Revista 71

A responsabilidade civil sob a ótica do Direito Civil-Constitucional

Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A mediação como instrumento de solução de conflitos familiares.

Sumário: 1. Da Capacitação de alunos operadores. 2. Da intervenção junto às famílias. 3. Da capacitação de Multiplicadores. 4. Do conflito na convivência humana. 5....
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15 min read

Evolução das penas: Da punição por flagelo a alternativa…

Resumoo: Evolução histórica da pena como meio de punição de crimes; análise desta evolução cronológica por meio de embasamento doutrinário. Palavras chave: palavras- chaves:...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Não adianta fazer birra!: a relação entre publicidade, propaganda,…

Resumo: O presente estudo contempla a ética e a legislação da publicidade e propaganda destinadas à criança. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, através da...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Quero te amar, mas não devo: a síndrome da…

Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da SAP – Síndrome da Alienação Parental, ou seja, daquela situação em que o guardião (geralmente...
Equipe Âmbito Jurídico
61 min read

Os reflexos do princípio da eficiência na gestão tributária…

Descrição: Os municípios brasileiros só poderão atender as necessidades de sua população em saúde, educação, transporte, cultura, lazer e etc., se contarem com recursos...
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6 min read

Fabricantes, importadores y proveedores de productos defectuosos: análisis de…

Sumario: I. Preliminares: de la Ley 22/1994, de Responsabilidad Civil por los Daños causados por Productos Defectuosos, al Texto Refundido 1/2007 de la Ley...
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118 min read

A mediação como instrumento eficaz na busca pela solução…

Resumo: Aborda-se neste instrumento a questão da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por...
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26 min read

Os direitos fundamentais e sua efetividade na história constitucional…

Resumo: A consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem...
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38 min read

Avanços tecnológicos – Acesso ao judiciário e outros temas

1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em...
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11 min read

El conflicto armado de Colombia a la luz del…

Resumen: El tema del Derecho Internacional Humanitario ha estado en el centro de la atención de América Latina desde la década de 1970, debido...
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20 min read

Direitos da personalidade – Direito à imagem

Resumo: Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito à imagem, sendo a...
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10 min read

A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas…

Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituada a responsabilidade civil sob enfoque do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Após a análise conceitual,tentar-se-á...
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17 min read

O crime organizado perante a lei penal brasileira e…

Resumo: A pesquisa apresentada a seguir tem, como principal finalidade, ampliar o entendimento do crime organizado por parte daqueles que não vivem diretamente os...
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69 min read

Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável

Resumo: Este artigo focaliza alguns dos principais pontos do princípio do desenvolvimento sustentável e a sua aplicabilidade no universo do Direito Ambiental. Assunto amplamente...
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10 min read

Separação e Divórcio consensuais – desnecessidade de audiências e…

Resumo: O presente artigo visa a demonstrar que, ante a nova ordem jurídica vigente, não há mais necessidade de audiências, em processos judiciais de...
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7 min read

Considerações sobre aspectos jurídicos da história colonial brasileira

O processo de conquista de um território é fundamentado nas relações de força entre o conquistador e o conquistado. Quando a população originária é...
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9 min read

Recusa de transfusão de sangue e direito da personalidade…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os direitos da personalidade sob um enfoque civil-constitucional, visando abordar, especialmente, o conflito de valores albergados...
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23 min read

Responsabilidade civil do Estado por sinalização precária de rodovia

Resumo: O estudo aborda a responsabilidade civil do Estado em decorrência de acidente que ocasiona danos ao condutor de veículo, ao colidir frontalmente com...
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Da possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas no ordenamento…

Sumário: 1. Introdução. 2. União estável na legislação brasileira. 2.1 Breve reflexão acerca do conceito e da normatização. 2.2 Requisitos apontados pela legislação e...
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71 min read

A exploração ilegal dos minérios na Reserva Indígena Raposa…

Resumo: A reserva indígena Raposa Serra do Sol localizada em Roraima, compreende uma área 1,7 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 17 mil índios...
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12 min read

O princípio da proporcionalidade no Direito Penal

Resumo: O presente trabalho discorrerá sobre a importância do princípio da proporcionalidade no âmbito do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico a obra Teoria...
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21 min read

A importância da Comissão Européia na formulação dos principais…

Resumo: O mundo jurídico é a normatização dos jogos de interesses decorrentes das relações de poder que se formam na esfera política, social e...
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22 min read

Brasil e Índia frente ao sistema eletrônico de votação

Como se sabe, em 02/10/2009 foi aprovada a Lei 12034/2009, que acopla ao processo eletrônico de votação, regras para auditoria do resultado eleitoral de...
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5 min read

Pressupostos para valoração de danos ambientais e ação mitigatória…

Resumo: Danos ambientais causados por disposição irregular de Resíduos Sólidos Urbanos, medida judicial indenizatória para reparar monetariamente danos materiais e ambientais causados em área...
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12 min read

Refugiados ambientais

Resumo: O presente trabalho visa contribuir com discussões a cerca de um assunto que adquire maior relevância na atualidade, principalmente no cenário internacional, os...
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68 min read

Respeitemos o Hino Nacional

Tal como a Bandeira, as Armas e o Selo, o Hino Nacional é um dos Símbolos da Pátria (art. 1º da Lei nº 5.700,...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Mediação de conflitos: Um novo paradigma na Administração da…

Sumário: 1 – A mediação de conflitos; 1.1 – Origem; 1.2 – Conceito; 1.3 – Características; 1.4 – Princípios; 1.5 – Finalidades da mediação;...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Reflexões sobre a novel figura do assédio processual

Resumo: Recentemente a comunidade jurídica foi surpreendida com a novel figura do “assédio processual”, inserido pela jurisprudência no intuito de fazer valer a efetividade...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Parecer acerca do pagamento de férias aos membros da…

Ementa: conversão de 1/3 de férias em abono. Direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor. Abono pecuniário. Natureza indenizatória....
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read