Revista 83
Resumo: O presente artigo analisa a viabilidade de responsabilização civil das empresas fabricantes de fumo diante dos possíveis danos causados a seus consumidores, haja... Sumário. 1. Introdução. 2. Mediação empresarial entre empresas. 3. Mediação empresarial intra-organizacional. 4. Mediação empresarial na área do meio ambiente. 5. Mediação trabalhista. 6.... Resumo: A disseminação e a facilidade de acesso à rede de computadores de âmbito mundial, fez com que as relações jurídicas decorrentes dos contratos... Resumo: Este artigo traz breves comentários preliminares sobre algumas das mudanças que deverão ocorrer no Processo Civil brasileiro caso se concretize a aprovação do... Resumo: A elaboração deste trabalho ocorreu através da análise inicial da jurisdição e das teorias que tentam explicar a função estatal exercida pelo Poder... A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei... Resumo: Muito se discute quanto à possibilidade da fazenda pública recorrer ao judiciário para reformar decisões administrativas fiscais favoráveis ao contribuinte. Nesse sentido, são... Resumo: O artigo apresenta um esboço da teoria dialética unificadora da pena criminal, tal qual desenvolvida pela dogmática teleológico-racional do delito. Inicialmente, são passadas... Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos... SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções conceituais – 2. Natureza do contrato – 3. Classificação dos corretores – 4. Direitos e deveres dos contratantes – 5.... Na medida em que cresce a opção pela arbitragem como forma de resolução de controvérsia no Brasil e no mundo, aumentam também as questões... “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa... Resumo: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de demonstrar a importância do princípio da fungibilidade recursal como meio de se combater o... Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis... Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de... Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se... Resumo: O alcance do TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho levando em consideração o Poder de Polícia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego... Resumo: O presente trabalho trata da Interceptação Telefônica como um alicerce às Investigações Criminais, analisando as suas repercussões diante dos Direitos Individuais dos investigados.... Resumo: Responsabilidade objetiva x Responsabilidade subjetiva e sua aplicabilidade aos acidentes de trabalho A teoria subjetivista baseia-se na culpa do agente, ao passo que... Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de mediação. 3. Origem da mediação. 4. Mediação escolar no brasil. 5. Mediação escolar no ceará. Referências. 1 INTRODUÇÃO... Resumo: O presente artigo aborda a lei de alimentos gravídicos, instituída com o propósito de proteger integralmente o nascituro, desde a concepção até o... Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 201 a cobertura dos eventos de doença pela Previdência Social mediante o implemento do benefício... O Direito é fenômeno cultural, e como tal, sujeito aos fluxos e influxos da sociedade cujas relações tem a pretensão de regular. E não... Resumo: A nova execução provisória foi disciplinada com o advento da Lei n°11.232/2005. No entanto, silenciou quanto à possibilidade de incidência da multa estatuída... Resumén: El modelo de Derecho Público Romano, articuló en su devenir histórico un conjunto de mecanismos dirigidos a garantizar la participación del populus en... Resumo: O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. Palavras-chave: Funções. Registro. Imóveis. Vantagens. Benefícios... Resumo: Este trabalho procura analisar alguns aspectos da Lei do Inquilinato. Sua regulamentação, pela importância demasiada do tema, necessita de amplo debate face a... Resumo: A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente... Resumo: Malgrado a Constituição Federal de 1998 tenha garantido o exercício da democracia participativa, este ainda é um dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira.... Resumo: Cesare Bonesana, dito Beccaria, escreveu obra de formidável repercussão política, Dos Delitos e das Penas, na qual, no auge do Iluminismo, abordou, dentre...
