Revista 66
Resumo: O texto aborda decisão judicial que determina o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e recomenda horários de permanência de...
Resumo: O presente trabalho científico apresenta breves digressões acerca da tutela jurídica da dignidade da pessoa humana no plano constitucional brasileiro, apresentando sua amplitude...
Resumo: Modernamente o Direito Penal tem se preocupado em combater através da mínima intervenção estatal e da garantia legal uma modalidade de direito concretizada...
Resumo: Trata-se o presente estudo de uma abordagem inicial, ou uma primeira aproximação, a alguns dos problemas enfrentados pelo Direito Penal, enquanto teoria científica...
Sumário – 1. Introdução; 2. O Aviso Prévio e a Contribuição Previdenciária; 3. Jurisprudência acerca do Tema; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução...
Já ficou incorporado ao nosso processo legislativo o hábito de os parlamentares inserirem textos estranhos à matéria versada na medida provisória, a fim de...
Após diversos séculos de degradação ambiental, somados ao pensamento de que a natureza possuiria ‘recursos infinitos’, os recursos naturais foram utilizados desregradamente de forma...
A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo. No tocante ao legislativo, basta...
Sumário:1. Introdução 2. Defensoria Pública. 2.1-Origem histórica. 2.2 – Princípios Constitucionais. 2.3 – Função Constitucional. 2.4 Atribuições constitucionais e legais. 2.5 – Atuação no...
Resumo: Será apresentada na pesquisa assunto que infelizmente quase não é cogitado pela doutrina brasileira, refere-se ao artigo 64. da ADCT – Atos das...
Resumo: O presente artigo aborda as questões ainda polêmicas envolvendo a política criminal referida ao uso de drogas que, com a edição do atual...
Resumen: En este trabajo, el autor centra su análisis en la delimitación de la responsabilidad del empresario por la no evitación de hechos cometidos...
Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o...
Os fatos econômicos, eleitos pelo legislador como veículos de incidência tributária, nem sempre estão distantes e inconfundíveis uns dos outros acarretando o risco de...
Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise acerca da defesa do meio ambiente como um dos princípios que regem a ordem econômica brasileira,...
Resumo: objetiva o presente artigo expor e sumariamente comentar o conflito jurisprudencial que se observa, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Órgão...
O convênio é um dos institutos jurídicos mais utilizados no âmbito da Administração Pública e, ao mesmo tempo, um dos menos compreendidos. Para os...
Resumo: A pesquisa tem por objetivo distinguir a sociedade limitada da sociedade anônima em alguns pontos que consideramos de extrema importância, tais como: conceituação,...
1. A matéria referida à regulamentação dos meios de prova em processo penal é das mais complexas por colocar em confronto direto duas ordens...
“Im Banne der Terrorgefahr hat sich ein rechtsfreier Raum gebildet, der erlaubt, was noch vor kurzem ausgeschlossen schien, daß nämlich ein doppelter Freibrief im...
Resumo: O presente trabalho analisa as principais controvérsias relacionadas ao benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, apontando tendências jurisprudenciais...
Fracassada a tentativa de reformar o Código Tributário Nacional por meio do Projeto de Lei nº 173 de 1989, fala-se, novamente, em necessidade de...
Resumo: No presente artigo analisamos os dispositivos da Lei 11.941/09 que autorizam o parcelamento de dívidas tributárias, bem como a remissão dos créditos tributários...
Resumo: O presente artigo propõe questionamentos e reflexões acerca dos limites e consequente potencial de efetividade da Lei 11340/2006, tendo como paradigma de pesquisa...
Resumo: Este artigo aborda a possibilidade de concessão do instituto da liberdade provisória previsto no art. 310, § do Código de Processo Penal Brasileiro,...
Resumo: O Superior Tribunal de Justiça modifica sua jurisprudência sobre a responsabilidade tributária dos sócios. Agora cabe ao sócio provar que não agiu com...
Entre outras controvérsias, a atecnia da redação e a real efetividade na aplicação em casos concretos da lei que versa sobre alimentos gravídicos, o...
A possibilidade de o Ministério Público (Estadual e Federal) investigar diretamente a ocorrência de infrações criminais ainda é questão geradora de polêmicas no âmbito...
