Resumo: O presente artigo tem como escopo propor uma reflexão sobre o desporto e o apoio constitucional proporcionado pelo Estado; faz-se, também, uma análise...
Nos últimos anos, temos visto um sensível acréscimo na propositura de ações na Justiça. Muitos creditam o aumento de ações à conscientização do povo...
É uma discussão antiga se a imensa quantidade de Ações Indenizatórias, principalmente as que pedem exclusivamente reparação por Danos Morais, é um reflexo da...
Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Os consórcios públicos como instrumento para a realização dos objetivos do Estatuto da Cidade. 3.Parcerias entre municípios e particulares. Operações...
Nenhuma sociedade que se possa dizer civilizada, em nenhum lugar do mundo, aceitaria que mercadorias ilícitas, quanto a sua essência ou origem, fossem vendidas...
Lacan, a partir de Freud e Lévi-Strauss trouxe inovador conceito de família1, enxergando-a como estrutura psíquica, como núcleo básico, fundante e essencial de qualquer...
Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é...
Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um...
“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo...
A recente edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Súmula Vinculante n.° 3, versando sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e...
Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil....
A possibilidade de determinado território federal ser dividido em municípios dá ensejo à indagação: como se realizará o auxílio técnico ao controle externo a...
Doutrina e jurisprudência, há muito consolidada, afirmam impositiva, em sede de mandado de segurança, a formação de litisconsórcio passivo entre a autoridade impetrada e...
Resumo: O presente trabalho tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de 1988, repetindo o artigo 27 do...
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1...