Revista 71
Resumo: O presente trabalho visa contribuir com discussões a cerca de um assunto que adquire maior relevância na atualidade, principalmente no cenário internacional, os...
Tal como a Bandeira, as Armas e o Selo, o Hino Nacional é um dos Símbolos da Pátria (art. 1º da Lei nº 5.700,...
Sumário: 1 – A mediação de conflitos; 1.1 – Origem; 1.2 – Conceito; 1.3 – Características; 1.4 – Princípios; 1.5 – Finalidades da mediação;...
Resumo: Recentemente a comunidade jurídica foi surpreendida com a novel figura do “assédio processual”, inserido pela jurisprudência no intuito de fazer valer a efetividade...
Ementa: conversão de 1/3 de férias em abono. Direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor. Abono pecuniário. Natureza indenizatória....
Frise-se que a delegação é o meio da chamada administração privada associada de interesses públicos, pois permite que certas atividades que são privativas do...
Resumo: Comparando a aplicação da pena privativa de liberdade com os preceitos constitucionais, pretendemos avaliar se nossa política penal tem sido fiel à Carta...
Resumo: O instituto civil da propriedade consolidou-se dentro de uma concepção histórica individualista. Com a inserção da função social da propriedade na Constituição de...
Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito Marítimo e descreve a Autoridade Marítima brasileira e suas atribuições legais...
Resumo: O presente trabalho se trata de uma breve exposição sobre o assédio moral, com especial ênfase à possibilidade de seu enquadramento como acidente...
Ementa: Decreto estadual que isenta servidor público do Estado de Goiás do regime de co-participação no custeio do vale-transporte. Extensão do benefício aos empregados...
