Revista 64
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A jornada normal de trabalho corresponde ao período de tempo durante o qual o empregado deve permanecer à disposição do empregador,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Da segurança jurídica. 3. Da responsabilidade do sócio retirante. 4. Da defesa do sócio retirante. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1....
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade...
Resumo: O presente estudo pretende esclarecer e defender a possibilidade do processamento administrativo de compensações, através da abertura de prazo para defesa em processo,...
Resumo: Os Direitos Sociais, também denominados de “Direitos de Segunda Geração” ou ainda “Direitos de Segunda Dimensão”, detêm o escopo de permitir aos indivíduos...
Falar em Direitos Humanos é falar em liberdade, em igualdade, tanto que esses princípios são identificados como os direitos de primeira e de segunda...
O desafio do presente texto é passar uma idéia do pensamento de GW.F.Hegel descrito exclusivamente na obra Princípios da Filosofia do Direito, tendo como...
Quando falamos em trabalho escravo, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas volta-se para o nosso passado, para a era de...
Resumo: O presente trabalho analisa a ação rescisória por violação à literal disposição de lei e a sua aplicação no processo do trabalho. Serão...
Resumen: Se trata de determinar el régimen del velo islámico en los centros educativos públicos de Francia, su compatibilidad con el Principio de laicidad...
“É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna...
É certo que as relações laborais hodiernas estão em constante ebulição no mundo, mas o princípio do não retrocesso social (acolhido pelo ordenamento jurídico...
Resumo: O artigo em questão tem como intenção fazer uma breve explanação do dolo no Direito Civil, seus tipos e suas classificações, semelhanças e...
Existe legitimidade nas acusações feitas em público contra árbitros de futebol e dirigentes de entidades legalmente constituídas, ao final de um jogo de futebol?...
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação...
Resumo: Pretendeu-se através do presente artigo demonstrar a importância do meio ambiente do trabalho enquanto requisito indispensável para se alcançar a real proteção ao...
Por muitos anos, toda a idéia patrimonial que revestia o ordenamento jurídico brasileiro fez com que todas as relações entre pessoas fossem tratadas como...
Cumpre distinguir, antes de mais nada, o procedimento administrativo do lançamento, do sistema de responsabilização de terceiros pelo pagamento de crédito tributário constituído contra...
O que me impressiona, à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha...
O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado, esta prática tão comum que, inegavelmente, vem...
Sumário: 1. Preâmbulo. 1.1. Introdução. 2. Movimentos consumeristas. 3. Educação de consumo. 3.1 A deseducação, gerador dos conflitos. 4. Consumo e sustentabilidade. 5. A...
1. Prenúncio. A liberdade sindical, que compreende o auto-governo das ações para a defesa dos interesses profissionais, tem sido elencada como premissa para sociedade...
No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como...
Resumo: O presente trabalho trata da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo...
A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas...
“ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Define-se o assédio moral – ou mobbing – como a atitude abusiva, de índole psicológica, que...
A Constituição Federal de 1998, em seu art. 98, I, dispõe que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão...
Existe interessante controvérsia a respeito da incidência da multa de 10% prevista no caput do art. 475–J, do C.P.C. à execução provisória. Muitos doutrinadores...
Resumo: No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir...
Resumo: O tema proposto para a discussão, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação),...
