Revista 66
Resumo: O presente artigo aborda a eficácia do aparelho que veio garantir o direito possuído pelos servidores públicos a aposentar-se pela modalidade especial, em...
Resumo: O presente artigo objetiva (re)discutir os postulados de legitimação da dogmática jurídico-penal, enquanto pretensa Ciência do Direito, assim como os fundamentos do próprio...
Resumo: O artigo analisa a revogação dos arts. 607 e 608 do Código de Processo Penal, por força da promulgação da Lei nº. 11.689/2008...
Dependentes Segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91, são também considerados segurados em modalidade especial (isto é sem contribuição) os dependentes dos segurados, os...
O instituto da Prisão Civil possui uma importância incomensurável. É ela assunto de diversas legislações ao longo do período histórico da humanidade, mesmo quando...
Conhecida como PEC nº.12 (Proposta de Emenda à Constituição), essa norma trás como inovação verdadeiro golpe a ser aplicado aos credores da União, Estados,...
“O arquivo morto se tornou uma fonte de recursos para essas empresas, já que naquele amontoado de papéis, podem estar escondido créditos fiscais e...
Como agradar a gregos, troianos, mineiros, goianos e baianos é realmente uma incógnita que nem mesmo os filósofos conseguem responder. Afora isso, jornalistas e...
Resumo: O presente artigo disserta sobre as autarquias no ordenamento jurídico brasileiro, apontando suas principais características, tais como prerrogativas garantidas, forma de instituição e...
Resumo: O presente texto tem o precípuo objetivo de confrontar as reais condições em que são desenvolvidas a punibilidade e a execução penal brasileiras...
Sumário: 1. Introdução. 2. Autoria e participação na reforma penal de 1984. 3.Autoria e participação: a diversidade das categorias. 3.1. Formas de autoria 3.2...
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a qualidade de segurado como um dos pressupostos para a concessão das prestações previdenciárias por...
Resumo: A Internet, rede mundial de computadores, faz parte do cotidiano da sociedade, possibilitando maior interação entre as pessoas, uma vez que rompeu com...
Resumo: Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos,...
Introdução O tema “parto anônimo” desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade...
Resumo: A afetividade nos tempos atuais configurou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundado no melhor interesse da...
Resumo: O presente texto busca fazer alguns apontamentos acerca dos princípios constitucionais em contraposição com os dispositivos da lei seca, apontando a agressão a...
Resumo: O artigo 3° CC a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, por lei ou por...
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, no Brasil ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a...
Resumen: Este artículo analiza las dificultades para lograr el reconocimiento jurídico de la figura del delito ecológico internacional –daños graves causados al medio ambiente,...
Resumo: O presente ensaio procura discorrer sobre a ordem tributária constitucional brasileira e a firme posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
Resumo: No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de...
INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe uma exposição e análise das condições da ação Penal e Civil levando em consideração as principais concepções e correntes...
Sumário: Introducción. 1. El Concepto de Pena. 2. Naturaleza Social de la Privación de Libertad. 3. La Crisis Actual 4. Principio de Derecho Penal...
Ao comentar, na qualidade de Relator brasileiro para o Congresso Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social realizado em Israel, a reforma...
Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de cinqüenta anos. Avanços ocorreram de forma...
Introdução Vozes no deserto… Ouvidos moucos… As folhas ressequidas da Magna Carta ao vento. Assim tem sido. O excelso Pretório, notadamente na voz de...
Resumo: O propósito do presente trabalho não é uma abordagem sobre toda a matéria regulamentada na Lei 11.343/2006, e sim apresentar uma breve reflexão...
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso,...
Resumo: A nova lei mantém a obrigação dos farmacêuticos manterem registradas em livros próprios as receitas de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia,...
