A teoria constitucional moderna tem origem na chamada Revolução Gloriosa de 1689, na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, com a positivação dos...
Para José Carlos Ferreira, um dos decanos do livro jurídico brasileiro. Sumário: I – Princípio democrático e Estado Constitucional; II – Atualidade e passado...
Resumo: Direito fundamental à saúde e sua previsão na Constituição de 1988; uma inefetividade vivida durante 20 anos; o desrespeito ao texto constitucional de...
Resumo: Fato que gera controvérsias na doutrina diz respeito à natureza jurídica das lesões ocorridas por ocasião da prática de esportes violentos e das...
Direitos Basilares dos consumidores São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados...
De acordo com o preconizado pelo parágrafo 4º, do art. 37, da Constituição Federal, “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos...
Quando se fala em prerrogativas ou garantias dos juízes, membros do Ministério Público e advogados, parece, aos sentidos do cidadão comum, meras regalias de...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph...
Resumo: O Direito precisa de meios que o tornem seguro juridicamente e sem resquício de dúvidas. Nesse campo surge, então, o princípio constitucional do...
A crise financeira atual, desencadeada pelo mercado hipotecário americano, fez renascer na mente de economistas e operadores do direito o temido conceito de risco...
Por mais que acreditemos no atavismo genético da violência contido no ser humano, não podemos privilegiar o crime passional, não menos cruel que qualquer...
Resumo: Esta pesquisa refere-se à criança e ao adolescente; aqueles freqüentemente nomeados “menores infratores”, “infratores”, “delinqüentes juvenis”, “adolescentes em conflito com a lei” ou...
Uma das grandes discussões sobre o tema da constitucionalidade e dos efeitos dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal é o relativo à “eficácia contra...
Resumo: O objetivo do trabalho é a valorização da dignidade da pessoa humana e a consagração dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, relatando...
Resumo: Este artigo irá tratar do papel da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, não focando apenas na legislação vigente sobre o assunto, mas...
Sumário: 1. Introdução; 2. O art. 394 do CPP; 3. Disposições inconciliáveis; 4. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos...
Celas abarrotadas de delinqüentes, rebeliões em massa nos presídios, cidadãos inassistidos para um posterior convívio em sociedade. Este é o cenário da mazela social...
Introdução As Assembléias Constituintes não tomam o poder, mas (re)organizam o novo Estado, (re)compõem os fatores reais de poder, mas têm como motivação essencial...
Resumo: No momento histórico atual, a auditoria ambiental é um importante instrumento a disposição do Poder Público e da sociedade para a tutela jurídica...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Conversão do Negócio Jurídico Nulo, como ferramenta idônea, com prévia cominação legal, capaz de aproveitar, sempre que...
A separação dos poderes configura um dos mais importantes princípios do constitucionalismo moderno. Consagrado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão...
