Revista 80

Breves considerações sobre o pilar ambiental e sua crescente…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o pilar ambiental e sua crescente inserção na cooperação internacional, a partir dos pilares constitutivos do...
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Necessidade da intervenção do ministério público nas desapropriações

Resumo: O artigo é um resumo do Trabalho de Conclusão de Curso do autor, que versa basicamente sobre o Ministério Público ter uma atuação...
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Transexualidade. A superação do conceito binário de sexo

INTRODUÇÃO Pensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspirações lineares – é uma necessidade que...
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Direitos da personalidade

INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas,...
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A força normativa da Constituição Federal e o método…

Em acórdão recente, proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os templos religiosos terão que...
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Estudo analítico do artigo 515, § 3°, do Código…

Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da constitucionalidade e dos requisitos autorizadores para a aplicação do art. 515, § 3°, do...
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Defensoria pública e tutela coletiva das vítimas de discriminação…

Acaba ser sancionada pelo Senhor Presidente de República a Lei Ordinária Federal n. 12.288, de 20 de Julho de 2010, mas conhecida como Estatuto...
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A inconstitucionalidade na fixação de alíquotas progressivas para o…

Resumo: Atualmente muitos contribuintes realizam o pagamento dos tributos sem saber realmente o que estão pagando e a forma pela qual o tributo foi...
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Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de…

Tema bastante debatido na atualidade diz respeito à imunidade da CSLL sobre as receitas provenientes de exportação. Como se sabe, o STF em apertada...
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A multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro

Resumo: No trabalho que ora encerrado, fez-se uma análise, ainda que sucinta, do fenômeno que é o Direito Penal, análise que acabou informando precisar...
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A busca da minimização das desigualdades através de ações…

Resumo Há muitos anos se discute a igualdade entre os seres humanos, todavia a simples inclusão nos textos legais de normas que façam menção...
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Grupos de pressão

Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou...
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Uma Análise crítica da Lei 7.713/88: A necessidade de…

Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos legais da Isenção fiscal, contextualizando para a atualidade, com a intenção de demonstrar que este...
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Do cabimento do agravo de instrumento em face de…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões de magistrados de primeiro grau que se omitem...
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Contratação no âmbito virtual e o direito do consumidor

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo relatar as formas de contratação pela internet, enfocando a proteção do consumidor. Traz os tipos de...
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Prescrição e decadência em acidentes do trabalho

Resumo: A matéria de acidentes do trabalho se insere nas regras que disciplinam o Direito Previdenciário em geral, embora tenha regras particularizadas. Os institutos...
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Dos direitos dos assistidos pela defensoria pública

A Lei Complementar Federal nº 132, de 07 Outubro de 2009, que alterou diversas disposições da Lei Orgânica da Defensoria Pública Nacional, a par...
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Leis penais mais severas?

Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a...
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Superlotação do cárcere: um problema para o Estado?

Sumário: 1 Discutindo sobre as causas do problema e refletindo sobre as variantes que o caracteriza; 2 Novos estabelecimentos é a solução?; 3. Conclusão....
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Princípio do “non bis in idem”

Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um...
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Resenha da obra Direitos Fundamentais Sociais de Cristina Queiroz

Resumo: A presente resenha examina a problemática dos direitos fundamentais sociais no direito constitucional português com base na obra “Direitos Fundamentais Sociais” de Cristina...
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A repercussão geral no STF e os Direitos Humanos

Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre...
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Algumas considerações sobre os direitos da personalidade

Resumo: O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser...
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Boa-fé objetiva: Historicidade e contornos atuais no direito contratual

Resumo: O princípio da boa-fé vem ao longo do tempo sofrendo constantes mutações e se enriquecendo constantemente, de forma que defini-lo de forma definitiva...
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Direito Agrário e movimentos sociais da terra: o caso…

Resumo: Se de um lado a questão agrária no Brasil sempre foi marcada por arbitrariedade, pelo excesso de poder das autoridades e pela inexistência...
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Adoção de crianças e temas humanitários

Há ocasiões em que os temas pululam. Não dá para colocá-los na fila e abordar um de cada vez. A Gazeta, de Vitória, abre...
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A Nova Lex Mercatoria entre a mundialização e a…

Resumo: A Nova Lex Mercatoria, direito das relações mercantis internacionais, representa ponto em comum nas ciências Economia e Direito, envolve quase todas as questões...
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Mutirão carcerário e juízo de retratação

1 – Introdução A idéia de escrever sobre o assunto nos recorreu após a passagem do Mutirão Carcerário, composto por membros do Judiciário do...
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Dos limites ao exercício das servidões – uma visão…

Resumo: Entre as limitações ao direito absoluto de propriedade, na categoria dos iura in rebus alienis, está o instituto da servidão, que se apresenta...
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Do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio…

Resumo: A articulista aborda a questão da constitucionalidade, do conceito de direito de petição, de ação, de assistência jurídica e a importância da escola...
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