Resumo: Trata-se de artigo jurídico acerca da utilização do instituto da exceção de pré-executividade após as inovações trazidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que...
Resumo: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. Sumário:...
A identificação, ou melhor, a individualização do ser humano dentro de uma nação, uma sociedade ou mesmo dentro do seio familiar é fundamental pelos...
Resumo: Trata-se de uma reflexao acerca de uma possibilidade de aplicação da lógica da transcendência dos motivos determinantes – muito comum em sede de...
INTRODUÇÃO A doutrina internacionalista tem-se debruçado sobre a temática especialmente em meados deste século, quando foi crescente o número de contratos com o Estado...
Resumo: O presente trabalho aborda a discussão da formação da sociedade brasileira no tocante à inclusão dos migrantes nas relações de trabalho e suas...
Resumo: A cidadania deve ser exercida com plenitude, pois assim exige a dignidade da pessoa humana. A igualdade, por sua vez, afasta discriminações desarrazoadas...
A competência atribuída à Justiça do Trabalho pela EC nº 45, de 8-12-2004, vem suscitando muitas dúvidas e incertezas. É propósito deste artigo fixar...
1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, o instituto...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo examinar as principais características do Acordo sobre Agricultura no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), como...
A linguagem jurídica, assim como ocorre com outras linguagens técnicas, possui expressões e conceitos próprios. Estes, por vezes originados do latim e do direito...
Resumo: Estudo que aborda o instituto da desaposentação e vedação de acumular proventos e remuneração após a Emenda Constitucional n.º 20/98. A partir da...
Resumo: O presente artigo visa analisar o fundamento do direito em Kant relacionando o pensamento kantiano a alguns aspectos da Teoria da Imputação Objetiva...
Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalismo na Inglaterra. 3. Constitucionalismo nos Estados Unidos da América. 4. Constitucionalismo na França. 5. Considerações finais. Bibliografia Resumo: O...
Resumo: O presente artigo tenta explicar as implicações jurídicas das exumações e translados na cidade do Rio de Janeiro, com base no Decreto Municipal...
Resumo: Este artigo aborda a origem dos códigos de construções e o desenvolvimento urbano de Pelotas O marco inicial para delimitar este primeiro período...
Resumo: Neste trabalho pretende-se abordar a lógica da mutação constitucional, analisando os aspectos positivos e negativos de tal fenômeno. Palavras-chave: Mutação Constitucional. 1. Introdução...
Resumo: Abordagem sobre a nova estrutura das relações subjetivas no direito das obrigações, dando importância à aplicação de princípios constitucionais antes deixados a uma...
Resumo: Sem embargo, pode-se considerar a cidadania uma importante matéria da história constitucional que se tem em comento, em face da relevância e polêmica...
Resumo: Este artigo pretende abordar a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, editados através de Decretos do Poder Executivo, enfrentando o polêmico debate...
Resumo: O presente estudo propor-se a questionar como o jusfilósofo Rolf Kuntz observa a incidência de fatores interligados entre o Estado, o Mercado e...
