Revista 43
Resumo: O direito é um mecanismo de transformação social. Para que seus preceitos não se tornem letra morta, porém, mister que eles além de...
A idéia de famílias multinucleares em que os filhos de pais separados passam a ter dois lares em perfeita harmonia é o ideal de...
Resumo: A lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também representa um marco na proteção da família e um resgate...
O Direito do Trabalho tem como objeto o trabalho, buscando de que maneira ele se manifesta e como é regulado. Existindo um conflito no...
Quando o assunto é ‘Precatórios’, especialmente os provenientes de ações de desapropriação, é inacreditável a semelhança entre as declarações dos chefes do poder executivo...
Pois estão instituídas no Código de Processo Civil as sentenças de efeitos preceptivos e as sentenças de natureza refringente. Aquelas são as que criam...
Quem trabalha na advocacia sabe como a profissão é estressante. Prazos fatais; montanha de processos e jurisprudência para serem lidos e estudados; filas para...
No que se refere à natureza jurídica das decisões proferidas pelo TCU, é importante esclarecer que há vários estudos que procuram compreendê-las, sendo que...
Sumário: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Se você não é advogado, juiz ou promotor, pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é...
Sumário: 1. Argüição de incompetência relativa – 2. Inclusão do parágrafo único ao art. 305 e a sua problematização – 3. Sugestões para minorar...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em...
1. Inicialmente: Não há outro assunto jurídico que tenha aguçado a curiosidade humana por séculos, acerca de sua existência, delimitação, aplicabilidade, além de propriedade....
Com o fortalecimento e a ampliação dos sistemas de controle interno nos Municípios, especialmente no que se refere aos trabalhos de verificação das licitações,...
Justamente por militar em uma atividade com importante função social e que, na maioria das especialidades, lida diretamente com o público e suas necessidades...
Com o aumento das reivindicações, em juízo, da parte dos pacientes contra eventuais danos que julguem ter sofrido em decorrência de um atendimento médico,...
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação...
Existe uma questão muito séria e muito grave a ser enfrentada pelas empresas, sejam estas grandes ou pequenas, públicas ou privadas.Todas estão sujeitas a...
Nos últimos tempos as tvs por assinaturas tem sido invadidas por seriados sobre perícias criminais, tornando-se verdadeira moda entre os aficionados por este seguimento...
Súmula: Distinção de regimes de prescrição para réus da mesma ação, fere o princípio constitucional da isonomia. No repertório de inconstitucionalidades exibido pela Lei...
1.Introdução É visível nos dias de hoje a criação, pelo Legislador, de mecanismos mais eficazes de garantia da arrecadação tributária. Antigos métodos como a...
“O sucesso não ocorre por acaso, ele é resultado de planejamento, preparação e aproveitamento de oportunidades” Existe um conjunto de comportamentos profissionais que devem...
Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
Recentemente fui procurado pela jornalista Lis Weingartner, da revista Justilex de Brasília, para uma entrevista sobre o marketing no setor jurídico. Na época, a...
Sumário: 1. Origem da Justiça Penal Internacional. 1.1. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. 2. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova...
