Revista 66

La Cárcel punitiva, naturaleza histórica, crisis y perspectiva

Sumário: Introducción.  1. El Concepto de Pena.  2. Naturaleza Social de la Privación de Libertad. 3. La Crisis Actual 4. Principio de Derecho Penal...
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As reformas previdenciárias

Ao comentar, na qualidade de Relator brasileiro para o Congresso Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social realizado em Israel, a reforma...
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Assassinos seriais (serial killers): estamos preparados para enfrentá-los?

Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de cinqüenta anos. Avanços ocorreram de forma...
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A necessária judicialização da prova oral – anotações ao…

Introdução Vozes no deserto… Ouvidos moucos… As folhas ressequidas da Magna Carta ao vento. Assim tem sido. O excelso Pretório, notadamente na voz de...
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O usuário de drogas na nova lei de tóxicos:…

Resumo: O propósito do presente trabalho não é uma abordagem sobre toda a matéria regulamentada na Lei 11.343/2006, e sim apresentar uma breve reflexão...
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27 min read

Por um contemporâneo pensamento jurídico crítico

A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso,...
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Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009:…

Resumo: A nova lei mantém a obrigação dos farmacêuticos manterem registradas em livros próprios as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia,...
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El Derecho Penal: entre la oportunidad y el Derecho…

Sumário: Introducción.  1. El principio de oportunidad.  2. Naturaleza Histórica. 3. ¿Qué significa en sí el Derecho penal mínimo? 4. El principio de legalidad....
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Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiro

Sumário: 1 Breve introdução. 2 Fundamento constitucional da contribuição social. 3  Lei nº 8.212/91. 4 Natureza jurídica do aviso prévio pago em dinheiro. 5...
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O processo administrativo de trânsito em perspectiva: Mecanismos de…

Resumo: Prescreve o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, ocorrendo infração de trânsito, lavrar-se-á auto de infração do qual deverá constar,...
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O conceito de Família e os benefícios legais concedidos…

Sumário: 1 – Introdução 2 – Benefícios concedidos à família do servidor falecido dentro da Administração Pública 3 – Auxílio-funeral 4 – Da Pensão...
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Autonomia e importância do direito portuário

Resumo: O presente artigo tem como enfoque central um estudo doutrinário acerca da autonomia do Direito Portuário, bem como sobre a Lei de Modernização...
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Organização política e educação ambiental

“O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima...
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A avaliação da conformidade e as atividades do SINMETRO:…

Resumo: O presente estudo disserta sobre as atividades de Avaliação da Conformidade nas peculiaridades brasileira (perspectivas do SINMETRO) e os seus desnudamentos no Direito...
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13 min read

A reforma do Código de Processo Penal

O então Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias, ao assumir o Ministério, editou o Aviso nº. 1.151/99, convidando o Instituto Brasileiro de Direito...
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Benefício assistencial – Análise das condições de miserabilidade

Resumo: Trata-se da possibilidade de concessão do Benefício Assistencial, previsto no § 3º do art. 20 da lei 8.742/93, com base na análise das...
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Uma breve análise sobre a importância das condições da…

Resumo: A presente análise busca verificar a importância das condições da ação sob o moderno enfoque de acesso à justiça. Em um momento jurídico...
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Breves notas sobre o tempo da demanda

Resumo: Ao monopolizar a função jurisdicional o Estado trouxe para si a obrigação de dirimir os conflitos, decidindo sobre as pretensões apresentadas por meio...
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O direito e a liberdade de trabalho nas relações…

Resumo: A “liberdade de trabalho”, como uma garantia de proteção estatal em relações contratuais de emprego, está deixando de ser o centro das preocupações...
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O impacto da acreditação no Direito Comercial: Considerações analíticas…

Resumo: A presente pesquisa, de natureza essencialmente exploratória, relaciona a Acreditação, enquanto reconhecimento de uma 3ª parte de que um organismo de Avaliação de...
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A reforma do Código de Processo Penal – Procedimentos

Resumo: O artigo analisa a Lei nº. 11.719/2008 que modificou vários dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli,...
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Direito Previdenciário Tributário: um ramo do direito que merece…

Resumo: O presente texto aborda o direito previdenciário em seu matiz tributário e processual, sob a perspectiva de que não basta discutir a despesa...
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Parecer: ISS – Desenquadramento do regime de tributação fixa…

CONSULENTE: Cruzeiro/ Newmarc Patentes e Marcas Ltda. ASSUNTO: ISS – Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo. Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda,...
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O princípio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa

Descrição: O presente artigo objetiva tratar do principio da proporcionalidade. A idéia central desse princípio baseia-se que a autoridade administrativa, em seu poder discricionário,...
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Preso não pode ser transportado no “chiqueirinho” de viatura…

Passada a discussão sobre a legalidade, ou não, do uso de algemas (v. o meu artigo “Algemas ainda não podem ser usadas”) – a...
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Da decadência da ação de cobrança do cheque –…

A Lei do Cheque, ou seja, a Lei nº 7.357, de 02/09/1985, sobre o tema, é de uma clareza solar sobre o tema, ao...
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Responsabilidade Civil de Shopping Center em caso de suicídio

O shopping center tem responsabilidade civil subjetiva e objetiva no desempenho de suas atividades. Em caso de suicídio praticado no interior do estabelecimento o...
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A reforma do Código de Processo Penal – Provas

A Lei nº. 11.690/2008, que entrará em vigor no dia 11 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
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Inovações da Lei Complementar n° 128/08

1) Introdução Dentro da avalanche de modificações na legislação previdenciária no final de 2008, temos mais uma com a edição da LC nº 128/08....
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O princípio da isonomia tributária no direito brasileiro

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil, assim como grande parte das Cartas Políticas contemporâneas, abriga uma espécie de norma denominada Princípio Constitucional....
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