Revista 70

Os migrantes nas relações de trabalho no Brasil

Resumo: O presente trabalho aborda a discussão da formação da sociedade brasileira no tocante à inclusão dos migrantes nas relações de trabalho e suas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis.

Resumo: A cidadania deve ser exercida com plenitude, pois assim exige a dignidade da pessoa humana. A igualdade, por sua vez, afasta discriminações desarrazoadas...
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115 min read

Honorários advocatícios na Justiça do Tabalho, um posicionamento diferente

A justiça do trabalho ao longo da década que se finda passou por inúmeras e importantes reformas estruturais em todo seu corpo. Tais alterações...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho

A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Uma visão sócio-cronológica do instituto da identificação criminal

A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Possibilidade de transcendência dos motivos determinantes em sede de…

Resumo: Trata-se de uma reflexao acerca de uma possibilidade de aplicação da lógica da transcendência dos motivos determinantes – muito comum em sede de...
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17 min read

Contratos internacionais com o estado

INTRODUÇÃO A doutrina internacionalista tem-se debruçado sobre a temática especialmente em meados deste século, quando foi crescente o número de contratos com o Estado...
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11 min read

O acesso a saúde da pessoa com deficiência: A…

Resumo: O acesso à saúde, por parte das pessoas com deficiência, têm sido o maior obstáculo a efetividade dos direitos inerentes a este grupo...
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24 min read

Simplificar é preciso

A linguagem jurídica, assim como ocorre com outras linguagens técnicas, possui expressões e conceitos próprios. Estes, por vezes originados do latim e do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos…

Resumo: Estudo que aborda o instituto da desaposentação e vedação de acumular proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98. A partir da...
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32 min read

Conduta, responsabilidade… Kant e a imputação objetiva no Direito…

Resumo: O presente artigo visa analisar o fundamento do direito em Kant relacionando o pensamento kantiano a alguns aspectos da Teoria da Imputação Objetiva...
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19 min read

As súmulas e a prestação jurisdicional tempestiva: Meios de…

Descrição: Um dos maiores desafios do Poder Judiciário brasileiro, senão o maior, é reduzir o tempo de vida das lides que se lhe apresentam....
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23 min read

Limites de incidência das regras atinentes ao impedimento e…

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, o instituto...
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13 min read

Apontamentos a respeito do acordo sobre agricultura e o…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo examinar as principais características do Acordo sobre Agricultura no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), como...
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16 min read

O fenômeno da mutação constitucional

Resumo: Neste trabalho pretende-se abordar a lógica da mutação constitucional, analisando os aspectos positivos e negativos de tal fenômeno. Palavras-chave: Mutação Constitucional. 1. Introdução...
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14 min read

O sindicalismo da Primeira República

No Brasil, ao contrário que muito se apregoou, mais no passado do que atualmente, o movimento sindical, que antecede o período da Revolução de...
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3 min read

A Lei de Talião ainda sobrevive para o autor…

 “O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica,...
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Despatrimonialização e constitucionalização das relações obrigacionais

Resumo: Abordagem sobre a nova estrutura das relações subjetivas no direito das obrigações, dando importância à aplicação de princípios constitucionais antes deixados a uma...
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8 min read

Teorias universais do Direito Constitucional

Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalismo na Inglaterra. 3. Constitucionalismo nos Estados Unidos da América. 4. Constitucionalismo na França. 5. Considerações finais. Bibliografia Resumo: O...
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As exumações e translados de cadáveres e restos mortais…

Resumo: O presente artigo tenta explicar as implicações jurídicas das exumações e translados na cidade do Rio de Janeiro, com base no Decreto Municipal...
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Os códigos de construções e o desenvolvimento urbano de…

Resumo: Este artigo aborda a origem dos códigos de construções e o desenvolvimento urbano de Pelotas O marco inicial para delimitar este primeiro período...
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Direito Constitucional: Em busca da cidadania ambiental

Resumo: Sem embargo, pode-se considerar a cidadania uma importante matéria da história constitucional que se tem em comento, em face da relevância e polêmica...
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17 min read

O idoso: Fruto das relações sociais e objetivo maior…

Resumo: O presente trabalho trata da reflexão e diálogos sobre o idoso e idéias expostas no referencial teórico das relações sociais e a lógica...
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Reflexões dum juiz sobre contato com advogados

Passados cerca de vinte e seis (26) anos como magistrado, hoje no Tribunal de Justiça de São Paulo, recebi petição dum advogado, em autos...
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A validade jurídica dos regulamentos disciplinares

Resumo: Este artigo pretende abordar a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, editados através de Decretos do Poder Executivo, enfrentando o polêmico debate...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Breve considerações sobre os artigos 50, § 13 e…

Resumo: o presente artigo pontua algumas das questões trazidas pela nova lei de adoção e que exigirão do aplicador do direito um exercício de...
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11 min read

A inconstitucionalidade da Lei do Abate

Resumo: Aborda a constitucionalidade da Lei do Abate no que tange às medidas extremas adotadas pelo Decreto n. 5.144, de 16 de julho de...
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Ponderações sobre a guarda de menor

Pela primeira vez sou compelida a escrever um artigo por causa de inúmeros e-mails recebidos e até fax que recebi questionando-me sobre o tema....
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14 min read

Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: O Princípio da Proteção ao…

Os Princípios são a base de todo o ordenamento jurídico; o alicerce sobre o qual se constrói a sistemática jurídica. Para ressaltar a importância...
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4 min read

A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas…

O art. 1.003, parágrafo único do Código Civil estabelece que: “Até 2 ( dois ) anos depois de averbada a modificação do contrato, responde...
Equipe Âmbito Jurídico
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