Revista 83
Resumo: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa...
Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo...
Resumo: Estudo sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos da mulher na União Européia, centralizando-se na questão da discriminação e da violência contra...
Resumo: A família é a base de qualquer estrutura humana, independente em qual modalidade se configure. No Direito brasileiro o princípio da monogamia ainda...
Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre os efeitos da EC 66 sobre o ordenamento infraconstitucional (CC e CPC) sob um enfoque mais...
Resumo: Capítulo referente a monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande onde se estabeleceu os pontos principais que diferenciam o dolo eventual e...
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar o instituto da Responsabilidade Civil dentro do Direito de Família, introduzindo a indenização por danos morais no abandono...
Sumario: Introducción. I. El utilitarismo. I.1. Jeremías Bentham (1748-1832). I.2. John Stuart Mill (1806-1873). I.3. Principales críticas realizadas al utilitarismo. I.4. Alternativas desde el...
Resumo: O presente artigo versa sobre o tratamento dado pelo Direito Internacional à flora e fauna, proteção a certas espécies, regulamentação da pesca, ou...
Resumen: La política global de protección a los consumidores es un fenómeno relativamente reciente, surge a partir de los años sesenta en los estados...
O poder geral de cautela é instituto que atua como poder integrativo de eficácia plena da atividade jurisdicional e que está estritamente ligado à...
Resumo: Este artigo apresenta ferramentas hermenêuticas que auxiliam o magistrado a decidir as lides oriundas dos contratos sem que esteja preso ou dependente de...
Resumo: A Medicina Legal, como especialização científica posta a serviço do Direito e da Justiça, percorreu longo e árduo percurso até se solidificar e...
Resumo: Este artigo tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos de Direito, fonte indispensável acerca do conceito de soberania, por meio de uma abordagem sobre...
Resumo: O presente artigo pretende mostrar, de forma breve, aspectos importantes das medidas de segurança, positivadas em nosso ordenamento jurídico nos artigos 96 à...
Sumário: § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na...
1 – INTRODUÇÃO O estudo da determinação do bem jurídico tutelado nos tipos penais é de suma relevância no Direito Penal contemporâneo, vez que...
Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação ambiental dos órgãos policiais existentes no Brasil, assim trataremos tanto das polícias administrativas como das judiciárias,...
A Lei Estadual 5680/87 vem à lume para instituir o mês de novembro como o mês da “Consciência Negra” e em seguida surge a...
Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora. Trata-se o fumus boni...
Resumo: Este artigo traz breves considerações envolvendo importante tema processual tributário, relativamente ao redirecionamento da execução fiscal em razão da infração de lei, estatuto...
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo analisar as causas de exclusão da antijuridicidade e o instituto da legítima defesa putativa como causa de...
Resumo: O presente artigo analisa a impugnação à autenticidade da fotografia digital utilizada como prova documental em um processo e a tecnologia atualmente disponível...
.. Informações Sobre o Autor Carlos Rafael Macanho Dutra Acadêmico de Direito na FURG/RS
Os árbitros mais dogmáticos apegam-se ao texto da Lei de Arbitragem e ao princípio do devido processo legal, como se não lhes fosse facultada...
Como é de conhecimento público, em 19 de junho de 2008 foi publicada a Lei n. 11.705/08, vulgarmente chamada de “Lei Seca”, visando à...
Resumo: Neste trabalho foram estudadas as condições da ação – legitimidade para a causa e interesse de agir – na tutela dos direitos difusos...
RESUMO: objetiva o presente artigo defender a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade. Partindo da exposição sobre os...
No que pese a polêmica que envolve o tema ligado ao momento em que os Tribunais de Contas exercem seu controle, em tese, este...
Resumo: O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia...
