Revista 83
1 – INTRODUÇÃO O estudo da determinação do bem jurídico tutelado nos tipos penais é de suma relevância no Direito Penal contemporâneo, vez que... Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação ambiental dos órgãos policiais existentes no Brasil, assim trataremos tanto das polícias administrativas como das judiciárias,... A Lei Estadual 5680/87 vem à lume para instituir o mês de novembro como o mês da “Consciência Negra” e em seguida surge a... Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora. Trata-se o fumus boni... Resumo: Este artigo traz breves considerações envolvendo importante tema processual tributário, relativamente ao redirecionamento da execução fiscal em razão da infração de lei, estatuto... Resumo: A presente pesquisa tem por escopo analisar as causas de exclusão da antijuridicidade e o instituto da legítima defesa putativa como causa de... Resumo: O presente artigo analisa a impugnação à autenticidade da fotografia digital utilizada como prova documental em um processo e a tecnologia atualmente disponível... .. Informações Sobre o Autor Carlos Rafael Macanho Dutra Acadêmico de Direito na FURG/RS Os árbitros mais dogmáticos apegam-se ao texto da Lei de Arbitragem e ao princípio do devido processo legal, como se não lhes fosse facultada... Como é de conhecimento público, em 19 de junho de 2008 foi publicada a Lei n. 11.705/08, vulgarmente chamada de “Lei Seca”, visando à... Resumo: Neste trabalho foram estudadas as condições da ação – legitimidade para a causa e interesse de agir – na tutela dos direitos difusos... RESUMO: objetiva o presente artigo defender a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade. Partindo da exposição sobre os... No que pese a polêmica que envolve o tema ligado ao momento em que os Tribunais de Contas exercem seu controle, em tese, este... Resumo: O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia... Resumo: O artigo faz uma sátira ao clássico ensaio “Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito” do autor... A política de educação do campo e programa nacional de educação na reforma agrária – PRONERA destinam-se à ampliação e qualificação da oferta de... Resumo: O presente artigo pretende analisar a estrutura do trabalho por tarefa a fim de identificar a categoria de trabalho que melhor o admite,... Considerando a temática escolhida, foi realizada uma busca na literatura para a identificação dos referenciais conceituais adequados ao tema negociação. É importante considerar que... Resumo: A Lei nº. 11.719/08 promoveu diversas alterações no Código de Processo Penal, destacando-se o poder conferido ao juízo penal de fixar um valor indenizatório... Resumo: O presente estudo conceitua o dano moral e procura analisá-lo no tempo e no espaço. Apontam-se, também, as formas de reparar suas conseqüências... Resumo: O presente artigo científico aborda sobre a castração química como pena para ofensores sexuais. O tratamento é feito através de hormônios femininos injetáveis... Trata-se por medida cautelar a homenagem à eficiência na proteção do erário, que, nos casos pertinentes, deve admitir o controle prévio e concomitantemente... Resumen: La progresiva implantación del arbitraje como método de resolución de conflictos alternativo a la vía judicial, se encamina a paliar y reducir los... Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o conflito prático existente quanto à competência para arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza... Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a complexa questão da responsabilidade civil das empresas que comercializam cigarros perante seus consumidores que, após... INTRODUCCIÓN La globalización, la incorporación de la mujer al trabajo, el aumento de la población en las ciudades frente a la desertización de las... 1. Considerações Iniciais Buscar a paz é e tem sido no decorrer da história , tarefa árdua dos homens que tiveram a ousadia de... Resumo: Basicamente, o objetivo do texto é demonstrar como a modernidade se utilizou da Razão de Estado para legitimar o uso do poder de... Resumo: A Persecutio Criminis como atividade estatal realizada na busca de vestígios e circunstâncias que levem a verdade dos fatos e da autoria material...
