Revista 72
Resumo: O presente estudo pretende analisar o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal, exarado no Recurso Extraordinário nº 227480, acerca do direito à nomeação... Resumo: O breve estudo aborda o conceito de cláusula pétrea e sua relação com a imunidade tributária. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTREAS Inicialmente,... Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se... Resumo: Na política brasileira falta ética e moral perante seus princípios democráticos, enfraquecendo os partidos políticos, não existindo o compromisso de seus representantes com... Resumo: Trata-se de capítulo extraído da monografia intitulada “conseqüências negativas da pluritributação internacional: tratados internacionais como solução bilateral para a questão”, apresentado pelo autor... A legislação tributária de vários municípios contém vedação ao direito de dedução do ISS pago pela subempreiteira. A jurisprudência do STJ vem validando as... Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética... Resumo: A presente obra aborda a necessidade de se adaptarem as leis o os procedimentos relativos ao sigilo bancário no que tange à elaboração... “O importante é não parar de questionar” Alberto Einstein 1. A título de intróito, vale dizer que é comum em nosso direito a edição... Resumo: O questionamento fundamental sobre a nova lei não está no rol taxativo de hipótese do cabimento da identificação criminal ou na interpretação dessas,... Resumo: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei n. 11.382, de 06... Resumo: A penhora on line ou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir da alteração legislativa promovida no Código de Processo Civil... Resumo: Trata a presente pesquisa de análise aos aspectos sigilosos dos dados bancários, bem como das teorias que ampararam sua proteção em nosso ordenamento... Está em discussão proposta de Súmula vinculante que impossibilita a instauração de ação penal por suposta prática de crime contra a ordem tributária antes... O marketing jurídico não é mais novidade no Brasil. Existem centenas de artigos, palestras e cursos sobre este tema. Muitos profissionais formados em Direito,... Resumo: Diante da necessidade de preservar princípios constitucionais relevantes, passou-se a admitir a relativização do dogma da nulidade da lei inconstitucional, mediante a limitação... Resumo: A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) prevê, no seu art. 28, que o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito... Resumen: El artículo comprende el análisis de los antecedentes, normas de orden federal y estatal, que se vinculan con el objeto principal de la... Resumo: Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, buscar-se-á identificar as características... 1) Introdução A sociedade de economia mista, tal qual o Deus Bifronte Janus, único Deus Romano não copiado da mitologia grega, também tem duas... A batalha do menino Sean, travada na justiça entre o pai biológico e a avó materna, chega ao fim na manhã do dia 24... Resumo: o presente artigo busca estudar o direito de acesso à informações públicas como garantia constitucional e forma de efetivação da cidadania. Dentre os... Resumo: A pesquisa aborda as diferenças existentes entre a Ciência Jurídica da Modernidade e as implicações traduzidas pela Política Jurídica para se compreender o... Resumo: Trata-se de artigo que discute o teor da PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado Federal em 02/12/2009. O texto aborda os pontos principais... Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca... Resumo: A pós-modernidade, com todos os avanços tecnológicos de seu tempo, trouxe um problema novo e de difícil solução: a necessidade de proteção penal... Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os... Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para... Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade das medidas de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Como está se dando o... Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas...
