Revista 57

IPVA 2025 SP: calendário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado de São Paulo. Para...
Âmbito Jurídico
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Justiça Militar da União: Estudo comparado entre o artigo…

Resumo: A sociedade brasileira vive o drama do tráfico das drogas, e não é apenas quem está envolvido nesta problemática que conhece a dor,...
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43 min read

O Ministério Público e o Direito do Consumidor

Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O...
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45 min read

Considerações acerca da revisão dos contratos eletrônicos: o mercado…

Sumário: 1. Introdução – 2. Os contratos eletrônicos – 3. A revisão dos contratos eletrônicos; 3.1 O direito de arrependimento nas relações contratuais eletrônicas...
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12 min read

A instrumentalização do combate à sonegação fiscal como um…

Resumo: um contra-ponto nos estudos do direito tributário no Brasil. Sonegação, direito de defesa e “emendatio libelli”. Impunidade. Integração dos órgãos e entidades públicas...
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14 min read

Utilização de obras de arte plástica. Restrições. Direitos autorais…

Muito embora este articulista por várias oportunidades tenha tratado do tema, desta feita, no entanto, procuraremos enfocar a matéria não apenas sob a ótica...
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26 min read

Serviço de assistência jurídica prestado por instituições de ensino…

Resumo: Avaliar o alcance das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro, concedidas à Defensoria Pública e a quem exerça cargo equivalente,...
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23 min read

Considerações sobre o direito penal juvenil

Resumo: O presente estudo constitui uma exposição de peculiaridades existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à prática do ato infracional, cujos...
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A interpretação da parte final do art. 129 da…

Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que...
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23 min read

A aplicação de normas municipais na consolidação da defesa…

A Constituição da República de 1988 vem consagrar um novo modelo de Estado, chamado de “Democrático de Direito”. Dentre vários princípios e características, destacam-se...
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Da capacidade contributiva e o seu processo real de…

Capacidade Contributiva e a Verificação de seus Paradoxos 1.Nota Introdutória Vislumbrou-se que não basta o tributo ser legal, há também de ser legítimo. Neste...
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Análise da aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao…

A Lei nº 11.232/2005, entre tantas alterações ao Código de Processo Civil, incluiu o art. 475-J no aludido Codex. A especial inovação do aludido...
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A solidariedade na prestação alimentícia e o estatuto do…

Resumo: Discute a forma da prestação do direito a alimentos para as pessoas com mais de 65 anos após o advento do Estatuto do...
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A relevância da organização das nações unidas na sociedade…

Resumo: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Descrição: Discorre sobre o papel de...
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Natureza jurídica do embrião -vida – dignidade e proteção…

Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados...
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35 min read

O impacto do CDC na relação contratual

A relação de consumo a partir do sec. XVIII, sofreu um grande abalo social em decorrência das transformações ocasionadas pela revolução industrial e tecnológica,...
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Régimen vigente de la financiación de las confesiones religiosas…

Sumário: Introducción. I.- La financiación de la Iglesia Católica. 1.- Acuerdo para Asuntos Económicos. 1.1.- Régimen de Dotación presupuestaria. 1.2.- El sistema mixto: Dotación...
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Introdução ao estudo do direito ambiental

Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto...
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O instituto do contrato e o direito

Resumo: Breve panorama sobre o instituto do contrato, sua evolução frente ao modelo social vigente e sua relação com o Direito. Sumário: 1– As...
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A instrumentalização do princípio constitucional da função social

Resumo: Trata da incidência da função social no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem histórica, e sua instrumentalização. Sumário: 1. Introdução; 2. Contornos conceituais; 3....
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15 min read

A responsabilidade civil no tocante à relação médico-paciente diante…

INTRODUÇÃO O presente estudo elaborado para a conclusão de curso tem por objetivo abordar o instituto da responsabilidade civil no tocante à relação médico...
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68 min read

O intricado conceito de consumidor

. Importante partícipe das relações de consumo, alvo central da tutela jurídica especial do direito consumerista, é o consumidor o verdadeiro protagonista desse microssistema...
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7 min read

Não incidência do ISS sobre parcela do preço do…

Sumário: 1. Introdução. 2. O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.1. Panoramas Gerais – A regra matriz de incidência tributária. 2.2....
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Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do…

Resumo: O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob...
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31 min read

Relações adulterinas e união estável: Análise crítica à luz…

Resumo: O presente artigo analisa de forma breve mas fundamentada a incompatibilidade das relações adulterinas com o direito familiar brasileiro. Palavras-chaves: Relações adulterinas –...
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19 min read

Gestão da educação: Reflexões sobre as pPossibilidades na legislação

Resumo: Esta pesquisa objetiva mostrar, teorizar, explicitar como a Legislação se constitui em instrumento de Gestão de Políticas Públicas de Educação Escolar. Mostra o...
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54 min read

As violações à Advocacia segundo a nova redação do…

Resumo: o presente texto trata da nova redação do artigo 265 (caput) e parágrafos do Código de Processo Penal Brasileiro, imposta pela Lei nº...
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17 min read

Novo Decreto do Call Center

Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da inexistência de “autolançamento” no Direito Tributário brasileiro –…

Sumário: 1. Introdução. 2. A definição de “validade” de uma norma jurídica. 3. O lançamento tributário: sua qualificação como norma jurídica e sua sujeição...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Aspectos relevantes do direito adquirido na ordem jurídica brasileira

Resumo: Discorre acerca do direito adquirido, ressaltando sua origem histórica, contornos conceituais e hermenêutica doutrinária acerca de sua existência. Aborda suas teorias explicativas subjetivista...
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25 min read