Revista 48
“É a faculdade de considerar, para cada questão, o que pode ser apropriado para persuadir”. Aristóteles A comunicação interpessoal tem se tornado um entrave...
01- Manutenção da qualidade de segurado O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS...
Resumo: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da...
Resumo: a pedofilia, prática desvaliosa e pervertida que aflige menores pré-púberes ou não, embora cause atenção quando propalada pelos meios de imprensa, ainda carece...
“O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por...
Resumo: Habermas é considerado um dos mais influentes e combativos filósofos da atualidade; sua obra visa responder questões acerca dos desafios, projetos e contradições...
De todos os recursos ambientais a água é, inquestionavelmente, o mais importante. Não existe nenhuma forma de vida conhecida que não precise dela para...
Os avanços da ciência decorrem da capacidade inteligente de homens e mulheres e devem ser celebrados como o paulatino domínio do “mundo do ser”...
Sumario: I.- Los Derechos fundamentales y las garantías de legalidad ejecutiva y tutela judicial efectiva. II.- En búsqueda de criterios para limitar la actividad...
Resumo: A lei Maria da Penha surge como uma munição poderosa para o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, para...
Sumário: 1.Introdução – 2.Sistema penitenciário falho – 3. Projeto Aldeia da Cidadania – 4.Dificuldades encontradas antes e depois da sentença penal condenatória – 5.Progressão...
1. DELITOS CONTRA EL ORDEN ECONÓMICO. CONCEPTO. LOS BIENES JURÍDICOS PROTEGIDOS 1.1.Bien jurídico y bien jurídico – penal El Derecho penal en un Estado...
Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de...
I – Introdução O agente público, seja ele civil ou militar, está sujeito ao alcance, pela prática de um determinado ato afeto às atribuições...
Já dizia Hans Kelsen, sobre esta inversão de valores, que é certo que a vida humana é mais importante do que um relógio, e...
Resumo: A presente monografia trata da Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. Os objetivos deste trabalho são: geral, que consiste em analisar o...
O que está em questão não é o que fazemos, o que nós deveríamos fazer, mas o que, ultrapassando nosso querer e fazer, nos...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas...
1 – Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo...
Dois dispositivos do CTN, abaixo transcritos, versam sobre a preferência do crédito tributário. “Art. 186 – O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja...
São escassos na literatura do direito laboral os estudos sobre o tema da dignidade do trabalho e da pessoa do trabalhador, em que pese...
Inicialmente, quero dizer da minha satisfação em poder participar deste IV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. Anteriormente, tratei do mesmo...
1 – Introdução Com o advento da Lei Complementar nº 104/01, que introduziu o artigo 170-A no Código Tributário Nacional, entenderam a jurisprudência e...
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave:...
Sumário: 1. Aspectos conceituais; 2. Aspectos positivo-constitucionais; 3. Aspectos positivo-civilistas; 4. Bibliografia; 5. Notas 1. Aspectos conceituais O direito de associação, em sentido técnico...
Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento...
1- Júri: Breve apanhado histórico. No Brasil o Tribunal do Júri (TJ) percorreu longo caminho, desde 1822, como bem salienta Tuberncklak (1994, pág. 20)...
Resumo: Pretende-se, no presente estudo, abordar quais os requisitos necessários à decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em sede de improbidade administrativa,...
Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as...
Há muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar a conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar...
