Revista 43
Sumário: 1. Argüição de incompetência relativa – 2. Inclusão do parágrafo único ao art. 305 e a sua problematização – 3. Sugestões para minorar...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em...
1. Inicialmente: Não há outro assunto jurídico que tenha aguçado a curiosidade humana por séculos, acerca de sua existência, delimitação, aplicabilidade, além de propriedade....
Com o fortalecimento e a ampliação dos sistemas de controle interno nos Municípios, especialmente no que se refere aos trabalhos de verificação das licitações,...
Justamente por militar em uma atividade com importante função social e que, na maioria das especialidades, lida diretamente com o público e suas necessidades...
Com o aumento das reivindicações, em juízo, da parte dos pacientes contra eventuais danos que julguem ter sofrido em decorrência de um atendimento médico,...
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação...
Existe uma questão muito séria e muito grave a ser enfrentada pelas empresas, sejam estas grandes ou pequenas, públicas ou privadas.Todas estão sujeitas a...
Nos últimos tempos as tvs por assinaturas tem sido invadidas por seriados sobre perícias criminais, tornando-se verdadeira moda entre os aficionados por este seguimento...
Súmula: Distinção de regimes de prescrição para réus da mesma ação, fere o princípio constitucional da isonomia. No repertório de inconstitucionalidades exibido pela Lei...
1.Introdução É visível nos dias de hoje a criação, pelo Legislador, de mecanismos mais eficazes de garantia da arrecadação tributária. Antigos métodos como a...
“O sucesso não ocorre por acaso, ele é resultado de planejamento, preparação e aproveitamento de oportunidades” Existe um conjunto de comportamentos profissionais que devem...
Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
Recentemente fui procurado pela jornalista Lis Weingartner, da revista Justilex de Brasília, para uma entrevista sobre o marketing no setor jurídico. Na época, a...
Sumário: 1. Origem da Justiça Penal Internacional. 1.1. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. 2. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
Hoje, é pacífica a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de exceção de pré-executividade nos casos em que há prova...
Sumário: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências 1. Da Individualização Judicial da Pena...
Súmula: Fonte espúria da Lei 8.429/92. Improbidade é conceito equivoco. Lei vulnera o princípio da segurança jurídica. Falta de definição enseja arbítrio judicante. A...
Sumário: 1. Introdução; 1.1. Visão panorâmica das recentes alterações; 2. Dos atos processuais por meios eletrônicos; 2.1. O problema de reformas parciais; 2.2. Leitura...
Este artigo trata do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também chamado sisa. Além de analisar as características do fato...
I.- Resumen La cumbia villera constituye una expresión musical de ritmo tropical y tinte popular originado en Argentina, que adquirió su apogeo durante los...
Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O...
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Os Direitos Morais. 1.2. Os Direitos Patrimoniais. 1.3. Os Direitos Conexos. 2. Os Requisitos básicos do software para o Direito...
Rousseau via o amor próprio como sendo o grande vício do homem; desencadeou a propriedade privada (“isso é meu”) e, conseqüentemente a desigualdade no...
1.- Primeras Consideraciones El derecho a la Intimidad, entendiendo por tal el “derecho personalísimo que permite sustraer a la persona de la publicidad u...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
