Revista 72
Resumo: Trata-se de artigo que discute o teor da PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado Federal em 02/12/2009. O texto aborda os pontos principais...
Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca...
Resumo: A pós-modernidade, com todos os avanços tecnológicos de seu tempo, trouxe um problema novo e de difícil solução: a necessidade de proteção penal...
Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os...
Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para...
Resumo: O presente artigo trata da importância e necessidade das medidas de conciliação entre vida profissional e vida familiar. Como está se dando o...
Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas...
PARECER N. /2009 RELATÓRIO 1. Consoante Ofício nº XX/2009- GAB, datado de 01 de abril de 2009, o Ilmo. Sr. Secretario da Agricultura, Pecuária...
Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2....
INTRODUÇÃO A questão da segurança marítima reveste-se de importância vital no contexto do desenvolvimento sustentável. As questões do mar e da terra englobam, conjuntamente,...
Resumo: O artigo trata dos efeitos reflexos da reforma eleitoral promovida pela Lei 12.034/09 no que se refere à responsabilidade civil dos Provedores de...
A regra geral é a proibição de utilizar a prova ilícita como se depreende do inciso LVI, do art. 5º, da CF: “São inadmissíveis,...
Resumo: Investiga o sistema internacional de proteção dos direitos humanos em suas esferas global e regional, e a observância do seu conteúdo pelo Estado...
Discute-se na doutrina e na jurisprudência quanto ao sujeito passivo na ação de repetição de imposto de renda retido na fonte. É comum encontrar...
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Resumo: Este artigo aborda a nova lei de estágios (11.788), e as modificações ocorridas com sua implementação em setembro de 2008, revogando a lei...
Resumo: A escassa literatura jurídica a respeito das Centrais de Regulação de pacientes torna mais difícil a compreensão do funcionamento deste modelo de distribuição...
É consabido que o sistema jurídico brasileiro adota uma forma mista de controle judiciário de constitucionalidade das leis e atos normativos, combinando o modelo...
Resumo: A sociedade brasileira moderna convive diariamente com a chamada família homoafetiva, que é aquela formada por pessoas do mesmo sexo. Porém essa família...
Palavras-chave: Transporte – marítimo – navio – consumidor – avarias – carga Abstract : The maritime contracts of use of ships involve the exploration, operation...
Resumo: O presente estudo procura defender a viabilidade jurídico-social do Projeto de Lei Federal nº 5.117/09, em tramitação no Congresso Nacional, que intenciona modificar...
Resumo: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Síndrome. Alienação...
Resumo: Longe de pretender esgotar o tema, o presente artigo caracteriza-se na perspectiva da eficacialidade, das implicações e correlações entre direitos fundamentais sociais, democracia...
Resumo: Procuramos esmiuçar, neste artigo, toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro no período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua...
Resumo: O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasilia (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP)....
Resumo: Busca-se, com o presente trabalho, um cenário atual da importância conquistada pelo Direito Digital, que tem assento como a terceira revolução econômica, e...
Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho analisar se o prazo prescricional previsto no art. 23 da Lei n. 8.429/92 também alcança a ação de...
Resumo: Investiga as diversas espécies de responsabilidade tributária previstas no CTN. Apresenta classificação e distinção entre as modalidades. Palavras-chave: Responsabilidade Tributária. Classificação e conceituação....
As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores...
Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos...
