Revista 70
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual...
Resumo: O presente artigo visa a analisar a reforma parcial do Código de Processo Penal brasileiro efetivada pela Lei n. 11.690/2008 e o discurso...
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito...
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano estético é uma terceira espécie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo autônoma e...
Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica,...
Resumo: A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do...
Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei....
Desde os primórdios, a dignidade humana é assunto de grande importância entre as pessoas. A própria Bíblia em seus ensinamentos já há séculos auxiliava...
O sistema originário de solução de controvérsias do Mercosul se baseava, inicialmente, no Protocolo de Brasília (PB), de 1991, e no Anexo ao Protocolo...
Resumo: Trata a presente pesquisa do trabalho infanto-juvenil como negação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 trouxe avanços...
Resumo: A ineficácia do Poder do Estado e das políticas públicas frente aos paradigmas discriminatórios que permanecem na sociedade contemporânea, suscita o reconhecimento de...
Resumo: Dentre os pilares em que se ergue o conceito de desenvolvimento sustentável, encontra-se o respeito às culturas das comunidades tradicionais, cujo reconhecimento e...
Resumo: A partir do estudo do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, o presente artigo buscou entender a exclusão social, ou inclusão social perversa a...
Resumo: Este trabalho versa sobre os sentidos da sexualidade, os direitos sexuais de crianças e adolescentes e a história da concepção da infância e...
Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos fundamentais e suas linhas de evolução; 3. Principais características dos “novos” direitos; 4. Características do processo de especificação e...
A legislação vigente não estabelece forma especial para o processo de abandono. A petição deve formulada dentro dos princípios gerais de Direito e com...
Resumo: Trata-se de pesquisa acerca do assédio moral, coneito, espécies, consequências ao assediado, bem como os limites do poder de direção do empregador. Ademais,...
A possibilidade de renúncia da aposentadoria – “desaposentadoria” – para obter benefício mais vantajoso financeiramente para os aposentados que permaneceram no mercado de trabalho...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o fator tempo na prisão. Demonstra que a instituição prisional dispõe do tempo do detento, regulando...
Resumo: O início do século XXI de destaca por uma grande atenção das empresas para as novas abordagens da gestão da qualidade, questão que...
Resumo: Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Desse modo, foram analisadas a...
Resumo: Abordar-se-á a pena de morte, no Brasil, com sua devida autorização constitucional em caso de guerra declarada. Palavras-chave: Direito Constitucional, Constituição Federal, Código...
Resumo: Tem direito subjetivo de nomeação o candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso público, bem como os classificados...
Ultimamente muitas críticas foram feitas por setores do governo contra a atuação do Tribunal de Contas da União que, no desempenho de sua missão...
Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência...
Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar o devido processo legal no direito administrativo brasileiro, considerando que a observância desse princípio é uma forma...
Resumo: O artigo apresenta um estudo sobre a legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo instituto da deslegalização. Para isso é realizada uma...
No estudo dos direitos fundamentais com a lição de José Joaquim Gomes Canotilho são definidos como: direitos fundamentais são direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos...
