CONCEPTO Y JUSTIFICACION DE PROCESO ACUMULATIVO 1.1 Distinción entre proceso simple y proceso acumulativo Una relación jurídico-procesal puede procesar una o varias pretensiones...
Não é só o Poder Judiciário que faz justiça. A própria sociedade pode ser agente ativo de promoção desse direito e dever que toda...
A prova testemunhal *1 com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe....
El debido proceso es un derecho fundamental contentivo de principios y garantías que son indispensables observar en diversos procedimientos, para que se obtenga una...
Depois de pouco mais de dois anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram, parece...
A atuação do Ministério Público para a garantia do direito à saúde é premente, na medida em que este direito requer celeridade nas decisões...
Dirige-se o presente trabalho a discussão dos Direitos do Fornecedor no que tange à sua aplicação às relações de consumo na consecução do equilíbrio...
Prolegômenos Discorrer sobre o tema em questão é bastante plausível e interessante, tendo em vista que é latente a demora na prestação da tutela...
1. Introdução O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo...
1 – Cabe suspensão do processo “ex officio”, no caso de negativa do Ministério Público? Entendemos que sim, pois se trata de Direito Público...
Decisão da Suprema Corte, publicada em 30 de maio de 2005, proclamou revogado o disposto no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que...
1.- INTRODUCCIÓN Las actividades socioeconómicas afectan con frecuencia a grupos de personas más o menos amplios, originando consecuencias antijurídicas de carácter pluriofensivo, sin que...
1. Introdução. No início de um novo milênio, busca-se cada vez mais o aprimoramento da prestação jurisdicional. A crise pela qual atravessa o Poder...
1. Introdução Com a evolução dos direitos coletivos no séc. XX, chamados de “direitos de terceira geração” ou “dimensão”, surgiu a necessidade da introdução...
O presente estudo tem a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade de uma norma infraconstitucional, que determina que o bem de família, até então protegido...
INTRODUÇÃO “Execução é um processo onde o Estado, por seus órgãos jurisdicionais, embasando-se em um título executivo, valendo-se de meios coercitivos, efetiva ou realiza...
INTRODUÇÃO. À luz de nosso novo diploma civil, faremos uma sistematização das hipóteses em que o sócio poderá ser excluído de uma Sociedade contratual...
“Seja a mudança que deseja para o mundo.” (Mahatma Ghandi) Muito se fala sobre o Referendo 2005, sobre o desarmamento, mas com pouca transparência...
Impossível viver os dias de hoje sem se recordar de Erasmo em seu “elogio da loucura”. Para ele a vida é senão uma comédia...
1. REFLEXO AMBIENTAL 1.1. Água de Lastro – Conceito Como todo estudo que propõe a análise de elemento diversificado do que contem nosso ordenamento, uma abordagem...
INTRODUÇÃO Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez...
ELIÉZER ROSA é, sem dúvida, um dos grandes expoentes do Processo Civil brasileiro, entusiasta da ciência processual. Enfatiza a obra de CHIOVENDA: O direito...
O presente estudo pretende trazer a debate a questão aparentemente pacificada da opcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis. Como se sabe, a Lei 9.099/95 (que...
O art. 14 da Lei 9.099/95 é o texto legal que analisaremos neste estudo. Trata-se do seguinte: O processo instaurar-se-á com a apresentação do...
O art. 278, do CPC, fala da validade da utilização da taquigrafia, estenotipia e qualquer "outro meio hábil de documentação" dos atos realizados em...
René David, no seu valioso “Direito Inglês”, diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª...
1 – INTRODUÇÃO SOIBELMAN conceitua Direito Ambiental (ou Direito do Meio Ambiente): Conjunto de normas para a proteção do meio ambiente e dos elementos...
Participando da 2ª Turma Recursal de Juiz de Fora – MG, da qual sou Presidente, pude observar que ainda existe muito desconhecimento não só...
ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação....
