Revista 82
Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de... Dispõe o art. 150, § 5°, da CF: “§ 5º – A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos... A sustentabilidade ambiental traduz-se na obtenção de desenvolvimento econômico conjuntamente a preservação do meio ambiente. É um fim a ser atingido e que tem... Resumo: O presente texto tem por escopo demonstrar, de forma concisa, a pouca utilização que vem sendo dada à Lei de Improbidade Administrativa, no... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao... Resumo: O artigo trata das regras sobre a fixação do valor da causa nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, especialmente quando existir prestações vencidas... Resumo: Trata-se de artigo com o intuito de destacar o fenômeno do tombamento no âmbito administrativo, enfatizando as peculiaridades do mesmo assim como a... Tema controvertido e problema que assume caráter inegavelmente contundente e perturbador do cotidiano de cada um de nós, a violência está aí a nos... 1 APRESENTAÇÃO Busca o presente ensaio fazer algumas considerações acerca dos pressupostos hermenêuticos traçados por Lassale e Hesse, no que concerne ao que é... Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir sobre as principais características do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa... Prefacialmente, importante esclarecer que a novel Lei n.º 12.322/2010, entrará em vigor em 09 de dezembro de 2010, ou seja, 90 (noventa) dias após... Resumo: A propaganda eleitoral tem sido deturpada por vários candidatos que se sentem livres para adotar práticas que se caracterizem campanha eleitoral antes do... Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A... Resumo: Este artigo traz breves comentários preliminares sobre algumas das mudanças que deverão ocorrer no Processo Civil brasileiro caso se concretize a aprovação do... Resumo: O presente trabalho visa apontar as questões mais relevantes no tocante à produção de prova na matéria criminal, de modo a procurar um... Resumo: Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo da expansão da educação superior no Brasil. Este artigo é preponderantemente teórico-documental, por proceder a uma... Resumo: O presente artigo analisa o conteúdo e significado dos institutos jurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendo em vista... Resumo: Existe hoje uma grande preocupação com a agilidade na resolução das questões jurídicas. A ação do Judiciário mostra-se lenta frente à necessidade de... Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana...
