Com a forte influência internacional, bem como pelas convenções e tratados em que o Brasil passou a ser signatário, tornou-se necessária a adequação do...
Resumo: O presente artigo trata da penhorabilidade do imóvel residencial do casal ou da entidade familiar, fazendo uma análise do instituto que recebe, atualmente,...
Resumo: Este artigo apresenta uma análise geral dos dispositivos constantes na Lei 9.605/98 bem como nos dispositivos constantes no Código Penal e legislações pertinentes....
Resumo: O trabalho desenvolvido buscou esclarecer a obrigatoriedade que os servidores públicos possuem em relação ao pagamento da contribuição sindical compulsória. Para isto, partiu-se...
Recentemente, a doutrina brasileira vêm dando destaque à defesa do réu (exceção, em sentido amplo) no direito processual civil erigindo-a como tema fundamental do...
Resumo: o presente artigo visa efetuar um estudo acerca da normatividade e superioridade dos princípios em face de qualquer ato normativo federal, estadual ou...
Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor...
Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns...
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en...
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito...
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e...
Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica,...
Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei....
Desde os primórdios, a dignidade humana é assunto de grande importância entre as pessoas. A própria Bíblia em seus ensinamentos já há séculos auxiliava...
O sistema originário de solução de controvérsias do Mercosul se baseava, inicialmente, no Protocolo de Brasília (PB), de 1991, e no Anexo ao Protocolo...
Resumo: Trata a presente pesquisa do trabalho infanto-juvenil como negação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 trouxe avanços...
Resumo: A ineficácia do Poder do Estado e das políticas públicas frente aos paradigmas discriminatórios que permanecem na sociedade contemporânea, suscita o reconhecimento de...
Resumo: Dentre os pilares em que se ergue o conceito de desenvolvimento sustentável, encontra-se o respeito às culturas das comunidades tradicionais, cujo reconhecimento e...
Resumo: A partir do estudo do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, o presente artigo buscou entender a exclusão social, ou inclusão social perversa a...
Resumo: Este trabalho versa sobre os sentidos da sexualidade, os direitos sexuais de crianças e adolescentes e a história da concepção da infância e...
Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos fundamentais e suas linhas de evolução; 3. Principais características dos “novos” direitos; 4. Características do processo de especificação e...
A legislação vigente não estabelece forma especial para o processo de abandono. A petição deve formulada dentro dos princípios gerais de Direito e com...
