Revista 27
A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e...
O Direito, sendo fato, é pura realidade. A respeito, vale lembrar o seguinte magistério de Pontes de Miranda: “que não é um princípio metafísico...
Muito tem-se falado das negociações comerciais no âmbito da Rodada de Doha. Sem desmerecer a relevância da OMC, é preciso atentar para os mais...
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela de execução. 3. Tutela cautelar. 4. Medidas acautelatórias no processo de execução. 4.1. Natureza e finalidade. 4.2. Requisitos para...
Os expressivos resultados alcançados pelas exportações brasileiras já são de conhecimento geral. Porém, exportar pode ser um difícil processo para pequenas e médias empresas...
Sumário: Introdução, 1. Antecedentes históricos y legislativos de las figuras de Proxenetismo y Trata de personas. 2. Delimitación del bien jurídico protegido. 3. Naturaleza...
E aqueles Senhores de cabelos esbranquiçados pela vida jurídica dedicada a fio; com zelo e dedicação, dignos de indicação para a mais alta Corte...
Há muito, para que se aplaque a zanga do povo e se continue a manipulá-lo, se lhe dá “pão e circo”. Os “poderosos” o...
Sumário: Introdução.1) Da Ação Civil Pública.1.1. conceito, objeto e abrangência. 1.2. dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos; 1.3. da legitimidade...
SUMÁRIO: Introdução. O Tempo Histórico de Emille Durkheim. A Relação Sociedade-Natureza no Tempo de Emille Durkheim. A “Teoria” Durkheimiana. A Exploração Insustentável da Natureza...
Ao longo de quase meio século de vida, já é possível colhermos algumas noções sobre o acontece em nosso redor. Às vésperas de todas...
Os procuradores da Fazenda Nacional estão em greve desde o dia 13 de fevereiro próximo passado. O fato já foi tratado, com veementes manifestações...
A Constituição Federal é a Lei Fundamental de um país. A Constituição de 1988 é o modelo de tudo o que se faz no...
Quando se vê as instituições financeiras e até mesmo os tribunais manifestarem-se “friamente” sobre a impossibilidade de rever cláusulas contratuais injustas, haja vista o...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança na natureza jurídica do serviço...
Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentos político-constitucionais do poder. 3. O fenômeno do poder à luz da teoria tridimensional do direito. 4. Conclusões. 5. Referências...
Sumário: 1. Introdução. 2.Mudança de paradigma: o direito à vida digna. 3. O direito à igualdade e à liberdade e os direitos humanos. 3.1....
De início é preciso ressaltar que o presente trabalho não visa discutir a possibilidade de o Ministério Público exercer a sua atribuição constitucional para...
Assinar um documento seja ele uma procuração, escritura, cheque ou testamento, significa avalizar sua autenticidade, significa dar fé ao que está escrito. Mas, como...
Sumário: 1. Introdução. 2. Bem Jurídico. 2.1 Conceituação. 2.2 Funções e importância do Bem Jurídico. 3. Política Criminal. 3.1 Conceituação. 3.2 Eleição dos bens...
A adoção é um direito fundamental da criança ou adolescente, mas tem sido colocada em segundo plano pela burocracia jurídica. Após várias tentativas de...
Necessidade do Direito e significados desta expressão Onde está o homem travando relações social está, também, o direito. O direito está na sociedade como...
Necessidade e Importância Ficou implícito no capítulo anterior que o direito penal é tão útil sem o direito processual quanto “os pés sem as...
“Pedir a uma corporação que seja socialmente responsável faz tanto sentido quanto pedir a um edifício que o seja”, Milton Friedman, economista vencedor do...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 – PRINCÍPIOS INFORMADORES NA APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 1.1. – Conceito e Aplicação. 1.2. – Princípio da Legalidade. 1.2.1. – Reserva...
Sumário: Introdução: OS PRINCÍPIOS GERAIS DE LICITAÇÕES. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAÇÕES. 1.1 Conceito de Direito Administrativo. 1.2 A Administração Pública. 1.3 Princípios Básicos da...
Mesmo diante da decisão proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 23 de fevereiro de 2006, quando se declarou a inconstitucionalidade do...
Sumário: 1 – INTRODUÇÃO. 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 3 – DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. 3.1. Garantia da Autodefesa e dos Direitos Fundamentais,...
Creio no direito como esmera forma de construir uma sociedade livre, justa e solidária, mormente como garantia do desenvolvimento nacional, Creio no direito como...
SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO: A flexibilização das garantias processuais penais; 2- O surgimento do Direito Penal do Inimigo e seus fundamentos filosóficos; 3- O Direito...
