Revista 70
Resumo: Abordar-se-á a pena de morte, no Brasil, com sua devida autorização constitucional em caso de guerra declarada. Palavras-chave: Direito Constitucional, Constituição Federal, Código... Resumo: Tem direito subjetivo de nomeação o candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecidas no edital do concurso público, bem como os classificados... Ultimamente muitas críticas foram feitas por setores do governo contra a atuação do Tribunal de Contas da União que, no desempenho de sua missão... Resumo: Inclusão social é uma ação que pugna a exceção dos estigmas sociais ligados às pessoas de: classe social, nível educacional, portadoras de deficiência... Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar o devido processo legal no direito administrativo brasileiro, considerando que a observância desse princípio é uma forma... Resumo: O artigo apresenta um estudo sobre a legitimação do poder normativo das agências reguladoras pelo instituto da deslegalização. Para isso é realizada uma... No estudo dos direitos fundamentais com a lição de José Joaquim Gomes Canotilho são definidos como: direitos fundamentais são direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de constituição das cooperativas de crédito em face da moderna teoria constitucional. Visando atingir... Resumo: O mundo está preocupado com o aquecimento global, ocasionado principalmente pelo aumento descomunal de emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE. Como... Resumo: Artigo escrito com o objetivo de dirimir dúvidas acerca das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos... Examinaremos neste artigo questão concernente à possibilidade ou não de o membro do Ministério Público comum ser designado para atuar junto a Corte de... Resumo: Essa investigação tem por objetivo o estudo do Poder de Polícia. Foi de extrema importância realizar tal pesquisa, uma vez que o tema... Resumo: Atualmente, a União Européia é um dos principais atores no cenário internacional, sendo tal instituição um exemplo bem sucedido de integração internacional. Esta... I.- Aspectos bioéticos de la Objeción de conciencia. – Libertad de conciencia. Como dijera Nietzsche desde su particular y negativa visión de la vida... Resumo: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que... Resumo: Trata-se de artigo jurídico acerca da utilização do instituto da exceção de pré-executividade após as inovações trazidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006, que... Resumo: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. Sumário:... Resumo: Este presente artigo tem como objetivo apresentar a possibilidade legal do reconhecimento da União homossexual pelos Tribunais Nacionais, bem como evidenciar a importância... Após leitura do Projeto de Lei nº. 156/09, que objetiva promover mudanças no Código de Processo Penal, fui tomada por um misto de alegria... Resumo: O presente trabalho disserta sobre o mandado de injunção, instituto inovador criado pela Constituição de 1988, abordando, especialmente, seus efeitos e sua aplicação... Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida mais como “Lei Maria da Penha”,...
