Revista 6

Proposta de desjudicialização da separação por mútuo consentimento e…

I – Introdução Versa o presente como uma tentativa de reduzir o excessivo número de demandas que chegam ao Poder Judiciário e que poderiam...
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El Derecho Internacional de la cooperación: El caso de…

1. Consideraciones iniciales El estudio del derecho internacional exige del iusinternacionalista una actitud crítica ante el proceso de evolución de la disciplina. Prueba de...
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Tempos árduos

O Brasil vive momentos de perplexidade. Instaurou-se verdadeiro clima de guerra e histeria coletiva, mercê da dramática situação causada pela carência de energia elétrica...
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Ética, Moral e Direito: uma abordagem sobre a delação…

A normatização da conduta humana A conduta humana é estudada em várias áreas, mas a normatização dessa conduta é objeto específico de três áreas...
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Qualidade do ensino jurídico noturno de instituições privadas

Em busca da qualidade É possível ensino jurídico noturno com qualidade, em especial nas universidades e faculdades privadas? “Sim, e com muita qualidade” —...
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Soberania x Direito Internacional

“A soberania é una e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpetua, a soberania é um poder...
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Arbitragem: A justiça alternativa

No último dia 03 de maio, o Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente o instituto da arbitragem no Brasil, uma vez ter sido completada a...
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Furto famélico: estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta…

Introdução A possibilidade de subsistência alimentar é o requisito mínimo a uma existência humana com dignidade. Segundo Boff1 o problema da pobreza e da...
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Refletindo sobre o ensino e a formação do advogado

“A mais comum forma de estupidez humana é esquecer o que a gente está tentando fazer” (Nietzche) A antiga preocupação com a avaliação e...
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O significado da expressão “Preceito Fundamental” no âmbito da…

Introdução “Todos temos o direito de nos rebelar contra qualquer espécie de coerção e abuso de poder, em qualquer instância em que se manifestem:...
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A importância de Minas

A eleição presidencial de 2002 passa por Minas Gerais. As mais recentes articulações políticas em torno da sucessão do presidente FHC  tem sempre uma...
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A eutanásia No Brasil

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são...
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A liberdade assistida como alternativa a ressocialização do adolescente

1- Exposição A doutrina perfilhada no Estatuto, de Proteção Integral, em conformidade aliás, com a Convenção sobre os direitos da criança, adotada pela ONU...
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A judicialização do Estado brasileiro, um caminho antidemocrático

Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu...
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Racionamento e legalidade

O país passa por uma de suas mais graves crises. Ela está sendo gerada pela falta de energia elétrica. Esta é uma crise especial,...
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O egresso do cárcere

Um dos maiores desafios da sociedade moderna é assistir ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena...
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Direitos fundamentais e aplicação das medidas sócio-educativas privativas da…

1. Introdução O presente trabalho pretende analisar o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, especificamente nos casos de aplicacão de medidas...
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Democracia jurídica ou ditadura aristocrática

É inquestionável a importância das instituições jurídicas em um sistema democrático. Da mesma forma que é importante o Legislativo, o Executivo, as ONGs, as...
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Registro de nascimento de pessoas fora do prazo

A Lei 10.215, de 6 de abril de 2001, modifica o caput do artigo 46 da Lei 6015, de 31 de dezembro de 1973,...
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Violência e crime, sociedade e Estado

Compreendendo o problema  –   É de se fugir do lugar comum e não menos verdadeiro de que a violência (inclusive a institucional) marca indelevelmente...
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A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que constituiu-se a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos...
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O direito regulatório brasileiro, histórico do Direito da Regulação…

Introdução O Brasil, na última década, vem se adequando a uma nova forma de modelo de Estado. Ela é baseada em um modelo mediador...
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Novo capitalismo e a governança corporativa

Os jornais noticiaram recentemente que o governo está para intervir em alguns fundos de pensão. Os rombos em alguns desses fundos chegam a ultrapassar...
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Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto…

Recentemente, a Casa Civil da Presidência da República submeteu ao crivo da sociedade em geral, na forma de consulta pública1, um projeto de lei...
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Das profundas diferenças existentes entre o sistema penitenciário e…

I – Introdução Inúmeros jovens em São Paulo encontram-se internados em unidades horrendas – com aparência e forma de penitenciárias -, que contém grades,...
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A saída de Tápias

A notícia da saída do ministro Alcides Tápias do Ministério do Desenvolvimento na noite de terça-feira foi uma grande surpresa para os mais diversos...
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Apagão

Vivemos na era da luz ou da eletricidade herdada do Século XX, a civilização cibernética. Nada se faz sem ela, desde as mínimas coisas,...
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União homossexual: aspectos sociais e jurídicos

A grande polêmica que envolve o encaminhamento do projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada impõe que se façam algumas colocações sobre a...
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Pedofilia e tráfico de menores pela Internet: O lado…

“Cada día que pasa, un número creciente de niños de todo el mundo son objeto de explotación y abusos sexuales. Es preciso poner fin...
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O processo que precisamos, a Justiça que merecemos

Na trajetória da humanidade, em todos os tempos pode ser sintetizado por esta verdade: a incessante luta pelo reconhecimento de direitos (direitos naturais, direitos...
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