Revista 48
I – Introdução O agente público, seja ele civil ou militar, está sujeito ao alcance, pela prática de um determinado ato afeto às atribuições...
Já dizia Hans Kelsen, sobre esta inversão de valores, que é certo que a vida humana é mais importante do que um relógio, e...
Resumo: A presente monografia trata da Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador. Os objetivos deste trabalho são: geral, que consiste em analisar o...
O que está em questão não é o que fazemos, o que nós deveríamos fazer, mas o que, ultrapassando nosso querer e fazer, nos...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS No mundo contemporâneo, em especial nos grandes centros urbanos, com o fenômeno da degradação dos valores éticos e morais, as pessoas...
1 – Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo que a sua identificação, invariavelmente, se efetiva da análise de suas especificidades. Logicamente, existindo...
Dois dispositivos do CTN, abaixo transcritos, versam sobre a preferência do crédito tributário. “Art. 186 – O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja...
São escassos na literatura do direito laboral os estudos sobre o tema da dignidade do trabalho e da pessoa do trabalhador, em que pese...
Inicialmente, quero dizer da minha satisfação em poder participar deste IV Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. Anteriormente, tratei do mesmo...
1 – Introdução Com o advento da Lei Complementar nº 104/01, que introduziu o artigo 170-A no Código Tributário Nacional, entenderam a jurisprudência e...
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave:...
Sumário: 1. Aspectos conceituais; 2. Aspectos positivo-constitucionais; 3. Aspectos positivo-civilistas; 4. Bibliografia; 5. Notas 1. Aspectos conceituais O direito de associação, em sentido técnico...
Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento...
1- Júri: Breve apanhado histórico. No Brasil o Tribunal do Júri (TJ) percorreu longo caminho, desde 1822, como bem salienta Tuberncklak (1994, pág. 20)...
Resumo: Pretende-se, no presente estudo, abordar quais os requisitos necessários à decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em sede de improbidade administrativa,...
Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as...
Há muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar a conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar...
Catástrofes naturais, desastres aéreos, fome, miséria, violência, injustiça, intolerância racial… essas são algumas das causas de grande dor e sofrimento para os humanos. Uma...
O Senhor Ministro da Fazenda, em face da rejeição nacional da CPMF, apoiada pela maioria dos membros do Senado Federal (por ora), vem afirmando...
Este estudo visa aclarar a aplicação desses consectários legais, que muitas vezes são complexos em sua execução prática. Não se tem o objetivo de...
Decerto o tema em enfoque será objeto de muitas controvérsias por parte de alguns operadores do direito com atuação na Justiça Militar da União....
Situamos entre os elementos da ação a causa de pedir e o pedido (petitum) juntamente com as partes. Calamandrei sugere que tais elementos...
Resumo: Quando se esgotam os recursos cabíveis, quando estes são mal utilizados ou quando há decurso de prazo legal sem que seja interposto qualquer...
Muito se fala em necessidade de moralização da política brasileira, mas raros sãos momentos em que existe o necessário aprofundamento teórico desta questão. O...
Introdução A administração pública, todos sabem, é extremamente limitada pela normatização, pela legislação e, em decorrência, inúmeras são as responsabilidades dos gestores públicos, que...
Resumo: A pesquisa com seres humanos é antiga e sempre provocou polêmicas no que tange aos aspectos éticos. Nela está inserida a pesquisa clínica...
O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato...
Sumário: I- Introdução; II- Tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial; III- Considerações finais;IV – Bibliografia Resumo: Neste trabalho estudamos o Recurso Extraordinário na Justiça Militar,...
A doutrina tradicional costuma destacar as formas mais comuns de intervenção do Estado no domínio econômico, dissertando ora pela sua atuação direta através de...
Resumo: O objetivo deste trabalho é o entendimento da Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais sob um viés sociológico e humanitário. A relevância...
