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José Guilherme João Muetunda – Jurista e Docente Universitário. [email protected] Resumo: A ocupação, a par da acessão, é um modo de aquisição do direito...
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Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti Resumo: Como sói acontecer a toda proposta de reforma é que a sua ocorrência traga melhorias à condição...
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Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito, pela Universidade Nove de Julho. Especialista em “Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo” pela...
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público por Improbidade Administrativa: Impactos da Lei 13.655/2018 e da Lei...
Jeferson Kachan Verchai – Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Mestre em Administração. Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail:...
