Sumário: I- Introdução; II- Tratamento legal e jurisprudencial; III- Inovações na esfera penal e processual penal militar IV- Considerações finais; VIII – Documentos consultados....
1. Introdução As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de...
Na primeira edição do meu livro “Imposto de Renda das Empresas” editado em 2004 (Atlas), sustentei que a figura da desconsideração da personalidade jurídica,...
1-Introdução O tema desobediência civil pode a princípio parecer distante da realidade jurídica política brasileira atual, entretanto estudos realizados por renomados autores têm demonstrado...
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é disciplinado especificamente pela Lei 6.354/76 e pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e seu respectivo...
INTRODUÇÃO Sob uma ótica precisa e de acordo com uma exposição sucinta, visar-se-á, neste escrito, repassar a idéia aos leitores jurídicos acerca da ínsita...
“A análise dos conceitos jurídicos e politicos deve revestir-se de utilidade para todos aqueles,que queiram entrar numa dimensão de aprofundamento crítico dos conceitos que...
1 – INTRODUÇÃO A função deste trabalho é mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre...
“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista...
O Estado do Rio Grande do Sul encontra atualmente dificuldade financeira para cumprir o pagamento dos precatórios. Assolado por uma crise econômica, não honra...
A deficiência quanto ao sistema público de assistência à saúde é um dos principais problemas existentes no Brasil, na atualidade. Por ser um problema...
Recentes decisões judiciais tem levado empregadores de todo o país a crer que, realmente, estamos vivenciando uma verdadeira reviravolta no que diz respeito aos...
INTRODUÇÃO Com fulcro, precipuamente, nos ensinos de Thomas Paine , personagem de grande espírito humanitário e de brilhante visão democrática (1737-1809) , o autor...
É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de...
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O artigo 156 da Constituição da República prevê que, além do imposto sobre serviços – ISS, incidente sobre a produção e circulação,...
A presente monografia possui como principais objetivos a busca do delineamento histórico do crédito imobiliário no Brasil, com vistas à análise dos pontos de...
É extremamente relevante saber a fórmula que deve ser empregada para o desconto dos dias remidos, pois sobre tal questão existem duas posições, sendo...
“Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça”. (La Bruyère) INTRODUÇÃO A biopirataria,...
Introdução Há décadas espera-se uma efetiva ação do Poder Público no sentido de examinar e implementar uma efetiva reforma tributária no Brasil, que ponha...
