Revista 35
Nos últimos anos, muito se discute acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Várias são as conjecturas sobre a falta de qualidade e... Sumário: 1 – Histórico da denominação e homenagem; 2 – A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 – Direito penal de gênero... 1) Responsabilidade do Estado A responsabilidade do Estado, também chamada por alguns de responsabilidade da Administração Pública, encontra-se, entre os casos de responsabilidade objetiva... Resumo: O presente artigo tem o intuito de abordar um tema inquietante e bastante sugestivo que é a interpelação existente dentro da psicanálise acerca... Resumo: Trata o presente artigo de conceituar, esclarecer, delimitar e definir as diferenças legais e doutrinárias relativas aos epítetos salário e remuneração. Sumário: 1.... A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento... SUMÁRIO: 1. Conceitos formais; 2. A personalidade no curso da história; 3. Fundamentos jurídicos; 4. O patrimônio sedimentado na personalidade; 5. A importância da... APRESENTAÇÃO O presente trabalho faz uma avaliação sobre a possibilidade da pensão, por morte do mantenedor da prole, aos filhos estudantes universitários ou técnicos... Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício,... A justiça representada pelo Poder Judiciário é uma instituição que tem a obrigação com a verdade e onde historicamente há uma dominação da verdade,... INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por objetivo realizar uma breve análise da questão envolvendo a limitação ao direito de propriedade em condomínios edilícios.... Resumo: Nos últimos anos vem crescendo significativamente as ações policiais com o intuito de cumprir mandatos judiciais expedidos pela justiça, a fim de recolher... Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito de Dignidade da Pessoa Humana, 3. A Dignidade como limite á restrições de Direitos Fundamentais, 4. O Principio da... A presente reflexão surge da necessidade de se reforçar que no âmbito do Direito, o reconhecimento de que a lei e demais atos legais,... O Mercosul acaba de dar um dos maiores passos para sua formação de um mercado comum. Entrou em vigor no dia 29 de agosto... Sumário: Introdução. 1. Dano Moral Ambiental: classificação, fundamentação teórica e legal. 1.1. Classificação. 1.2. Fundamentação teórica. 1.3. Aparato Legislativo Aplicável. 2. Jurisprudencial Ambiental. 2.1... RESUMO: No décimo ano da edição da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96), este estudo faz retrospectiva jurisprudencial sobre o comportamento dos tribunais estatais... Com a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que, de certa forma, tenham um valor afetivo para... Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que... A Lei nº 11.340, publicada em 07 de agosto de 2.006, e que entrará em vigor 45 dias após a publicação, criou instrumentos... Sumário:1 – Os sujeitos da relação processual e as pessoas jurídicas de direito público, 2 – Da tutela definitiva e provisória, 3 – O... A Desapropriação é uma faculdade que cabe à Administração Pública e consiste na retirada da propriedade de alguém sobre um bem, desde que motivada... A doutrina brasileira é praticamente unânime em afirmar que a atual Constituição adotou o sistema acusatório. De acordo com esse entendimento, o poder de... Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do... É comum no dia a dia que o cônjuge venha a garantir certas obrigações a um amigo, parente, …porém, deve se ter muito cuidado... O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do CC – que introduziu no... “Que não se estranhe, os pobres e os leigos olharem com desconfiança e receio tudo o que diga respeito à Justiça; inclusive, e, principalmente,... Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado…” Essa assertiva... SUMÁRIO: Introdução. 1. A questão da igualdade: a não-discriminação e a discriminação positiva. 2. Minorias, grupos vulneráveis e ações afirmativas. 3. O dever do... A prescrição, em sua síntese, em que pesem suas distinções no Direito Civil ou Penal, decorre de um o lapso de tempo percorrido sem...
