Revista 82
Resumo: O homem é um ser social e político, vivendo em grupos, em sociedades. É natural que no seio destes grupos haja conflitos, desentendimentos...
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, ao decidir a respeito de portaria do Poder Executivo, atribuiu ao art. 237 da...
INTRODUÇÃO O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No pensamento cristão se assenta que...
Resumo: O presente trabalho aborda o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE), sua finalidade e princípios da gestão socialmente responsável. Traz documentos internacionais orientativos...
Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do...
Resumo: A criminologia é considera uma ciência nova, empírica e bastante controversa, ela tem como objeto o estudo do crime, delinqüência, suas manifestações, causas...
1. Do Devido Processo legal Linhas Gerais: Ao devido processo legal é atualmente atribuída a grande responsabilidade de ser um princípio fundamental, ou seja,...
Resumo: O presente artigo trata da necessidade de reformulação do conceito de método jurídico à luz das formulações teóricas das recentes correntes filosóficas e...
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
Resumo: O fenômeno da globalização é inevitável e, juntamente com ele outros valores são inseridos no contexto internacional, como, por exemplo, a necessidade de...
Dispõe o art. 150, § 5°, da CF: “§ 5º – A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos...
A sustentabilidade ambiental traduz-se na obtenção de desenvolvimento econômico conjuntamente a preservação do meio ambiente. É um fim a ser atingido e que tem...
Resumo: O presente texto tem por escopo demonstrar, de forma concisa, a pouca utilização que vem sendo dada à Lei de Improbidade Administrativa, no...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente algumas das alterações produzidas pela reforma do CPP, especificamente quanto ao momento do interrogatório, ao...
Resumo: O artigo trata das regras sobre a fixação do valor da causa nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, especialmente quando existir prestações vencidas...
Resumo: Trata-se de artigo com o intuito de destacar o fenômeno do tombamento no âmbito administrativo, enfatizando as peculiaridades do mesmo assim como a...
Resumo: O presente artigo analisa o conteúdo e significado dos institutos jurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendo em vista...
Resumo: Existe hoje uma grande preocupação com a agilidade na resolução das questões jurídicas. A ação do Judiciário mostra-se lenta frente à necessidade de...
Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana...
