Revista 31
“Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir. A certidão pra nascer, e a concessão pra sorrir; por me deixar respirar, por...
17 de julho de 2006. Se nenhum fato extraordinário ocorrer este será o dia decisivo para Suzane von Richthofen. E assim o será por...
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a...
Matéria de “Folha-Brasil”, de 9 de abril de 2006: “Esse é o índice dos que consideram desempenho dos parlamentares ruim ou péssimo, similar aos...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Processo Virtual. 3. Exemplos de Informatização no Poder Judiciário. 4. Conclusão. 5. Fontes Neste trabalho analisaremos o Projeto de...
O cheque não é um título de crédito tão recente como aparenta ser. Em uma perspectiva histórica, percebemos que em 1860 já tínhamos a...
– Resumo do artigo: exposição sobre os limites da atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos – Classificação: Direito Administrativo Como...
“Todas as coisas já foram ditas, mas como ninguém escuta é preciso sempre recomeçar”. André Gide (escritor francês, 1869-1951) I – Introdução Resumidamente, do...
Já analisamos as questões relativas às obtenções de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, e também de obtenção de extratos de pessoas jurídicas....
1. Considerações preliminares à crítica do direito e do Estado contemporâneo O direito é fenômeno cultural observável histórica e socialmente, mas sua aplicação exclusiva...
O autor abordou os avanços tecnológicos em geral e os contratos tradicionais, para posteriormente, de forma indutiva, analisar os contratos eletrônicos e a aplicação...
Resumo: A análise de fotocópias no âmbito da documentoscopia, sub-área da Ciência Forense, possui um caráter de conflito nas demandas judiciais em análise de...
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O crime organizado na lei nº. 9.034/95 e na Itália; 3. O sistema de inteligência na Lei nº. 9.883/1999;...
Sumário: 1.Introdução.2. Definindo a relação médica como relação de consumo. 3. A responsabilidade civil médica diante do Código de Defesa do Consumidor. 3.1. Responsabilidade...
Após concluirmos a análise da obtenção de ‘dados cadastrais’ em poder de Bancos e Instituições Financeiras, ou mesmo de qualquer empresa, pública ou privada,...
Circulou nos veículos de comunicação recentemente, um destaque sobre a pesquisa do IBGE que aponta serem as mulheres chefes em aproximadamente 30% das famílias...
Atualmente, a grande discussão jurídica que vem acirrando os ânimos de juristas, de especialistas em tecnologia da informação e da sociedade digital, é a...
A recente Lei nº. 11.313/06 modificou as leis dos Juizados Especiais Criminais, Estaduais e Federais, que passaram a ter a seguinte redação: Lei nº....
A imprensa noticia diariamente atos de violência e barbárie, destacando, insistentemente as condutas mais horrendas e hediondas. A notícia se pauta pela hediondez e...
1. Introdução O mundo está em constante evolução e isso obriga o direito a evoluir, adaptando-se para resolver novos problemas como, por exemplo, o...
Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”, os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
Introdução A proteção ao trabalhador brasileiro, por meio do sistema previdenciário acoberta tanto o próprio trabalhador como também, em benefícios específicos, seus dependentes. Neste...
Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud...
Resumo: A tutela dos direitos e liberdades ante os tribunais ordinários e o amparo constitucional dependem da eficácia, que ofereçam ao cidadão, as técnicas...
A entrega vigiada é um procedimento previsto e recomendado pelas Nações Unidas, na Convenção de Viena de 1988, como técnica de deixar que remessas...
1 Introdução O clima da Terra está sendo modificado devido às atividades humanas que estão alterando a composição química da atmosfera através de gases...
Publicado no Ultima Instância, (Sexta-feira, 24 de março de 2006) questão relativa à necessidade de sigilo da Investigação em Inquérito Policial, Veja-se, sob o...
Os direitos humanos e as liberdades fundamentais são direitos naturais de todos os seres humanos, sua proteção e promoção são de responsabilidades primordiais dos...
Rever os parentes, reencontrar velhos amigos, fazer contatos profissionais, aumentar suas relações sociais, estas e muitas outras aplicações como num passe de mágica, se...
Resumo: A idéia de que um sistema político justo deva respeitar os direitos básicos das pessoas pertence aos fundamentos de grande parte das nossas...
